O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4035939 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter prioridade absoluta nas políticas públicas. Um Agente Educacional, ao observar no pátio da escola uma situação de bullying, na qual um grupo de crianças maiores intimida e humilha uma criança menor, precisa agir em conformidade com os princípios do ECA. Analise as afirmativas que descrevem ações coerentes com o Estatuto.

I.Intervir imediatamente na situação para cessar a agressão, acolhendo a criança que está sendo intimidada e dialogando com o grupo agressor sobre as consequências de seus atos, explicando que tal comportamento desrespeita a dignidade do colega. 
II.Ignorar a situação, por entender que se trata de uma "brincadeira de criança" e que a intervenção do adulto pode piorar o conflito, deixando que as crianças resolvam sozinhas, mesmo que haja violência física ou psicológica.
III.Comunicar o ocorrido à coordenação pedagógica e ao professor da turma para que uma ação educativa seja planejada com todo o grupo, abordando temas como respeito às diferenças, empatia e convivência pacífica, em consonância com o projeto pedagógico da escola.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar quais assertivas se harmonizam com o ECA diante de bullying com intimidação e humilhação no ambiente escolar. Como o Estatuto veda violência, tratamento vexatório e omissão diante da violação da dignidade da criança, a alternativa correta é a que reúne as medidas de intervenção protetiva e encaminhamento educativo, isto é, I e III.

Tema central: Proteção integral no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II. Ignorar violência física ou psicológica como se fosse apenas 'brincadeira' contraria diretamente o ECA, que protege contra violência, opressão e tratamento humilhante ou constrangedor e impõe dever de resguardar a dignidade da criança.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva III. O encaminhamento à coordenação pedagógica e ao professor para planejar ação educativa com o grupo é compatível com a resposta escolar protetiva e com a preservação da dignidade da criança, portanto III também está correta.
C
Errada
Está errada por dois motivos concretos: inclui a assertiva II, que é omissiva diante de violência e humilhação, e exclui a assertiva I, que prevê a intervenção imediata necessária para cessar a agressão e acolher a vítima.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne apenas as assertivas compatíveis com o dever de proteção previsto no ECA. A assertiva I é adequada ao prever intervenção imediata para cessar a agressão, acolhimento da criança intimidada e diálogo com o grupo agressor sobre a gravidade da conduta. A assertiva III também é correta ao encaminhar o fato à coordenação pedagógica e ao professor para uma ação educativa com todo o grupo, voltada a respeito, empatia e convivência pacífica. A assertiva II, ao normalizar a omissão diante de violência física ou psicológica, contraria a proteção integral.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar bullying como mera 'brincadeira' e, com isso, considerar aceitável a omissão do adulto mesmo diante de violência psicológica ou física; outra armadilha era achar que só a intervenção imediata bastava e desconsiderar a ação educativa institucional da assertiva III.
Dica para questões semelhantes
  • Se a conduta descrita envolve humilhação, intimidação ou violência, o ECA afasta a omissão: a resposta deve ser protetiva.
  • Intervenção imediata para cessar a agressão e acolher a vítima é compatível com o dever de preservar a dignidade da criança.
  • Encaminhamento pedagógico e ação educativa institucional podem integrar a resposta correta quando reforçam proteção e convivência respeitosa.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo