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Q4036304
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Atendente de Educação Infantil - Edital nº 15 |
Q4036304 Pedagogia
De acordo com o que se estabelece na Legislação Nacional, Lei n° 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas municipais compreendem:

I.Os órgãos municipais de educação.
II.As instituições do ensino fundamental, médio, superior e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
III.As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 18 da LDB define a composição do sistema municipal de ensino. Como o item II acrescenta "superior" ao texto legal, ele se torna incorreto, o que conduz à alternativa que reúne apenas I e III.

Tema central: Sistema municipal de ensino
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera apenas o item I e exclui o item III, que está expressamente previsto no art. 18 da LDB: as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada também integram o sistema municipal.
B
Errada
Está errada por duas razões concretas: inclui o item II, que é incorreto por acrescentar ensino superior ao texto legal, e exclui o item I, que está correto porque os órgãos municipais de educação fazem parte do sistema municipal.
C
Certa
A alternativa C está certa porque o art. 18 da LDB inclui, no sistema municipal de ensino, os órgãos municipais de educação e as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. Também inclui instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal, mas não inclui ensino superior; por isso, os itens I e III estão compatíveis com a lei, e o item II não está.
D
Errada
Está errada porque depende de o item II ser verdadeiro. Como o art. 18 da LDB não inclui instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal na composição do sistema municipal, não é possível considerar corretas as três assertivas.
Pegadinha da questão
A confusão real está no item II, que quase reproduz o art. 18 da LDB, mas insere indevidamente a palavra "superior". Quem não confere o rol legal exato acaba validando um item alterado.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre composição legal, confira o rol exatamente como está na norma; acréscimo de um elemento já torna o item incorreto.
  • Não presuma que toda instituição mantida pelo município integra automaticamente o sistema municipal; vale a enumeração do art. 18.
  • A ordem dos elementos no dispositivo não decide a questão; o decisivo é o conteúdo incluído ou excluído.

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