Marque a instituição, ligada diretamente à estrutura do Estado, que possui a função de ser, ao mesmo tempo, normativa e deliberativa, entre as apresentadas nas alternativas.

A Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei 9394/1996) estabelecem a gestão democrática como princípio para organização e gestão do trabalho pedagógico nas instituições públicas de Educação Básica. Analise os pressupostos, considerando a gestão democrática.
I. Autonomia pedagógica e administrativa dos sujeitos da escola (direção, professores, funcionários administrativos, alunos e responsáveis) em construir, implementar e avaliar o seu Projeto Político-Pedagógico.
II. Hierarquização das funções que compõem a estrutura organizacional da escola, tendo em vista que, em uma gestão democrática, o papel do diretor é fundamental para o sucesso dos processos pedagógicos.
III. Construção de uma cultura organizacional que assuma a participação como elemento fundante da organização e gestão do trabalho pedagógico, com a finalidade da autonomia dos sujeitos que compõem a comunidade escolar.
IV. Construção coletiva do projeto político-pedagógico, fortalecimento do conselho escolar, implantação de canais efetivos de participação dos alunos (Grêmios Estudantis) e de pais (Associação de Pais e Mestres)
V. Negação das diretrizes e normas emitidas pelos sistemas de ensino e pelo Ministério da Educação, uma vez que a escola tem total autonomia para elaborar as suas próprias normas e diretrizes, conforme as exigências do seu projeto político pedagógico.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

    Entende-se por educação especial, para os efeitos da legislação brasileira, a modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. A partir desse entendimento, os Sistemas de Ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades;

II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados;

III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV. acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares, disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

    O professor X, de uma turma do quinto ano do Ensino Fundamental, leva, todos os dias, para a sala de aula, um texto sobre ética e o lê para os alunos. Ao terminar, pergunta qual foi a parte da leitura de que eles mais gostaram e a escreve no quadro. Em seguida, lê, em voz alta, o trecho que escreveu, acompanhando com o dedo a sua leitura. Como a biblioteca da escola, sobre tal assunto, é limitada, ele pediu a contribuição dos alunos para que trouxessem livros, revistas ou jornais de suas casas. No dia seguinte ao pedido, recebeu a visita de um pai de aluno, indagando-o sobre o motivo do pedido, já que isto não é obrigação dos alunos e sim da Escola.     Marque a alternativa que define em que a explicação do professor ao pai, sobre suas atividades de leitura e orientação em sala de aula, deverá estar baseada.

A Lei 9.394, de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu texto estabelece princípios e fins para a educação no país. Sobre a temática, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Em seu texto a lei menciona sobre a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino como um princípio.

II. Na Lei não aparece de forma explícita a valorização do profissional da educação escolar como um princípio.

III. Em 2013 foi incluído como princípio uma menção à consideração com a diversidade étnico-racial.

IV. Menciona sobre a gratuidade do ensino público e privado mediante sistema de cotas e de comprovação de baixa renda familiar.

Assinale a alternativa correta:

Com relação à educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta:

I. Não cabe ao poder público, como obrigatoriedade, dar condições ao acesso e a permanência do trabalhador na escola.

II. Os sistemas de ensino assegurarão aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, mediante taxa de baixo custo, oportunidades educacionais apropriadas.

III. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

IV. Ainda não há legislação que assegure a educação de jovens e adultos como garantia.

A alternativa correta é:  

A escola, como local de aprendizagem e formação, necessita ambiente propício à criação, aberto à diversidade, solidariedade, lugar de acolhimento em que todos possam se expressar sem medo em um contexto de direitos humanos. A valorização das pessoas que irão gerir estes ambientes é imprescindível e os sistemas de ensino devem garantir seus direitos para a efetivação da escola como um ambiente com maior bem-estar. Assinale a alternativa correta sobre algumas destas garantias de valorização dos profissionais da educação mencionadas na LDB:  

Com relação à educação especial, assinale a afirmativa correta:

“E aqui tô eu uma preta de porte

Dando rumo ao meu norte

Com a vida em construção

Mesmo que a reta entorte

Eu sou firme sou forte

Mulher de opinião”

O trecho acima é da música “Poeira”, da pesquisadora das questões étnico-raciais, cantora, compositora, a catarinense, mulher negra, Elô Gonzaga, que desenvolve seu trabalho sob a perspectiva da educação antirracista. As leis são mecanismo importante de combate ao racismo. O racismo estrutural está presente também no ambiente escolar e a educação antirracista implica em ações para além da aplicação das leis. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 14, menciona que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica”. No que se refere à gestão educacional e proposta do projeto político-pedagógico, assinale a alternativa correta:  

Segundo artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, “[...] serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. As prerrogativas instituídas pelas bases comuns curriculares revelam a forma de organização da educação pública e o olhar para a formação do cidadão. Assinale a alternativa correta no que se refere aos referenciais curriculares nacionais para a educação infantil:  

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – assinale a alternativa correta:

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, serve de base para as demais leis criadas e aprovadas no país e é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Sobre a Constituição - instalada após duas décadas de ditadura militar –relevante para as bases legais da educação brasileira, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Anterior à Constituição de 1988, a Constituição de 1967 representava um período de exceção e, na época, era a única lei referente à educação no país.

II. As discussões sobre a educação brasileira não refletiam interesses divergentes pois, no período que sucedeu o golpe militar, todos estavam comprometidos com a garantia de direitos para uma educação pública, plural, sem discriminação política ou religiosa.

III. Na esfera educacional um dos maiores embates no processo constituinte de 1988 para a educação brasileira, surgiram dos interesses divergentes entre o setor privado de ensino e defensores do ensino público.

IV. No processo constituinte mencionado, os defensores da educação pública exigiam ensino público, com orientação católica apostólica romana, em respeito à fé mais professada no Brasil.

A alternativa correta é:

O professor da EJA deve redirecionar concepções e conceitos em sua organização pedagógica, considerando as especificidades desse segmento. Nesse contexto, o educador da EJA deve ..................................................................
Assinale a alternativa CORRETA, que completa adequadamente a lacuna do trecho acima.

Qual dos autores, a seguir, se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e evidencia a necessidade da pedagogia para a libertação, sobretudo, pela luta, pela liberdade do pensar e do questionar o mundo?

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 59, reforça o caráter progressista de educação brasileira. Analise as afirmativas a seguir, quanto ao que esta lei assegura, nos sistemas de ensino, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizações específicos, para atender às suas necessidades. II - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. III - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Com relação aos esportes para serem aplicados nas aulas de educação física, a BCNN apresenta diversas categorias em que algumas delas se caracteriza como:

Considerando a Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz do PNE:

Assinale a alternativa que apresenta uma competência específica de Arte para o Ensino Fundamental segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" seria um(a):