Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
(Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm)
É um instrumento dessa lei a
(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)
De acordo com as especificidades e os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade, o caminho a ser seguido, indicado pelos números 1 a 7, e o tipo de empreendimento, considerando sua ação poluidora e sua implantação, operação e atividades, estão corretamente associados em:
I.A regularização fundiária das comunidades quilombolas urbanas pode contribuir para a sustentabilidade ambiental se associada a programas de educação ambiental e gestão participativa dos recursos naturais.
II.Priorizar o desenvolvimento imobiliário sobre a preservação das áreas ocupadas por quilombos urbanos é compatível com o conceito de desenvolvimento sustentável.
III.A participação das comunidades quilombolas na elaboração de políticas públicas ambientais fortalece a justiça social e aumenta a eficácia das medidas de conservação.
IV.A proteção ambiental deve ser considerada secundária frente às demandas por moradia, já que o direito à habitação tem precedência absoluta sobre a sustentabilidade.
Quais afirmativas estão corretas e refletem adequadamente a relação entre serviço público, quilombos urbanos e sustentabilidade ambiental?
I.Os movimentos sociais envolvidos nas discussões climáticas manifestaram consenso sobre avanços significativos em políticas de transição energética.
II.A falta de medidas eficazes para reduzir o uso de combustíveis fósseis favorece a intensificação de eventos climáticos extremos.
III.Comunidades negras figuram entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos de eventos climáticos severos.
IV.Deficiências no planejamento urbano ampliam desigualdades quando eventos climáticos atingem áreas densamente ocupadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A preocupação com eventos climáticos extremos aumentou em Santa Catarina, especialmente devido à recorrência de enchentes no Vale do Itajaí e de estiagens prolongadas no oeste do estado. Políticas ambientais têm buscado fortalecer ações de prevenção e mitigação. Considerando esse cenário, está CORRETO afirmar que:
I. A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental integra as diretrizes centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O incentivo ao uso de matérias-primas provenientes de reciclagem constitui um dos objetivos, associado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.
III. A ampliação da disposição final dos resíduos, por meio da criação de novas áreas para deposição em larga escala, é prevista como estratégia de gestão para garantir continuidade do serviço público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
II. Órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos;
III. Gestão integrada de resíduos sólidos;
IV Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
Corresponde a instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos o que consta em
1. Órgão consultivo e deliberativo 2. Órgão superior 3. Órgão central 4. Órgão executor
( ) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente ( ) Conselho de Governo ( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental;
II. compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os processos de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias econômicas;
III. estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
IV. promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.
Corresponde a objetivo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos o que consta em
Considerando a análise e aplicação dessas medidas, assinale a afirmação verdadeira.
1. Órgão consultivo e deliberativo; 2. Órgão superior; 3. Órgão central; 4. Órgão executor.
( ) Executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
( ) Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
( ) Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
( ) Planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
A sequência correta, de cima para baixo, é: