Segundo a Instrução Normativa 25, de 19 de julho de 2016, ficam declarados como livres de Peste Suína Clássica (PSC) 16 Unidades Federativas e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.

Assinale a alternativa em que constam apenas as Unidades Federativas livres de PSC.

O Bem-Estar Animal pode ser definido pelo estado de harmonia do animal em relação ao ambiente em que vive. Segundo a Instrução Normativa n° 56, de 6 de novembro de 2008, deverão ser observados princípios para garantia do Bem-Estar Animal, sem prejuízo do cumprimento, pelo interessado, de outras normas específicas.

Sobre os princípios que devem ser cumpridos para garantia do Bem-Estar Animal, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre as atividades agrícolas relacionadas a produção, processamento e comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

Baseando-se nas informações contidas nessa Lei, assinale a alternativa correta sobre a pesquisa agrícola.

O acompanhamento e a fiscalização das atividades dos Responsáveis Técnicos nos estabelecimentos dar-se-á através, EXCETO:

O Responsável Técnico é o profissional que garante a qualidade do produto final e do serviço prestado, respondendo civil e penalmente por danos que possam vir a ocorrer, uma vez caracterizada sua culpa por:

I. Negligência.

II. Imprudência.

III. Imperícia.

IV. Omissão.

A sequência correta é:

Segundo a lei 5.517/68, na prática profissional da medicina veterinária, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares:

I. A prática da clínica em todas as suas modalidades e a direção dos hospitais para animais;

II. A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico, tecnológico e administrativo dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível e de todos os produtos de origem vegetal e mineral nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;

III. A peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais e as perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias;

IV. A direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem.

A sequência correta é: