O Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as cri...

A alternativa correta é a B - 6 – 31 de março.

Para compreender essa questão, é preciso estar familiarizado com a legislação educacional vigente no Brasil, que define normas e diretrizes para a educação básica. Conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e na Resolução CNE/CEB nº 1/2010, o Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para crianças a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Além disso, essas normativas definem uma data de corte, que é o dia até quando a criança deve ter completado a idade mínima para ingressar no Ensino Fundamental. A data de corte correta é 31 de março. Portanto, crianças que completam 6 anos até essa data estão aptas a serem matriculadas no Ensino Fundamental do ano letivo correspondente.

Essa determinação tem implicações importantes no planejamento escolar e no acesso à educação, influenciando a organização das turmas e o início da trajetória escolar das crianças. A correta interpretação e aplicação dessas normas são fundamentais para o funcionamento adequado do sistema educacional e garantia do direito à educação.

Portanto, a justificativa para a alternativa B ser a correta é que ela está em conformidade com as diretrizes estipuladas pelo CNE, assegurando a matrícula obrigatória para as crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.