Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q4165730 Veterinária
Segundo o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Entende-se como a educação sanitária em defesa agropecuária o processo ____________ de utilização de meios, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciência crítica no público-alvo. 
Alternativas
Q4163714 Veterinária
Um médico veterinário pretende atuar como responsável técnico em eventos agropecuários com aglomeração de bovinos no Estado do Rio Grande do Sul, realizando emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA). Durante o processo de habilitação, encaminha parcialmente a documentação exigida diretamente à Inspetoria de Defesa Agropecuária do seu município e inicia suas atividades antes da realização do treinamento teórico-prático obrigatório. Com base na regulamentação aplicável aos eventos agropecuários e à habilitação para emissão de GTA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4163709 Veterinária
Durante inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos de origem animal, o médico veterinário observou acúmulo de resíduos orgânicos em equipamentos de processamento, ausência de registros padronizados das etapas de higienização e presença de insetos próximos à área de produção. Ao solicitar a documentação sanitária, verificou que o estabelecimento possuía Manual de Boas Práticas de Fabricação desatualizado. Com base no Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e nas Boas Práticas de Fabricação (BPF), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4155665 Veterinária
Durante fiscalização em evento pecuário, o serviço veterinário oficial identifica um lote de bovinos acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA) regularmente emitida. Contudo, durante a conferência, verifica-se que parte dos animais apresenta sinais clínicos compatíveis com doença de notificação obrigatória não declarada no documento, além de divergência entre a finalidade informada na GTA e a real destinação dos animais. Considerando a legislação sanitária e o papel da GTA no sistema de defesa sanitária animal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4155650 Veterinária
De acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário e a regulamentação vigente sobre publicidade profissional (Resoluções CFMV nº 1138/2016 e nº 1649/2025), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4155649 Veterinária
No Brasil, os maus-tratos a animais constituem crime ambiental, sendo responsabilidade também do médico veterinário atuar na identificação e comunicação dessas situações. Com base na legislação e nas diretrizes profissionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4154904 Veterinária

Analise as partes que seguem. Um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente foi a um açougue para uma fiscalização de rotina. Nessa visita, a Portaria nº 763/2021 foi usada de base, pois é o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado. Nessa realidade, foram observadas algumas situações: o açougue realiza fracionamento, embalagem e rotulagem de produtos de origem animal na ausência do cliente para comercialização em balcões de autosserviço, tendo uma sala própria para a realização da manipulação desses produtos (1ª parte). A sala de manipulação dos produtos climatizada, com temperatura de 20 °C (2ª parte). Quando houver processamento de carne moída, a sala de manipulação dos produtos é climatizada à uma temperatura menor, com máxima de 10 °C (3ª parte).

As partes, pode-se afirmar que atendem à Portaria nº 763/2021:

Alternativas
Q4150683 Veterinária
Após os atendimentos clínicos em um hospital veterinário, um médico-veterinário divulgou imagens de um procedimento cirúrgico realizado em animal de companhia nas redes sociais, sem autorização formal do tutor. Além disso, emitiu parecer técnico sem exame direto do paciente e realizou propaganda com promessa de resultado terapêutico garantido. Considerando o atual Código de Ética do Médico-Veterinário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4136496 Veterinária
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, constitui um ato não privativo do médico veterinário
Alternativas
Q4123721 Veterinária
A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil é regulamentada pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), atualmente disciplinado pelo Decreto nº 9.013/2017 e alterações, com fundamento na Lei nº 1.283/1950. Sobre os serviços de inspeção de produtos de origem animal e suas competências de comercialização, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4123716 Veterinária
O exercício da medicina veterinária no Brasil é regulamentado pela Lei nº 5.517/1968 e por resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com atribuições definidas e responsabilidade técnica em estabelecimentos prestadores de serviços e em atividades vinculadas à saúde animal e pública. Sobre o exercício profissional do médico veterinário e a responsabilidade técnica, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMV), órgãos de fiscalização do exercício profissional com personalidade jurídica de direito público, regulando a inscrição profissional.
II.A responsabilidade técnica do médico-veterinário em estabelecimentos sujeitos à fiscalização profissional articula acompanhamento das atividades desenvolvidas e supervisão das condições técnico-sanitárias, com vinculação da atuação às diretrizes operacionais estabelecidas pelo responsável legal da empresa registrada perante o sistema CFMV/CRMV.
III.O Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, articula deveres profissionais, vedações, sigilo profissional e compromisso com a saúde animal, a saúde pública e o bem-estar animal, em consonância com a legislação profissional vigente.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4123715 Veterinária
Em estabelecimento veterinário de pequenos animais, o médico veterinário responsável técnico organiza as práticas de biossegurança e o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, em conformidade com a normativa vigente da Anvisa (RDC nº 222/2018) e da Resolução CONAMA nº 358/2005. Considerando o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e as práticas de biossegurança aplicáveis ao estabelecimento veterinário, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente correta.
Alternativas
Q4119601 Veterinária
Segundo a Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, são requisitos mínimos de infraestrutura e biosseguridade para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários:
Alternativas
Q4119595 Veterinária
Os resíduos de serviços de saúde do Grupo A são classificados conforme o tipo de material, o grau de risco biológico e a forma adequada de acondicionamento. Nesse sentido, quais resíduos o Grupo A5 abrange e como eles devem ser acondicionados? 
Alternativas
Q4119590 Veterinária
A Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, considera “maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. Nessa perspectiva, essa resolução afirma que a utilização de animal cego para a realização de serviços é considerada 
Alternativas
Q4104465 Veterinária
Segundo a Lei No 5.517/1968 que Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Art 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes, EXCETO: 
Alternativas
Q4104458 Veterinária
Ainda do Decreto Nº 9.013/2017, Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os diversos procedimentos, que inclui, EXCETO: 
Alternativas
Q4104453 Veterinária
Do Decreto Nº 9.013/2017, Art. 16º. Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em, EXCETO:
Alternativas
Q4104448 Veterinária
Segundo a Portaria SDA/MAPA Nº 1.266/2025 que Estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes químicos, nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem animal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4094150 Veterinária
O Médico veterinário exerce papel essencial no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), desempenhando atividades sanitárias, incluindo diagnóstico, certificação de propriedades e orientação aos produtores. Em relação a este tema, analise as assertivas a seguir.
I- Animais reagentes positivos a teste de diagnóstico para brucelose ou tuberculose serão marcados, pelo médico-veterinário responsável pelo exame, com um P no lado esquerdo da cara.
II- É proibido o egresso de animais positivos e inconclusivos do estabelecimento de criação, salvo quando comprovadamente destinados ao abate sanitário em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial.
III- Animais reagentes positivos para brucelose deverão ser abatidos e carcaças que apresentarem lesões extensas ou localizadas serão liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o útero, anexos do trato genital, miúdos e sangue.
IV- Ao necessitar realizar abate de animais reagentes positivos em estabelecimento sob inspeção oficial, este deve ser notificado da chegada dos animais com antecedência mínima de doze horas.
V- Animais reagentes positivos deverão receber marcação na cara, feita a ferro candente ou nitrogênio líquido, com um “P” contido num círculo de oito centímetros de diâmetro.
De acordo com as exigências da Instrução Normativa SDA n°10, de 3 de março de 2017, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: B
25: A
26: D
27: B
28: E
29: D
30: B
31: D
32: A
33: A
34: C
35: D
36: D
37: C
38: E
39: C
40: A