Questões de Concurso
Sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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I. Ambiente de recepção e espera.
II. Arquivo médico físico ou informatizado.
III. Recinto sanitário exclusivo, para uso do público, não podendo utilizar aqueles que integram um Condomínio ou Centro Comercial onde já existam banheiros públicos compartilhados.
IV. Sala de atendimento contendo: mesa impermeável para atendimento; pia de higienização; unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos e outros materiais biológicos; armário próprio para equipamentos e medicamentos.
É correto afirmar que:
I. Memorial descritivo de tarefas.
II. Livro de registros e ocorrências.
III. Termo de constatação e recomendação.
IV. Laudo informativo.
É correto afirmar que:
I. Requerida pelo profissional ou tomador de serviço.
II. O profissional for cassado ou suspenso do exercício da profissão.
III. Ocorrer impedimento do profissional por prazo superior a 15 (quinze) dias.
IV. O CRMV, de modo fundamentado e após manifestação do profissional, decidir pela impossibilidade jurídica ou fática de exercer a responsabilidade técnica.
É correto afirmar que:
I. Todo serviço prestado em caráter continuado por pessoa física ou jurídica cuja atividade básica ou àquela pela qual preste serviços a terceiros seja privativa, peculiar ou relacionada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, exige a contratação de responsável técnico.
II. O exercício da responsabilidade técnica por prazo superior a 90 (noventa) dias na jurisdição de CRMV no qual o profissional não esteja inscrito exige a inscrição secundária ou transferência, conforme o caso.
III. Toda prestação de serviços de responsabilidade técnica está sujeita à prévia anotação perante o CRMV em cuja jurisdição ela ocorra, observadas as modalidades indicadas nos incisos VI a XI do Art. 2º da Resolução CFMV n. 1562/2023.
IV. O cadastramento da Anotação ou Renovação de ART é responsabilidade do contratante do serviço.
É correto afirmar que:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:
I. Cumprir, exclusivamente, estágio.
II. Exercer a profissão em período inferior a 120 dias, nos termos do art.12 da resolução citada.
III. Ministrar palestras, cursos e similares.
IV. Frequentar, exclusivamente, cursos de pósgraduação, em qualquer nível, em estabelecimento situado na jurisdição de outro CRMV.
Assinale a alternativa correta:
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:
(__) O Programa Nacional de Vigilância e Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias (PNCRH) tem como objetivo o controle e a erradicação da raiva em herbívoros domésticos, sendo obrigatória a notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados aos serviços veterinários oficiais.
(__) O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas contra brucelose entre 3 e 8 meses de idade com vacina B19, sendo proibida a vacinação de animais fora desta faixa etária.
(__) A Portaria MAPA nº 671/2022 estabelece que propriedades rurais com casos confirmados de febre aftosa devem ser interditadas, os animais acometidos sacrificados compulsoriamente, e o trânsito de animais susceptíveis na área de foco suspenso até conclusão das medidas sanitárias.
(__) O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) inclui vigilância e controle de influenza aviária e doença de Newcastle, sendo obrigatória a notificação de mortalidade anormal ou sinais respiratórios em plantéis comerciais de aves aos serviços veterinários oficiais.
(__) Segundo a Portaria MAPA nº 671/2022, médicos veterinários do setor privado estão dispensados da obrigatoriedade de notificar doenças de notificação compulsória aos serviços oficiais, sendo essa responsabilidade exclusiva de médicos veterinários vinculados a órgãos públicos de defesa sanitária.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: