Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 18

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Biólogo |

Q3538277 Meio Ambiente

Em um município localizado em uma grande bacia hidrográfica, foi identificado que o uso desenfreado das águas para irrigação e o lançamento inadequado de efluentes industriais têm prejudicado a qualidade da água, afetando tanto o abastecimento de água potável para a população quanto a biodiversidade local. Diante disso, a prefeitura decide implementar ações para regular o uso das águas e criar um sistema de monitoramento e fiscalização. Além disso, é formado um comitê de gestão envolvendo órgãos públicos, empresas e representantes da comunidade local.

Com base nesse cenário, na Política Nacional de Recursos Hídricos e nas práticas de gerenciamento de águas, assinale a alternativa correta.

A

A criação de um comitê de gestão, que inclui representantes da comunidade, das empresas e de órgãos públicos, não é necessária, pois as decisões sobre o uso da água devem ser tomadas exclusivamente por órgãos governamentais especializados, sem a interferência de outros grupos sociais.

B

A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento não é relevante, pois cada município deve gerenciar seus próprios recursos hídricos de forma independente, sem considerar a relação entre diferentes regiões da mesma bacia.

C

A água é considerada um bem econômico, por isso, a gestão das águas deve ser coordenada principalmente pelas esferas de poder estadual e federal, com a participação secundária dos municípios e da sociedade local nas decisões sobre o uso e a proteção dos recursos hídricos.

D

O planejamento e o controle do uso da água devem ser realizados de forma integrada, mas apenas pelo governo e pelos usuários diretos, sem a necessidade de participação ativa da sociedade civil, pois essa abordagem não influencia significativamente a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos.

E

A gestão das águas deve ser descentralizada e envolver a participação ativa de diferentes esferas de governo, incluindo os municípios, e da sociedade civil, permitindo uma abordagem mais integrada e eficaz para a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos.

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Q3538275

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Biólogo |

Q3538275 Meio Ambiente

Com base na Resolução nº 396/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece as diretrizes para o enquadramento das águas subterrâneas, assinale a alternativa correta.

A

O enquadramento das águas subterrâneas é realizado sem a necessidade de considerar a vulnerabilidade do aquífero ou o risco de contaminação.

B

Os estudos para o enquadramento das águas subterrâneas devem levar em conta a interconexão entre águas superficiais e subterrâneas, mas não a profundidade dos aquíferos.

C

O processo de enquadramento das águas subterrâneas não exige monitoramento contínuo da qualidade da água.

D

A Resolução nº 396/2008 permite que o enquadramento das águas subterrâneas seja realizado de forma genérica, sem a necessidade de estudos detalhados para cada tipo de aquífero.

E

O enquadramento das águas subterrâneas considera a vulnerabilidade do aquífero, o risco de contaminação e a interação com as águas superficiais, além de exigir o monitoramento constante da qualidade da água.

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Q3533903

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533903 Meio Ambiente

Leia o trecho a seguir:

“Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A qual das definições da Política Nacional de Resíduos Sólidos o texto apresentado se refere?

A

Acordo setorial.

B

Logística reversa.

C

Padrões Sustentáveis de Produção.

D

Controle Social.

E

Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

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Q3533896

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533896 Meio Ambiente

Ao gerenciar um projeto de logística reversa em conjunto com o USP Recicla, deve-se seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a prática obrigatória para os geradores de resíduos sólidos não perigosos, visando facilitar a reutilização e a reciclagem.

A

Centralizar a triagem em unidades de tratamento mecanizadas, dispensando a segregação inicial pelos geradores.

B

Segregar os resíduos apenas em duas categorias: "recicláveis" e "não recicláveis", incluindo resíduos orgânicos na segunda categoria.

C

Destinar resíduos perigosos juntamente com resíduos comuns, desde que posteriormente separados por equipes especializadas.

D

Realizar a segregação na fonte, separando os resíduos conforme suas características e composição, para viabilizar a coleta seletiva.

E

Realizar a separação exclusivamente em eventos pontuais, como feiras de troca, sem necessidade de infraestrutura permanente.

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Q3533890

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533890 Meio Ambiente

De acordo com a ABNT NBR nº 15.112 de 2004, Área de Transbordo e Triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é uma área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta resíduos que não devem ser recebidos em uma ATT.

A

Cargas de resíduos da construção civil constituídas predominantemente de resíduos classe D.

B

Cargas de resíduos da construção civil constituídas de resíduos classe A.

C

Cargas de resíduos da construção civil constituídas predominantemente de resíduos classe B e C.

D

Cargas de resíduos da construção civil constituídas de resíduos classe A, B e D.

E

Cargas de resíduos da construção civil constituídas de resíduos classes A, B, C e D.

