Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

Foram encontradas 1.337 questões

Q1033284 Veterinária
Não é(são) de competência privativa do médico veterinário
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Q884137 Veterinária
Dentre outros, são princípios estabelecidos no Decreto Estadual nº 30.388, de 15 de outubro de 2014:
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Q884135 Veterinária
A Portaria MAPA nº 368, de 4 de setembro de 1997, aprovou
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Q884133 Veterinária
A preocupação no Brasil com a qualidade dos alimentos de origem animal, como o leite e seus derivados surge na segunda metade do século XX e, até os dias de hoje, é observada com atenção em todos os Estados brasileiros. A base das Normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos. De acordo com a Portaria nº 4, 3 de janeiro de 1978, NÃO considera, principalmente,
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Q884131 Veterinária
A Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015, instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo − Aquicultura com Sanidade, sendo que o transporte de animais aquáticos, seu material de multiplicação e matéria-prima suspeitos ou acometidos por doenças parasitárias, infecciosas ou transmissíveis, poderá ocorrer quando
I. destinados ao abate em estabelecimento submetido à inspeção oficial. II. previsto em plano de contingência oficial ou legislação específica. III. destinado para diagnóstico, pesquisa científica ou tecnológica, seguido da adequada destinação dos resíduos gerados. IV. autorizada pelo Serviço Veterinário Oficial, após a realização de avaliação de risco.
Essas diretrizes estão contidas no Capítulo
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Q884126 Veterinária
A Instrução Normativa SDA no 17, de 7 de abril de 2006, aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola − PNSA, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, abrangendo a atividade de definir os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal, sob a responsabilidade
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Q884125 Veterinária
Uma Granja de Reprodutores Suídeos certificada atende integralmente às disposições estabelecidas para a certificação no monitoramento sorológico e na sua classificação sanitária previstos na Instrução Normativa nº 19 de 15 de fevereiro de 2002. São condições básicas a serem atendidas pelas granjas de reprodutores de suídeos objetivando a certificação:
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Q882547 Veterinária
A Lei Estadual n° 7.386, de 16 de junho de 1999, visa à proteção do patrimônio pecuário estadual e
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Q882545 Veterinária
A Lei Estadual n° 10.086, de 20 de maio de 2014, dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado
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Q882544 Veterinária
O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual n°8.761, de 1° de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder
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Q882543 Veterinária
A Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, dispõe sobre a defesa sanitária
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Q882541 Veterinária

De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere:


I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.

II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.

III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.

IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.

V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q882534 Veterinária
No âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, a Instrução Normativa n° 17, de 7 de abril de 2006, aprovou o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional. Deste modo, a Coordenação de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários − CPV/DFIP
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Q882533 Veterinária
A Instrução Normativa n° 47, de 18 de junho de 2004, refere-se à aprovação do Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade Suídea, destinando sua aplicação ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes no país. Entre as competências do Departamento de Defesa Animal − DDA está
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Q2212206 Veterinária
Segundo a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos – DBCA, todo protocolo de pesquisa deve considerar a possibilidade de adoção de ponto final humanitário. Com base nessas diretrizes, é correto afirmar que 
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Q2043252 Veterinária
Ainda de acordo com a Lei Arouca, fica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. Não são atribuições do CONCEA:
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Q2043251 Veterinária
A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, estabelece os procedimentos para uso de animais em pesquisas científicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.  
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Q1823249 Veterinária
O Decreto 9.013, de 29 de março de 2017, regulamenta as leis que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Conforme esse decreto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
1. O estabelecimento considerado “entreposto de produtos de origem animal” pode exclusivamente recepcionar, armazenar e expedir produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, que necessitem ou não de conservação pelo emprego de frio industrial. 2. Nos estabelecimentos registrados como “casa atacadista”, é permitida a realização de trabalhos de manipulação, fracionamento e reembalagem. 3. É permitida a armazenagem de produtos de origem animal comestíveis de natureza distinta em uma mesma câmara, desde que estejam devidamente identificados, não haja prejuízos à inocuidade ou à qualidade dos produtos e que haja compatibilidade na temperatura de conservação e no tipo de embalagem e acondicionamento. 4. As carcaças de animais acometidos de carbúnculo hemático podem ser liberadas, desde que sejam condenados pele, chifres, cascos, pelos, órgãos, conteúdo intestinal, sangue e gordura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Médico Veterinário |
Q865829 Veterinária
De acordo com os objetivos da Instrução Normativa n° 46, de 6 de outubro de 2011, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar:
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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Médico Veterinário |
Q865825 Veterinária
Quanto aos procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais, definidos pelas Instrução Normativa n° 56, de 4 de dezembro de 2007, e Instrução Normativa n° 36, de 6 de dezembro de 2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1181: E
1182: B
1183: C
1184: B
1185: B
1186: C
1187: A
1188: B
1189: C
1190: E
1191: D
1192: C
1193: A
1194: D
1195: B
1196: C
1197: C
1198: E
1199: D
1200: D