Questões de Veterinária - Normas, Resoluções e Leis para Concurso

Com base na Resolução nº 1.525/2023, que instituiu o procedimento para a realização de desagravo público no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 5.550/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de zootecnista, somente a quais profissionais é permitido o exercício da zootecnia? Marque a alternativa correta.

Considerando o exercício profissional do médico-veterinário, abordado pela Lei nº 5.517/1968, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I- Não é de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão, pois são atividades privativas de economistas e estatísticos.
II- É de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com a participação nos exames dos animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos.
III- Não é de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com as pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia bem como à bromatologia animal em especial, pois são atividades privativas de biólogos, zoólogos, zootecnistas e bromatologistas.
IV- É de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização.

Baseado no trecho fornecido da Resolução nº 004, de 29 de agosto de 2022, avalie as afirmativas a seguir.

I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jurídicas pelos Diretores Executivos, Conselheiros, Chefes de Setores, e a consulta deve conter explicitamente a dúvida jurídica a ser sanada.
II – Para que um processo administrativo seja encaminhado à Procuradoria Jurídica, é necessário que esteja devidamente autuado e encaminhado por qualquer membro da equipe do CRMV-ES, independentemente de sua função.
III – O Procurador-Geral e o Advogado Público são obrigados a solicitar informações complementares ou juntar documentos indispensáveis à análise jurídica dentro de um prazo fixo estabelecido por lei.
IV – A distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência é feita igualitariamente entre todos os advogados que exercem representação judicial e extrajudicial do CRMV-ES, sem consideração ao tempo de serviço ou ao cargo.
V – Os honorários de sucumbência são considerados parte da remuneração salarial dos advogados do CRMV-ES e, como tal, sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias.

Estão corretas as afirmativas:

A Resolução nº 1.177, de 17 de outubro de 2017, especifica os critérios para o enquadramento de atividades para registro no Sistema CFMV/CRMVs. Conforme esta resolução, quais dos seguintes estabelecimentos ou atividades estão obrigatoriamente sujeitos ao registro no Sistema CFMV/CRMVs?