O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no âmbito do Protocolo
de Quioto, constitui um instrumento internacional voltado à mitigação das mudanças climáticas por
meio da implementação de atividades de projeto capazes de reduzir ou remover emissões de gases
de efeito estufa. Para que essas atividades sejam consideradas elegíveis e possam gerar Reduções
Certificadas de Emissões (RCEs), devem atender a determinados critérios, entre eles:

Question

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no âmbito do Protocolo
de Quioto, constitui um instrumento internacional voltado à mitigação das mudanças climáticas por
meio da implementação de atividades de projeto capazes de reduzir ou remover emissões de gases
de efeito estufa. Para que essas atividades sejam consideradas elegíveis e possam gerar Reduções
Certificadas de Emissões (RCEs), devem atender a determinados critérios, entre eles:  Alternativa A: Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ou promover a remoção de CO2, de forma adicional
ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.  Ou Alternativa B: Os projetos de MDL devem ser implementados exclusivamente por governos nacionais, sendo
vedada a participação de empresas privadas ou outras organizações na elaboração, financiamento
ou execução das atividades de projeto. Ou Alternativa C: Desenvolver obrigatoriamente programas de pesquisa científica sobre mudanças climáticas,
vinculados a instituições acadêmicas do país anfitrião, como condição para validação da atividade
de projeto. Ou Alternativa D: Comprovar a execução de programas de educação ambiental voltados à mitigação das mudanças
climáticas, destinados às comunidades do entorno da área de implementação do projeto.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ou promover a remoção de CO2, de forma adicional
ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.  Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado tratou do critério de elegibilidade das atividades de projeto no MDL, e a evidência mínima do art. 12 do Protocolo de Quioto é a adicionalidade: as reduções certificadas devem ser adicionais ao que ocorreria sem o projeto. Por isso, a alternativa A é a correta.Tema central: adicionalidade no MDLAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque expressa o requisito central de elegibilidade do MDL para geração de RCEs: a atividade de projeto deve produzir redução de emissões ou remoção de CO2 além do cenário que existiria na ausência do projeto. Esse é o critério técnico decisivo indicado no art. 12 do Protocolo de Quioto, e não uma exigência acessória de natureza institucional, acadêmica ou social.BErradaEstá errada porque cria uma restrição subjetiva inexistente no MDL. A base afirma que o desenho do mecanismo não limita a implementação exclusivamente a governos nacionais e não veda a participação de entidades privadas na elaboração, financiamento ou execução dos projetos.CErradaEstá errada porque inventa uma exigência procedimental que não integra os critérios de elegibilidade do MDL. Não há requisito geral de desenvolvimento obrigatório de pesquisa científica vinculada a instituição acadêmica do país anfitrião como condição de validação.DErradaEstá errada porque transforma uma ação social possível em condição material necessária para validação do projeto. A base é expressa ao dizer que programas de educação ambiental para comunidades do entorno não constituem critério universal de elegibilidade para geração de RCEs no MDL.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre critérios formais de elegibilidade do MDL e medidas apenas desejáveis ou positivas, como educação ambiental, pesquisa acadêmica ou protagonismo estatal exclusivo.Dica para questões semelhantesEm questões sobre MDL, procure primeiro se a alternativa menciona adicionalidade das reduções ou remoções de emissões em relação ao cenário sem projeto.Desconfie de alternativas que convertam objetivos sociais, educacionais ou acadêmicos em requisito obrigatório de elegibilidade sem base normativa indicada.Não presuma exclusividade estatal em mecanismos internacionais se a própria disciplina do instituto admite participação de entidades públicas e privadas.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas