A gestão eficiente dos recursos hídricos é fundamental
para o Saneamento Ambiental, que visa garantir a
qualidade e a disponibilidade da água. Princípios como o
uso múltiplo, a descentralização e a prioridade são
basilares para o manejo das águas no Brasil.
Considerando os princípios e os instrumentos de gestão
dos recursos hídricos e sua inter-relação com o
saneamento ambiental, assinale a alternativa correta:

Question

A gestão eficiente dos recursos hídricos é fundamental
para o Saneamento Ambiental, que visa garantir a
qualidade e a disponibilidade da água. Princípios como o
uso múltiplo, a descentralização e a prioridade são
basilares para o manejo das águas no Brasil.
Considerando os princípios e os instrumentos de gestão
dos recursos hídricos e sua inter-relação com o
saneamento ambiental, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A água é um recurso finito e dotado de valor
econômico; no entanto, a cobrança pelo seu uso só
pode ser aplicada a grandes usuários industriais,
sendo vedada para o setor agrícola e para o setor de
saneamento. Ou Alternativa B: A unidade territorial para a implementação da Política
de Recursos Hídricos é o município, devido à
necessidade de articulação direta entre a gestão da
água e as políticas de uso do solo urbano. Ou Alternativa C: O lançamento de esgotos sanitários em corpos
d'água, mesmo que tratados, não é considerado um
uso da água e, portanto, é dispensado de qualquer
instrumento de controle ou regulação por parte do
órgão gestor. Ou Alternativa D: Em períodos de escassez hídrica extrema, a outorga
de uso para o abastecimento público (saneamento)
pode ser suspensa temporariamente, priorizando o
uso para a manutenção do equilíbrio ecológico da
bacia. Ou Alternativa E: A gestão da água deve reconhecer que o uso de um
determinado recurso hídrico para fins de
abastecimento público (saneamento) exige o
cumprimento de padrões de qualidade definidos, o
que é um fator limitante para outros usos
degradadores à montante.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A gestão da água deve reconhecer que o uso de um
determinado recurso hídrico para fins de
abastecimento público (saneamento) exige o
cumprimento de padrões de qualidade definidos, o
que é um fator limitante para outros usos
degradadores à montante. Gabarito: EFundamento decisivo: O critério decisivo foi a compatibilidade do abastecimento público com a qualidade do corpo hídrico: a questão cobra a relação entre usos da água, enquadramento e proteção dos padrões exigidos para esse fim, o que favorece a alternativa E.Tema central: PNRH: enquadramento, outorga e prioridade de usosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a cobrança pelo uso da água em regra restrita a grandes usuários industriais e ainda afirma vedação para agricultura e saneamento. A base afirma o contrário: a cobrança é instrumento da PNRH e a lei não estabelece essa vedação setorial.BErradaEstá errada porque indica o município como unidade territorial de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O critério legal decisivo é outro: a unidade territorial é a bacia hidrográfica.CErradaEstá errada porque nega que o lançamento de esgotos em corpo d'água seja uso de recursos hídricos sujeito a controle. Pela base, o lançamento de efluentes para diluição, transporte ou disposição final é expressamente uso sujeito à outorga, ainda que o esgoto tenha sido tratado.DErradaEstá errada porque inverte a prioridade legal em situação de escassez. A Lei nº 9.433/1997 estabelece prioridade para o consumo humano e a dessedentação de animais, não a suspensão do abastecimento público para priorizar equilíbrio ecológico.ECertaA alternativa E está correta porque expressa a lógica do enquadramento dos corpos d'água em classes segundo os usos preponderantes: se o recurso hídrico é destinado ao abastecimento público, a gestão deve assegurar compatibilidade com padrões de qualidade adequados a esse uso. Por isso, usos e lançamentos a montante que comprometam essa qualidade podem ser limitados pelos instrumentos de gestão e controle. O fundamento está na articulação entre enquadramento, padrões de qualidade e proteção do uso para abastecimento.Pegadinha da questãoConfundir a lógica do abastecimento público com prioridades ou unidades de gestão incorretas na PNRH.Dica para questões semelhantesEm questões sobre PNRH, confirme primeiro a unidade territorial de gestão: se aparecer município como regra geral, a tendência é erro; a referência correta é a bacia hidrográfica.Se a alternativa tratar de lançamento de efluentes em corpo hídrico, verifique se ela reconhece esse lançamento como uso sujeito a controle/outorga.Em escassez hídrica, confira a prioridade legal expressa: consumo humano e dessedentação de animais.Quando o enunciado relacionar água e saneamento, procure a ligação entre enquadramento, padrões de qualidade e preservação do uso para abastecimento.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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