Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3589451 Meio Ambiente
De acordo com o Código Ambiental de Montividiu, NÃO é objetivo da PMMA - Politica Municipal de Meio Ambiente:
Alternativas
Q3589354 Meio Ambiente

A Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Depois de relacionar os "Termos" (Coluna 01), com seus respectivos conceitos (Coluna 02), assinale a alternativa correta.


Coluna 01


I. Área protegida.

II. Biotecnologia.

III. Diversidade biológica.

IV. Material genético.


Coluna 02


(__) Todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.

(__) Variabilidade de organismos vivos de todas a origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

(__) Qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.

(__) Área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.

Alternativas
Q3587833 Meio Ambiente
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I- Os Planos de Recursos Hídricos. II- A outorga dos direitos de uso de Recursos Hídricos. III- A cobrança pelo uso de Recursos Hídricos. IV- O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Alternativas
Q3575259 Meio Ambiente
Leia o trecho a seguir para responder a questão.

Na Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é abordado o tema sobre o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), aplicando-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. Neste sentido, os resíduos de serviços de saúde devem estar sempre bem acondicionados de forma a atender às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana sendo classificados e agrupados de acordo com a devida segregação e posterior acondicionamento.

Fonte: BRASIL. CONAMA. Resolução CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5046. Acesso em: 13 jun. 2023. 
A seguir, estão relacionados tipos de resíduos:
I. Resíduos infectantes. II. Resíduos químicos. III. Resíduos radionuclídeos. IV. Resíduos comuns. V. Resíduos perfurocortantes.

Conforme a Resolução, a classificação dos grupos de resíduos a que pertencem os reagentes químicos descartados e as luvas de procedimentos contaminadas com sangue está descrita CORRETA e respectivamente em: 
Alternativas
Q3575124 Meio Ambiente
Leia o trecho a seguir para responder a questão.

Na Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é abordado o tema sobre o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), aplicando-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal. Neste sentido, os resíduos de serviços de saúde devem estar sempre bem acondicionados de forma a atender às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana sendo classificados e agrupados de acordo com a devida segregação e posterior acondicionamento.

Fonte: BRASIL. CONAMA. Resolução CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5046. Acesso em: 13 jun. 2023.
A seguir, estão relacionados tipos de resíduos:
I. Resíduos infectantes. II. Resíduos químicos. III. Resíduos radionuclídeos. IV. Resíduos comuns. V. Resíduos perfurocortantes.
Conforme a Resolução, a classificação dos grupos de resíduos a que pertencem os tubos e agulhas descartáveis contaminados com sangue está descrita CORRETA e respectivamente em:  
Alternativas
Q3574923 Meio Ambiente
Observe as afirmações sobre o patrimônio genético
I - Os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares estão diretamente envolvidos, pois são os que detêm conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e são os principais responsáveis pela conservação da biodiversidade.
II - A repartição de benefícios é um mecanismo pelo qual quem usa componentes do patrimônio genético ou conhecimento tradicional tem que repartir seus lucros com quem detém esse patrimônio e esse conhecimento.
III - Esse patrimônio genético é, muitas vezes, a base para confecção de novos produtos: remédios, cosméticos, produtos de limpeza e vários outros. São também usados na agricultura, principalmente na produção das sementes.
Assinale a alternativa correta:
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Q3573149 Meio Ambiente
O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) é um instrumento importante para a utilização racional e sustentável dos recursos florestais. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta. 
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Q3571999 Meio Ambiente
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, que tem como órgão superior: 
Alternativas
Q3571998 Meio Ambiente
O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções:
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Q3571427 Meio Ambiente
O Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e 
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Q3568639 Meio Ambiente
   O Brasil tem desempenhado um papel significativo na promoção da sustentabilidade ambiental, particularmente na Amazônia, uma das maiores florestas tropicais do mundo. A política ambiental brasileira é moldada por diversas legislações e acordos internacionais. Dentre esses, destaca-se o Acordo de Paris, que estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o país também possui uma lei de proteção da biodiversidade, conhecida como Lei da Mata Atlântica, que visa à conservação de ecossistemas importantes.

CARVALHO, Deborah Martins de; et al. O acordo de paris: uma análise descritiva, p. 1260-1269. In: São Paulo: Blucher, 2017, com adaptações

A respeito da política ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q3472412 Meio Ambiente
A revisão de paradigmas em Antropologia e sua relação com políticas ambientais e movimentos ambientalistas levantam questões complexas. Considerando as diversas perspectivas apresentadas, qual das seguintes afirmações melhor reflete uma das conclusões importantes para a discussão da problemática ambiental e a orientação das políticas públicas?
Alternativas
Q3472411 Meio Ambiente
O planejamento urbano ambiental é considerado um processo de grande relevância para os centros urbanos, uma vez que ele equaciona a ocupação racional e o equilíbrio ambiental. Dessa forma, é necessário sua vinculação com as políticas de desenvolvimento. Nesse processo, qual o instrumento aprovado constitucionalmente em 1988 que é fundamental para orientar a ação dos agentes em prol de um desenvolvimento urbano equilibrado?
Alternativas
Q3433104 Meio Ambiente
“O MMA recebeu nesta quinta-feira (7/3) representantes dos Corpos de Bombeiros dos nove Estados da Amazônia Legal para ampliar a cooperação no combate a incêndios florestais. A reunião foi coordenada pelo secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.”

(Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/mma-recebe-representantes-dos-corpos-debombeiros-da-amazonia-legal)


Sobre o termo em destaque, "Amazônia Legal", assinale a alternativa que forneça a explicação mais precisa e abrangente:
Alternativas
Q3433094 Meio Ambiente
Sobre a Educação Ambiental no Ensino Formal é correto afirmar que
Alternativas
Q3068547 Meio Ambiente
Sobre a biologia da conservação, analise os excertos a seguir:

I. A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que foi desenvolvida como resposta a uma crise com a qual a diversidade biológica se confronta.
II. A biologia de conservação tem dois objetivos: primeiro, entender os efeitos da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e, segundo, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar as espécies ameaçadas ao seu ecossistema funcional.
Fonte: Soule (1985); Richard B. Biologia da conservação. Londrina, 2001.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta:
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Q3068546 Meio Ambiente
Analise as asserções a seguir:

I. Os valores ambientais atribuem sentido ao conjunto de normas do chamado Direito Ambiental. Esse ramo do Direito rompe com a visão individualista do Estado e se preocupa com os direitos que não são passíveis de apropriação por um único titular, nem se identificam com os interesses de apenas um deles. São direitos que não eram protegidos pelo Estado, porque, não sendo de ninguém especificamente, são do interesse de todos ou de um grupo considerável de pessoas.
II. O reconhecimento desses direitos ocorreu em duas fases: na primeira, eles visam à proteção da água como bem material mensurável e, na segunda, à proteção dos solos agricultáveis.
Fonte: BOITEUX, E.A.P. Educação e Valores Ambientais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2008.

A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que:
Alternativas
Q3068545 Meio Ambiente
A Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, demonstra, a partir de um de seus princípios, como poderia ser realizado o monitoramento ambiental. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir:

I. Controle das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, e a não obrigatoriedade ao poluidor e ao predador de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.
II. Promover a educação ambiental apenas no ensino superior de ensino.
III. Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3068542 Meio Ambiente
A gestão ambiental tem parte dedicada ao meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Além disso, a gestão dos recursos hídricos pode ser verificada na Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Portanto, no que se refere às diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2644356 Meio Ambiente

Estabelecendo como referência a Instrução Normativa Conjunta nº 17, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Meio Ambiente, de 28 de Maio de 2009, o Manejo Extrativista Sustentável Orgânico deve adotar práticas que atendam aos seguintes princípios gerais:


I- Conservação dos recursos naturais.

II- Manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções.

III- Manutenção da diversidade biológica.

IV- Desenvolvimento socioeconômico e ambiental local e regional.

V- Destinação adequada dos resíduos de produção, buscando ao máximo o seu aproveitamento.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
921: C
922: A
923: B
924: A
925: A
926: E
927: C
928: C
929: B
930: A
931: E
932: D
933: B
934: B
935: B
936: C
937: E
938: E
939: B
940: D