Alternativa incorreta: B

Tema central da questão:
Esta questão aborda os deveres do Estado e competências de cada ente federativo na oferta da educação, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996). Saber interpretar e identificar corretamente o que a lei determina é fundamental para quem vai atuar em concursos ligados à área da educação.

Resumo teórico:
A LDB estabelece, principalmente em seus artigos 4º, 8º, 9º e 211 da Constituição Federal, as obrigações dos entes federativos quanto à oferta da educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental e médio, sempre visando garantir o direito à educação e a organização dos sistemas de ensino.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está incorreta porque a LDB garante vaga na educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos, mas a obrigatoriedade de matrícula e garantia de vaga próxima à residência é para crianças a partir de 4 anos (Art. 4º, inciso X). Portanto, a redação da alternativa exagera ao garantir o direito a partir do dia em que a criança completa 5 anos, quando, na verdade, a obrigatoriedade já existe para crianças de 4 anos completos até os 17 anos.

Análise das demais alternativas:

A – Correta. O Estado deve assegurar educação infantil gratuita para crianças de até 5 anos, conforme o art. 4º, IV da LDB.

C – Correta. A União tem competência para estabelecer diretrizes e bases nacionais em colaboração com os demais entes, conforme art. 9º, IV da LDB.

D – Correta. Os municípios devem priorizar a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar em outros níveis caso já tenham suprido plenamente suas competências, conforme art. 11, II e § 2º da LDB.

E – Correta. As instituições de educação infantil privadas fazem parte do sistema de ensino do Distrito Federal, conforme art. 18, III da LDB.

Estratégias para interpretação da questão:
Fique atento a expressões como “a partir de” e “obrigatoriedade”. Compare sempre o enunciado da alternativa com o texto literal da lei. Leia com atenção as idades e os termos técnicos, pois pequenas diferenças podem mudar completamente o sentido legal.

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X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.