Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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A Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Depois de relacionar os "Termos" (Coluna 01), com seus respectivos conceitos (Coluna 02), assinale a alternativa correta.
Coluna 01
I. Área protegida.
II. Biotecnologia.
III. Diversidade biológica.
IV. Material genético.
Coluna 02
(__) Todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.
(__) Variabilidade de organismos vivos de todas a origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
(__) Qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.
(__) Área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.
I- Os Planos de Recursos Hídricos. II- A outorga dos direitos de uso de Recursos Hídricos. III- A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos. IV- O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
I. Resíduos infectantes. II. Resíduos químicos. III. Resíduos radionuclídeos. IV. Resíduos comuns. V. Resíduos perfurocortantes.
Conforme a Resolução, a classificação dos grupos de resíduos a que pertencem os reagentes químicos descartados e as luvas de procedimentos contaminadas com sangue está descrita CORRETA e respectivamente em:
I. Resíduos infectantes. II. Resíduos químicos. III. Resíduos radionuclídeos. IV. Resíduos comuns. V. Resíduos perfurocortantes.
Conforme a Resolução, a classificação dos grupos de resíduos a que pertencem os tubos e agulhas descartáveis contaminados com sangue está descrita CORRETA e respectivamente em:
I - Os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares estão diretamente envolvidos, pois são os que detêm conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e são os principais responsáveis pela conservação da biodiversidade.
II - A repartição de benefícios é um mecanismo pelo qual quem usa componentes do patrimônio genético ou conhecimento tradicional tem que repartir seus lucros com quem detém esse patrimônio e esse conhecimento.
III - Esse patrimônio genético é, muitas vezes, a base para confecção de novos produtos: remédios, cosméticos, produtos de limpeza e vários outros. São também usados na agricultura, principalmente na produção das sementes.
Assinale a alternativa correta:
CARVALHO, Deborah Martins de; et al. O acordo de paris: uma análise descritiva, p. 1260-1269. In: São Paulo: Blucher, 2017, com adaptações
A respeito da política ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
(Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/mma-recebe-representantes-dos-corpos-debombeiros-da-amazonia-legal)
Sobre o termo em destaque, "Amazônia Legal", assinale a alternativa que forneça a explicação mais precisa e abrangente:
I. A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que foi desenvolvida como resposta a uma crise com a qual a diversidade biológica se confronta.
II. A biologia de conservação tem dois objetivos: primeiro, entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e, segundo, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar as espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional.
Fonte: Soule (1985); Richard B. Biologia da conservação. Londrina, 2001.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta:
I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.
II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.
Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.
A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:
I. Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, e a não obrigatoriedade ao poluidor e ao predador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
II. Promover a educação ambiental apenas no ensino superior de ensino.
III. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
É correto o que se afirma em:
Estabelecendo como referência a Instrução Normativa Conjunta nº 17, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente, de 28 de Maio de 2009, o Manejo Extrativista Sustentável Orgânico deve adotar práticas que atendam aos seguintes princípios gerais:
I- Conservação dos recursos naturais.
II- Manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções.
III- Manutenção da diversidade biológica.
IV- Desenvolvimento socioeconômico e ambiental local e regional.
V- Destinação adequada dos resíduos de produção, buscando ao máximo o seu aproveitamento.
Assinale a alternativa CORRETA: