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Q4036660
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q4036660 Pedagogia
Com base no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
(__)A educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A educação deve ser oferecida apenas para fins de qualificação profissional. 
(__)A educação deve promover o preparo para o exercício da cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A literalidade do art. 205 da Constituição Federal: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Tema central: Art. 205 da CF
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao conteúdo do art. 205 da CF. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a Constituição diz que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A 2ª também é verdadeira, porque o artigo inclui como finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa. A 3ª é falsa, já que o texto constitucional não restringe a educação a apenas qualificação profissional; ele prevê finalidades múltiplas. A 4ª é verdadeira, porque o preparo para o exercício da cidadania aparece expressamente no dispositivo.
B
Errada
Está errada porque trata a 3ª assertiva como verdadeira. O art. 205 não diz que a educação deve ser oferecida apenas para fins de qualificação profissional; além da qualificação para o trabalho, ele também prevê pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania.
C
Errada
Está errada porque inverte o conteúdo do art. 205 nas assertivas 1, 2 e 4, que são verdadeiras pela redação constitucional, e ainda considera verdadeira a 3ª, que é falsa. Há incompatibilidade direta com a literalidade do dispositivo.
D
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como falsa e a 3ª como verdadeira. O art. 205 afirma expressamente o pleno desenvolvimento da pessoa e não restringe a educação a uma única finalidade.
Pegadinha da questão
A confusão real está na palavra "apenas" da 3ª assertiva: ela transforma uma das finalidades constitucionais da educação em finalidade exclusiva, o que contraria o art. 205.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar expressamente um artigo constitucional, confira a literalidade antes de interpretar.
  • Em normas que listam finalidades, termos restritivos como "apenas" costumam tornar a assertiva errada se o texto prever finalidades múltiplas.
  • No art. 205, memorize o núcleo completo: direito de todos, dever do Estado e da família, e três finalidades simultâneas.
  • Não substitua "qualificação para o trabalho" por formulações mais estreitas sem apoio literal do texto constitucional.

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