Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q4094149 Veterinária
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) tem como objetivo a redução e a eliminação dessas enfermidades nos rebanhos bovinos e bubalinos, visando à proteção da saúde animal, da saúde pública e ao fortalecimento da cadeia produtiva. Com base nas diretrizes e ações previstas no PNCEBT, através da Instrução Normativa SDA n°10/2017, analise as afirmativas a seguir a respeito dos testes sorológicos de diagnóstico.
I- Tem como teste de rotina o teste do 2-Mercaptoetanol (2-ME), a ser realizado segundo critérios e condições estabelecidas pela instrução normativa.
II- Os testes sorológicos de diagnóstico para brucelose serão realizados em animais identificados individualmente, em fêmeas com idade igual ou superior a vinte e quatro meses, se vacinadas com a RB51 ou não vacinadas.
III- O Teste de Polarização Fluorescente (FPA) será utilizado como teste único ou como teste confirmatório em animais reagentes ao teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT) ou inconclusivos ao teste do 2-Mercaptoetanol (2-ME).
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4094148 Veterinária
Os processos para a fiscalização, orientação, supervisão e disciplina do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas são realizados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e os conselhos regionais. Um dos pontos legislados recentemente foi a normatização da propaganda e publicidade, através da Resolução n° 1.649, de junho de 2025.
Diante do que diz esta norma, analise as assertivas a seguir.
I- A publicidade e a propaganda profissional, assim como a dos estabelecimentos, devem respeitar os princípios éticos, não implicando jamais deslealdade, engano ou abuso.
II- Para a normativa do conselho, configura-se como propaganda enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza que incite à violência, explore o medo ou a superstição, aproveite-se da deficiência de julgamento e inexperiência do indivíduo, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o tomador de serviço a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à saúde ou segurança própria, de terceiros ou dos animais.
III- É permitido ao profissional veicular publicidade de produtos, logomarcas e logotipos de terceiros em documentos produzidos tecnicamente no âmbito do exercício profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4094147 Veterinária

A produção de suínos tem crescido de forma considerável nos últimos anos, com mudanças na percepção da população e de produtores a respeito da qualidade e da importância da carne suídea. Sendo assim, para a manutenção do bem-estar animal e da qualidade produtiva, a produção de suínos é normatizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o MAPA, chamado anteriormente de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Uma das legislações vigentes é a Instrução Normativa n° 113, de dezembro de 2020.


Segundo essa norma e as exigências de bem-estar animal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q4094146 Veterinária
O cuidado com a higiene é ponto fundamental na produção de produtos de origem animal, cabendo a gestores e funcionários o cumprimento de diversas regras e solicitações. Com base na legislação vigente e atual, através do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4092144 Veterinária
Um produtor de leite deseja produzir uma manteiga classificada como “extra”. Para isso, ela deve ter quais parâmetros de qualidade? 
Alternativas
Q4091174 Veterinária
De acordo com a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, e altera a Resolução CFMV nº 1005, de 2012, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas. Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do vencimento de qualquer parcela, o acordo será rompido, do qual resultará:
I. Ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados.
II. Impedimento de nova negociação.
III. Prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
IV. Em execução. que considerará o valor reconhecido no Termo, com o decréscimo dos encargos moratórios e dedução dos valores eventualmente pagos.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4091166 Veterinária
A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, são atribuições do CFMV EXCETO
Alternativas
Q4091153 Veterinária
Os Ambulatórios Veterinários precisam conter, obrigatoriamente:
I. Arquivo médico físico e/ou informatizado.
II. Sala de atendimento com unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos de uso veterinário e outros materiais biológicos.
III. Mesa cirúrgica impermeável.
IV. Equipamentos para anestesia.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091151 Veterinária
Tendo sido lavrado o Auto de Infração, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV, o autuado terá: 
Alternativas
Q4091150 Veterinária
As pessoas jurídicas que prestam serviços de estética, banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro no Sistema CFMV/CRMVs, são obrigadas a fazer prova de que têm: 
Alternativas
Q4091149 Veterinária
O Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de suas atribuições, dentre outras, verificará se:
I. O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer.
II. O estabelecimento fiscalizado possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
III. O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
IV. O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta 
Alternativas
Q4091146 Veterinária
Conforme disposto na Resolução CFMV nº 878/2008, quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário, o Conselho deverá promover:
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998
III. O imediato fechamento do estabelecimento.
IV. A imediata aplicação de multa e penalidades.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091144 Veterinária
Tendo como premissa a atuação ética, os princípios técnicos e preceitos legais do exercício profissional, são atribuições gerais e comuns aos responsáveis técnicos:
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091143 Veterinária
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Resolução CFMV nº 1562/2023, considera-se:  
Alternativas
Q4091142 Veterinária
Embora obrigados a registro, ficam dispensados do Certificado de Regularidade e do pagamento da taxa de registro e da anuidade:
I. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
II. Os jardins zoológicos oficiais.
III. As instituições de ensino e/ou de pesquisa que sejam privados e que tenham fins lucrativos.
IV. As atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4091140 Veterinária
Considerando os termos da Resolução CFMV Nº 1177/2017, estão obrigadas ao registro no Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) as empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista, associações, companhias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem serviços à terceiros seja privativa ou peculiar à Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia, nos termos previstos no artigo 5º da Lei nº 5517, de 1968 , e artigo 3º da Lei nº 5550, de 1968 , tais como:
I. Planejamento, consultoria e execução de assistência técnica aos animais sob qualquer forma, inclusive assistência à pecuária.
II. Hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários.
III. Abatedouros, matadouros, frigoríficos, curtumes, fábricas de conserva e/ou unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de banha e de gordura animal.
IV. Casas de mel, entrepostos de mel e produtos de mel, produtos de abelha e derivados.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4091133 Veterinária
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de 2016 o médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente e praticar atos profissionais que caracterizem:
Alternativas
Q4091131 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025 poderão ser designados como Conselheiro Instrutor:
I. Os Conselheiros Efetivos.
II. O Presidente.
III. Os Conselheiros Suplentes, desde que, quando do julgamento do processo, estejam em substituição a Conselheiro Efetivo.
IV. Os Diretores.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4091130 Veterinária
Conforme o artigo 3º da Resolução 1.475 de setembro de 2022 caracteriza o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, entre outros, o ___________, em qualquer nível, ou outras atividades, inclusive a ocupação de cargo, função ou emprego, ainda que não privativo, para o qual sejam necessários a formação e o diploma de graduação em Medicina Veterinária ou Zootecnia. Preencha corretamente a lacuna:  
Alternativas
Q4091127 Veterinária
Conforme a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes:
I. Advertência confidencial, em aviso reservado.
II. Censura confidencial, em aviso reservado.
III. Censura pública, em publicação oficial.
IV. Suspensão do exercício profissional até 9 (nove) meses.
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: E
44: D
45: B
46: D
47: C
48: C
49: C
50: D
51: B
52: A
53: A
54: D
55: B
56: D
57: C
58: C
59: A
60: B