Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q4090441 Veterinária
Considerando os termos da Resolução CFMV nº 1275/2019, são condições obrigatórias para funcionamento das Clínicas Veterinárias que essas possuam:
I. Ambiente de recepção e espera.
II. Arquivo médico físico ou informatizado.
III. Recinto sanitário exclusivo, para uso do público, não podendo utilizar aqueles que integram um Condomínio ou Centro Comercial onde já existam banheiros públicos compartilhados.
IV. Sala de atendimento contendo: mesa impermeável para atendimento; pia de higienização; unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos e outros materiais biológicos; armário próprio para equipamentos e medicamentos.
É correto afirmar que: 
Alternativas
Q4090438 Veterinária
São documentos relacionados ao exercício da responsabilidade técnica:
I. Memorial descritivo de tarefas.
II. Livro de registros e ocorrências.
III. Termo de constatação e recomendação.
IV. Laudo informativo.
É correto afirmar que:  
Alternativas
Q4090437 Veterinária
A extinção da responsabilidade técnica ocorrerá quando:
I. Requerida pelo profissional ou tomador de serviço.
II. O profissional for cassado ou suspenso do exercício da profissão.
III. Ocorrer impedimento do profissional por prazo superior a 15 (quinze) dias.
IV. O CRMV, de modo fundamentado e após manifestação do profissional, decidir pela impossibilidade jurídica ou fática de exercer a responsabilidade técnica.
É correto afirmar que:  
Alternativas
Q4090436 Veterinária
Segundo a Resolução CFMV nº 1562/2023, é correto afirmar:
I. Todo serviço prestado em caráter continuado por pessoa física ou jurídica cuja atividade básica ou àquela pela qual preste serviços a terceiros seja privativa, peculiar ou relacionada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, exige a contratação de responsável técnico.
II. O exercício da responsabilidade técnica por prazo superior a 90 (noventa) dias na jurisdição de CRMV no qual o profissional não esteja inscrito exige a inscrição secundária ou transferência, conforme o caso.
III. Toda prestação de serviços de responsabilidade técnica está sujeita à prévia anotação perante o CRMV em cuja jurisdição ela ocorra, observadas as modalidades indicadas nos incisos VI a XI do Art. 2º da Resolução CFMV n. 1562/2023.
IV. O cadastramento da Anotação ou Renovação de ART é responsabilidade do contratante do serviço.
É correto afirmar que: 
Alternativas
Q4090433 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1.666, de agosto de 2025, o processo ético-profissional será instaurado de ofício pelo Plenário do CRMV, EXCETO:  
Alternativas
Q4090432 Veterinária
Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4090431 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de 2016. que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário: 
Alternativas
Q4090427 Veterinária
Conforme a Resolução 1.475, de setembro de 2022, fica dispensado de transferência de inscrição o profissional que se afastar temporariamente da jurisdição do CRMV em que estiver inscrito para:
I. Cumprir, exclusivamente, estágio.
II. Exercer a profissão em período inferior a 120 dias, nos termos do art.12 da resolução citada.
III. Ministrar palestras, cursos e similares.
IV. Frequentar, exclusivamente, cursos de pósgraduação, em qualquer nível, em estabelecimento situado na jurisdição de outro CRMV.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4090425 Veterinária
A Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088691 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de 2016. que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088688 Veterinária
O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088685 Veterinária
A Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares, EXCETO
Alternativas
Q4070372 Veterinária
A Portaria SES/RS no 763/2021 é o regulamento específico que rege as condições de funcionamento, infraestrutura e boas práticas para açougues e fiambrerias em todo o território do Rio Grande do Sul. Sobre a Portaria no 763/2021, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4067945 Veterinária
Segundo a legislação brasileira, qual dos microrganismos deve estar ausente em 25 g de um produto de origem animal analisado por um laboratório com o objetivo de avaliar o padrão microbiológico? 
Alternativas
Q4067743 Veterinária
Conforme a Resolução CFMV nº 1.138/2016, é vedado ao médico-veterinário prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de:
Alternativas
Q4040366 Veterinária
Um Medico Veterinário, que atua em um serviço municipal de inspeção, recebe uma orientação técnica de seu superior imediato que viola normas sanitárias. Perante a ótica de uma conduta ética, o profissional deve adotar as atitudes apresentadas em qual das alternativas? 
Alternativas
Q4034122 Veterinária
Com base exclusivamente na Portaria MAPA nº 671, de 14 de dezembro de 2022, que estabelece normas e diretrizes para programas oficiais de prevenção e controle de enfermidades de interesse em saúde pública e agropecuária no Brasil, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__) O Programa Nacional de Vigilância e Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias (PNCRH) tem como objetivo o controle e a erradicação da raiva em herbívoros domésticos, sendo obrigatória a notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados aos serviços veterinários oficiais.
(__) O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas contra brucelose entre 3 e 8 meses de idade com vacina B19, sendo proibida a vacinação de animais fora desta faixa etária.
(__) A Portaria MAPA nº 671/2022 estabelece que propriedades rurais com casos confirmados de febre aftosa devem ser interditadas, os animais acometidos sacrificados compulsoriamente, e o trânsito de animais susceptíveis na área de foco suspenso até conclusão das medidas sanitárias.
(__) O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) inclui vigilância e controle de influenza aviária e doença de Newcastle, sendo obrigatória a notificação de mortalidade anormal ou sinais respiratórios em plantéis comerciais de aves aos serviços veterinários oficiais.
(__) Segundo a Portaria MAPA nº 671/2022, médicos veterinários do setor privado estão dispensados da obrigatoriedade de notificar doenças de notificação compulsória aos serviços oficiais, sendo essa responsabilidade exclusiva de médicos veterinários vinculados a órgãos públicos de defesa sanitária.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4034120 Veterinária
Uma propriedade rural de suinocultura tecnificada com 2.500 matrizes em sistema intensivo confinado passa por auditoria de certificação em bem-estar animal. A avaliação identifica: densidade de alojamento de 0,8 m²/animal em baias coletivas, ausência de enriquecimento ambiental, caudectomia e castração sem analgesia aos 3-5 dias de idade, e contenção de porcas gestantes em gaiolas individuais durante toda a gestação. Considerando legislação brasileira, normativas internacionais e as Cinco Liberdades, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4024578 Veterinária
 O manejo de resíduos perfurocortantes (Grupo E) em serviços de saúde exige a observância rigorosa das diretrizes de biossegurança estabelecidas pela Norma Regulamentadora - NR32 e pela Resolução da diretoria Colegiada - RDC nº 222/2018. Com o objetivo de mitigar o risco de acidentes percutâneos e a exposição a patógenos de transmissão sanguínea, assinale a alternativa que identifica uma conduta INCORRETA e de alto risco.
Alternativas
Q4013178 Veterinária
A utilização de animais para fins científicos configura importante campo de discussão na Bioética, em especial, no que se refere ao bem-estar animal e aos direitos deles como ferramenta de estudo no ensino e nas pesquisas científicas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: D
44: C
45: C
46: A
47: C
48: B
49: C
50: A
51: B
52: A
53: B
54: D
55: D
56: C
57: A
58: A
59: B
60: C