A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),
instituída pela Lei n.º 9.795/1999, visa garantir que o
tema ambiental seja tratado de forma transversal e
contínua em toda a sociedade. A Lei define princípios
que devem nortear a educação ambiental em todas as
suas esferas. Assinale a alternativa que apresenta um
princípio ou diretriz corretamente estabelecido pela Lei
n.º 9.795/1999:

Question

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),
instituída pela Lei n.º 9.795/1999, visa garantir que o
tema ambiental seja tratado de forma transversal e
contínua em toda a sociedade. A Lei define princípios
que devem nortear a educação ambiental em todas as
suas esferas. Assinale a alternativa que apresenta um
princípio ou diretriz corretamente estabelecido pela Lei
n.º 9.795/1999: Alternativa A: O tratamento da educação ambiental como uma
disciplina específica e obrigatória nos currículos de
todos os níveis de ensino do sistema formal. Ou Alternativa B: O enfoque humanista e democrático, que prioriza a
visão econômica da sustentabilidade, relegando as
dimensões ecológica e social a um segundo plano de
importância. Ou Alternativa C: A abordagem desvinculada das questões ambientais
locais, focando exclusivamente em problemas
globais, como o aquecimento planetário. Ou Alternativa D: O planejamento e a coordenação de ações
governamentais e não governamentais na área de
educação ambiental, articulando-as com as políticas
de meio ambiente. Ou Alternativa E: O incentivo à participação individualista e
competitiva, promovendo o desenvolvimento de
tecnologias ambientais privadas sem a necessidade
de socialização do conhecimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O planejamento e a coordenação de ações
governamentais e não governamentais na área de
educação ambiental, articulando-as com as políticas
de meio ambiente. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolvia pela comparação entre as alternativas e a Lei nº 9.795/1999: apenas a letra D mantém a articulação da educação ambiental com as políticas de meio ambiente e com ações governamentais e não governamentais.Tema central: Princípios da PNEAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei não trata a educação ambiental como disciplina específica e obrigatória isolada. O critério legal é outro: ela deve estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades, como prática educativa integrada, contínua e permanente.BErradaEstá errada porque distorce o princípio legal do enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. A Lei nº 9.795/1999 considera o meio ambiente em sua totalidade, com interdependência entre as dimensões natural, socioeconômica e cultural, sem autorizar primazia da dimensão econômica sobre as ecológica e social.CErradaEstá errada porque a lei exige abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais. Portanto, excluir o plano local e restringir o foco a problemas globais contraria diretamente o art. 4º, VII.DCertaA alternativa D está correta porque é compatível com a Lei nº 9.795/1999, que prevê a educação ambiental desenvolvida por linhas de atuação inter-relacionadas e em articulação com as políticas de meio ambiente. Além disso, a PNEA envolve órgãos públicos, instituições educacionais e organizações não governamentais, o que sustenta a ideia de planejamento e coordenação de ações governamentais e não governamentais na área.EErradaEstá errada porque a PNEA incentiva participação individual e coletiva, permanente e responsável, além da democratização das informações ambientais e da integração com ciência e tecnologia. A ideia de individualismo competitivo e de conhecimento não socializado vai na direção oposta ao que a lei prevê.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a lógica legal de transversalidade, integração e participação coletiva por formulações que parecem modernas, mas negam comandos expressos da lei, especialmente disciplina isolada, primazia econômica, foco só global e individualismo competitivo.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a PNEA, elimine alternativas que transformem educação ambiental em disciplina autônoma obrigatória; a lei trabalha com presença articulada e integrada.Desconfie de opções que separem ou hierarquizem dimensões da sustentabilidade; a lei adota visão de totalidade e interdependência.Quando a alternativa excluir o nível local ou negar participação coletiva, a tendência é estar errada, porque a lei exige articulação entre escalas e incentivo à participação cidadã.Se a redação não for literal, verifique se ela é materialmente compatível com a estrutura da lei antes de descartá-la.

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A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituíd...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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