A Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 institu...
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Q1837179
Meio Ambiente
A Lei Estadual nº 10.350, de 30 de
dezembro de 1994 institui o Sistema Estadual de
Recursos Hídricos. Quanto à outorga do uso dos
recursos hídricos, pode-se afirmar:
I) Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas e os usos de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida, observado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica. II) A outorga será emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos mediante autorização ou licença de uso, quando referida a usos que alterem as condições quantitativas das águas. III) A FEPAM emitirá a outorga quando referida a usos que afetem as condições qualitativas das águas.
Está(ão) correta(s),
I) Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas e os usos de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida, observado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica. II) A outorga será emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos mediante autorização ou licença de uso, quando referida a usos que alterem as condições quantitativas das águas. III) A FEPAM emitirá a outorga quando referida a usos que afetem as condições qualitativas das águas.
Está(ão) correta(s),
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