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Q3533884

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533884 Meio Ambiente

De acordo com a ABNT NBR nº 16.725/2023 - Resíduo químico perigoso — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente, os resíduos químicos perigosos necessitam de uma Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) e rotulagem, assinale a alternativa correta.

A

O rótulo e a FDSR devem conter toda informação necessária para a elaboração de um programa de segurança, saúde e meio ambiente.

B

Embalagens vazias e não limpas acondicionadas em embalagens externas que atendam às regras de enquadramento no número ONU 3509, conforme legislação de transporte terrestre vigente, não estão dispensadas da elaboração da FDSR e do rótulo preconizados por esta Norma.

C

O gerador do resíduo químico classificado como perigoso deve tornar disponível ao receptor e ao usuário um rótulo e uma FDSR completos, nos quais devem ser relatadas as informações pertinentes quanto à segurança, saúde e meio ambiente, a não ser que os mesmos contenham informações confidenciais.

D

No caso de resíduos em suas embalagens originais, com restos de produto ou vazias, e não limpas, como produtos vencidos, a Ficha de Dados de Segurança (FDS) e o rótulo do produto original devem ser substituídos e atualizados por uma FDSR.

E

A FDSR é um documento de cunho multidisciplinar, por apresentar informações relacionadas a diversos aspectos, como meio ambiente, saúde humana, aspectos físicos e químicos, primeiros socorros, entre outros.

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Q3533881

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533881 Meio Ambiente

Mesmo em estabelecimentos onde são gerados resíduos perigosos, podem ser gerados resíduos comuns, recicláveis, que poderiam ser recolhidos pela coleta seletiva, desde que devidamente segregados na origem e sem nenhuma contaminação. Caso não exista coleta seletiva na região onde o estabelecimento está localizado, qual alternativa seria adequada para correta destinação desses recicláveis, garantindo que os mesmos seriam posteriormente triados e possivelmente reciclados?

A

Podem ser encaminhados para uma unidade de tratamento térmico para recuperação energética.

B

Podem ser encaminhados para tratamento junto com os resíduos perigosos produzidos no local.

C

Podem ser encaminhados para Ecopontos ou Pontos de Entrega Voluntária (PEV).

D

Podem ser descartados junto com resíduos comuns para recolhimento pela coleta regular.

E

Podem ser descartados em caçambas juntamente com resíduos de construção e demolição.

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Q3533625

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |

Q3533625 Meio Ambiente

A elaboração de documentos técnicos como laudos, pareceres e relatórios é uma atividade central na gestão e consultoria ambiental. Cada um desses documentos possui uma finalidade, estrutura e força probatória distintas, sendo fundamental que o profissional conheça suas corretas aplicações. Sobre a natureza e a finalidade desses documentos técnicos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Laudo Técnico Ambiental é uma peça técnica conclusiva, elaborada por um profissional legalmente habilitado, que apresenta um diagnóstico e um veredito fundamentado sobre uma questão específica, após a realização de vistorias, ensaios ou análises.
II.Na prática pericial, o Parecer Técnico é o documento inicial que descreve os fatos, o Laudo Técnico analisa as causas e, por fim, o Relatório de Vistoria apresenta a conclusão final com as recomendações.
III.Um Parecer Técnico, quando emitido por um especialista de notório saber na área ambiental, tem força de decisão judicial, vinculando as partes e o juiz do processo, que deve adotá-lo integralmente em sua sentença.
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q3528897

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Servente - Domingo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Vigia - Domingo |

Q3528897 Meio Ambiente

Qual programa federal, relançado em 2023 e fortalecido em 2025, é apontado pelo governo brasileiro como ferramenta central para atingir o desmatamento zero na Amazônia até 2030:

A

Programa Luz para Todos de universalização da energia rural.

B

Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento Amazônico.

C

Plano Safra 2025/26 de financiamento à produção agropecuária.

D

Programa Minha Casa Minha Vida de habitação popular subvencionada.

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Q3519633

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Agente Comunitário de Saúde | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Agente de Combate a Endemias | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Agente de Vigilância Sanitária | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Assistente Administrativo - Digitador | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Assistente Educacional | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Auxiliar de Consultório Odontológico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Auxiliar de Farmácia | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Cuidador de Idosos | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Facilitador Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Microcospista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Motorista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Orientador Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Recepcionista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Visitador Social |

Q3519633 Meio Ambiente

As políticas federais voltadas ao Acre e municípios como Rodrigues Alves priorizam:

A

Sustentabilidade e inclusão social.

B

Expansão da Amazônia para outras zonas.

C

Privatização do Ibama e ICMBio.

D

Interrupção de acordos ambientais.

