A responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização.

Os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal.

A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros.

As pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive as de caça e pesca.

O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem.

O Entreposto em supermercados e similares não poderá temperar, receber, fracionar, guardar, conservar, porcionar e distribuir carnes e seus derivados, devendo comercializar apenas os produtos inspecionados, devidamente embalados e rotulados.

No Entreposto em supermercado que produzir carne temperada, a fiscalização da área de comércio contígua e anexa ao entreposto deverá ser realizada pela Vigilância Sanitária Municipal.

Os produtos elaborados no Entreposto em supermercado e similares não poderão ser expedidos diretamente para a área de vendas (expositores de autoatendimento) do próprio local de produção.

As instalações de manipulação do Entreposto em supermercado e similares e do estabelecimento Açougue tipo B deverão ser climatizadas, com temperatura ambiente máxima de 16°C, podendo temperar carne de aves desde que a temperatura ambiente máxima não ultrapasse 12°C.

Os estabelecimentos Açougue tipo B poderão fatiar e porcionar derivados cárneos, embutidos cárneos, presuntos e similares apenas a pedido do consumidor, necessitando de equipamento e sala específica para esta atividade, descrita no Manual de Boas Práticas.

o laboratório deve preservar por tempo indefinido, os registros das observações originais, dados derivados e informações sufi cientes para estabelecer uma linha de auditoria, registros de calibração, registros do pessoal e uma cópia de cada relatório de ensaio emitido.

observações, dados e cálculos devem ser registrados após realizados e devem ser identificáveis à tarefa específica a que se referem.

quando ocorrem erros nos registros, cada erro deve ser apagado e o valor correto deve ser colocado ao lado.

os registros devem incluir a identificação dos responsáveis pela realização de cada ensaio e/ou calibração e pela conferência de resultados, não necessitando da identificação do responsável pela amostragem.

os registros de cada ensaio ou calibração devem conter informações sufi cientes para facilitar, se possível, a identificação de fatores que afetem a incerteza e possibilitar que o ensaio ou calibração seja repetido em condições o mais próximo possível das condições originais.