Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Compete à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA):
I. examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.
II. manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados na instituição ou em andamento, enviando cópia ao CONCEA, por meio do Cadastro das Instituições de Uso Científico dos Animais.
III. notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente envolvendo animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.
IV. investigar acidentes ocorridos no curso das atividades de criação, pesquisa e ensino e enviar o relatório respectivo ao CONCEA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do evento.
É CORRETO o que se afirma em
Segundo a Resolução Normativa nº 12, do CONCEA/MCTI, entre as finalidades da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos, está a de ressaltar a responsabilidade de todos os que utilizam animais para
I. garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios científicos ou educacionais e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais.
II. promover o desenvolvimento e o uso de técnicas que substituam o uso de animais em atividades científicas ou didáticas.
III. limitar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos.
IV. refinar métodos e procedimentos a fim de evitar a dor ou a distresse de animais utilizados em atividades científicas ou didáticas.
É CORRETO o que se afirma em
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
São admitidos os recursos de apelação para o Conselho
Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
O quorum mínimo para a realização das sessões
especiais de julgamento é de três conselheiros.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
Em regra, a comunicação dos atos processuais será
efetivada, pessoalmente, por servidor do Conselho
Regional de Medicina Veterinária.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
Apenas se for constatada irregularidade pelo fiscal, será
expedido o termo de fiscalização.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
O fiscal do Conselho Regional verificará se o certificado de regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
O presidente não pode vetar decisão do Plenário.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
Ao vice‐presidente compete efetuar pagamentos,
precedidos de autorização do presidente.
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Os médicos‐veterinários integrantes do Serviço de
Veterinária do Exército estão dispensados da inscrição
nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária,
bastando o credenciamento junto ao Ministério do
Exército.
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no
Conselho de Medicina Veterinária.
As fábricas de rações para animais estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Admitem‐se denúncias anônimas contra membros dos
Conselhos Regionais.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais são: advertência confidencial; censura
confidencial; censura pública; suspensão do exercício
profissional até três meses; e cassação do exercício
profissional.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
A direção dos hospitais para animais é de competência
privativa do médico‐veterinário.
A todo e qualquer profissional é requerida atuação com base em princípios éticos e morais. Em relação ao código de ética do médico veterinário, julgue o item a seguir.
O médico veterinário deve prestar
seus serviços sem condicioná-los ao
fornecimento de produtos ou serviço, exceto
quando estritamente necessário para que a
ação se complete.
A todo e qualquer profissional é requerida atuação com base em princípios éticos e morais. Em relação ao código de ética do médico veterinário, julgue o item a seguir.
O médico veterinário não deve se apropriar
de bens, móvel ou imóvel, público ou privado
de que tenha posse, em razão de cargo ou
função, ou desviá-los em proveito próprio
ou de outrem.
A todo e qualquer profissional é requerida atuação com base em princípios éticos e morais. Em relação ao código de ética do médico veterinário, julgue o item a seguir.
Quando necessário, o médico veterinário
deve utilizar a posição hierárquica para
impedir que seus subordinados atuem
dentro dos princípios éticos.
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