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Q3518302

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Rodrigues Alves - AC Provas: DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Assistente Social | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Biomédico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Cirurgião Dentista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Educador Físico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Enfermeiro | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Farmacêutico | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Fisioterapeuta | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Médico Clínico Geral | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Nutricionista | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Ciências | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Geografia | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de História | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Matemática | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Matemática e suas Tecnologias | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor de Língua Portuguesa | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor Educação Infantil | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Psicólogo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Professor EJA I | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Psicopedagogo | DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Terapeuta Ocupacional |

Q3518302 Meio Ambiente

Em 2025, o governo do Acre registrou uma queda expressiva nos focos de queimadas graças à:

A

Proibição temporária de cultivos agrícolas em todo o estado.

B

Importação maciça de alimentos para zerar a produção estadual.

C

Privatização integral da fiscalização e manejo de florestas públicas.

D

Operação Fogo Controlado com ações conjuntas de entes federativos.

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Q3517948

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |

Q3517948 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

Pelo princípio clássico da precaução, invocado na UNFCCC, as partes se comprometem a adotar medidas protetivas em face de peremptórias provas científicas de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente.

Certo

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Q3517947

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |

Q3517947 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.

Certo

Errado

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Q3517946

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |

Q3517946 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.

Certo

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Q3517945

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |

Q3517945 Meio Ambiente

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.

Certo

Errado

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Q3507378

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3507378 Meio Ambiente

Nos termos do Art. 6º da Lei nº 9.433/1997, os Planos de Recursos Hídricos têm como finalidade:

A

estabelecer diretrizes para privatização de mananciais em regiões críticas.

B

fixar penalidades administrativas por uso indevido da água.

C

disciplinar exclusivamente o uso de águas subterrâneas para fins industriais.

D

atuar como planos diretores para fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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Q3506213

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia |

Q3506213 Meio Ambiente

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um dos fundamentos é que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
( ) Entre os objetivos, está a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
( ) Dentro das diretrizes, estão incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

V, V, F, V

C

F, V, F, F

D

F, F, V, V

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Q3505732

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Biólogo |

Q3505732 Meio Ambiente

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo ser integrada de maneira articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, tanto formal quanto não formal. A Lei 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Com base nesse documento, assinale a alternativa que representa um de seus objetivos fundamentais.

A

O incentivo à participação individual e coletiva na preservação do equilíbrio do meio ambiente, sendo a defesa da qualidade ambiental um valor inseparável do exercício da cidadania.

B

A definição de metas obrigatórias de reflorestamento e recuperação ambiental como requisito para a certificação de instituições educacionais.

C

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

D

O incentivo à exploração racional dos recursos naturais para impulsionar o crescimento econômico.

E

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da transdisciplinaridade e preservação do ambiente.

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Q3504967

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |

Q3504967 Meio Ambiente

O planejamento ambiental territorial é um instrumento de regulação de distribuição de atividades produtivas e de equipamentos. O zoneamento é uma ferramenta desse planejamento que pode servir de base para a legislação do Estado. Sobre os tipos de zoneamento, é correto afirmar que

A

o zoneamento agroecológico, como Política Nacional do Meio Ambiente, foi elaborado com o objetivo de minimizar os impactos relacionados à produção agrícola e identificar a melhor época para o plantio nos diferentes tipos de solo.

B

o etnozoneamento é um instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental, que regulamenta o uso e a ocupação do solo, atendendo aos parâmetros de proteção de áreas frágeis e/ou de interesse cultural.

C

o zoneamento urbano é uma ferramenta utilizada nos planos diretores, destinada ao planejamento participativo e à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva considerando os projetos urbanísticos.

D

o zoneamento econômico ecológico é uma ferramenta de planejamento da ocupação do espaço territorial, de forma a ordenar os conjuntos de atividades a serem exercidas para o desenvolvimento social e econômico.

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Q3504956

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental |

Q3504956 Meio Ambiente

A análise da eficácia de medidas mitigadoras e compensatórias deve levar em consideração o monitoramento e a avaliação ex post (após o fato). A respeito desse tema, é correto afirmar que

A

a apresentação de medidas de cumprimento compulsório, previstas em legislação, deve ser considerada como medida mitigadora, uma vez que também visa reduzir impactos ambientais.

B

a compensação ecológica é norteada por um princípio conhecido por like for like, o qual significa que deve haver equivalência entre o habitat afetado e o tipo de compensação.

C

a distinção entre compensação ecológica e compensação ambiental baseia-se no fato de que esta última se aplica exclusivamente a unidades de conservação de uso sustentável.

D

a compensação ambiental corresponde à substituição de um bem ambiental por outro equivalente, podendo ser interpretada como simples indenização ou pagamento em espécie.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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