Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institu...

A acessibilidade e as tecnologias assistiva e social devem ser fomentadas mediante a criação de cursos de pós-graduação, a formação de recursos humanos e a inclusão do tema nas diretrizes de áreas do conhecimento. 

Os tradutores e intérpretes da Libras, para serem direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação, devem possuir, no mínimo, a titulação em curso técnico e, para serem direcionados a interpretar nas salas de aula dos cursos de pós-graduação, devem possuir a titulação em nível superior.

Os tradutores e intérpretes da Libras, para serem direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação, devem possuir, no mínimo, a titulação em curso técnico e, na pós-graduação, possuir a titulação em nível superior.

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, apenas as instituições públicas têm a obrigatoriedade de disponibilizar recursos de acessibilidade de tecnologia assistiva adequados.