Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q4091125 Veterinária
Conforme a Resolução 1.475 de setembro de 2022 o CRMV poderá cancelar o cadastro ou registro do estabelecimento quando:  
Alternativas
Q4090452 Veterinária
São deveres do Responsável Técnico (RT), EXCETO
Alternativas
Q4090451 Veterinária
Para os fins da Resolução CFMV nº 1138/2016, é vedado ao médico veterinário:
I. Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, mesmo quando se tratar de manipulação.
II. Afastar-se de suas atividades profissionais sem deixar outro colega para substituí-lo em atividades essenciais e/ou exclusivas que exijam a presença do médico veterinário, as quais causem riscos diretos ou indiretos à saúde animal ou humana.
III. Receitar, ou atestar de forma ilegível ou assinar sem preenchimento prévio receituário, laudos, atestados, certificados, guias de trânsito e outros.
IV. Apontar falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição.
É correto afirmar que: 
Alternativas
Q4090445 Veterinária
Considerando os termos da Resolução CFMV nº 1069/2014, é correto afirmar:
I. Os grupos taxonômicos aos quais se refere a aludida Resolução são somente mamíferos, aves.
II. O responsável técnico deve assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais, proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais.
III. O responsável técnico deve assegurar os aspectos sanitários do estabelecimento.
IV. No caso de animais adquiridos de estabelecimentos sem registro, o estabelecimento comercial deve manter à disposição o instrumento contratual em que estejam devidamente identificados o fornecedor e os animais, além dos atestados de vacinação e vermifugação.
É correto afirmar que: 
Alternativas
Q4090442 Veterinária
Considerando os termos da Resolução CFMV nº 1275/2019, é correto afirmar:
I. O armazenamento de medicamentos, vacinas, antígenos e outros materiais biológicos somente poderá ser feito em geladeiras ou unidades de refrigeração exclusivas, contendo termômetro de máxima e mínima, com registro diário de temperatura;
II. Os medicamentos controlados, de uso humano ou veterinário, devem estar armazenados em armários providos de fechadura, sob controle e registro do médico-veterinário responsável técnico
III. O deferimento do registro dos estabelecimentos médico-veterinários está condicionado à apresentação de termo de responsabilidade, assinado pelo responsável técnico médicoveterinário, em conformidade com o estabelecido nesta Resolução CFMV nº 1275/2019.
IV. Hospitais Veterinários, Clínicas Veterinárias e Consultórios Veterinários podem comercializar produtos para uso animal, bem como prestar serviços de estética para animais, desde que, tenham acesso independente.
É correto afirmar que: 
Alternativas
Q4090441 Veterinária
Considerando os termos da Resolução CFMV nº 1275/2019, são condições obrigatórias para funcionamento das Clínicas Veterinárias que essas possuam:
I. Ambiente de recepção e espera.
II. Arquivo médico físico ou informatizado.
III. Recinto sanitário exclusivo, para uso do público, não podendo utilizar aqueles que integram um Condomínio ou Centro Comercial onde já existam banheiros públicos compartilhados.
IV. Sala de atendimento contendo: mesa impermeável para atendimento; pia de higienização; unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos e outros materiais biológicos; armário próprio para equipamentos e medicamentos.
É correto afirmar que: 
Alternativas
Q4090439 Veterinária
O CRMV, a qualquer tempo, poderá avaliar se a anotação de responsabilidade técnica permite o fiel cumprimento das atribuições profissionais, levando em consideração, dentre outras circunstâncias:
I. A compatibilidade de horários.
II. A distância geográfica dos respectivos locais de trabalho e o tempo de deslocamento.
III. O conhecimento e treinamento do profissional.
IV. A compatibilidade entre as responsabilidades técnicas já anotadas.
É correto afirmar que: 
Alternativas
Q4090437 Veterinária
A extinção da responsabilidade técnica ocorrerá quando:
I. Requerida pelo profissional ou tomador de serviço.
II. O profissional for cassado ou suspenso do exercício da profissão.
III. Ocorrer impedimento do profissional por prazo superior a 15 (quinze) dias.
IV. O CRMV, de modo fundamentado e após manifestação do profissional, decidir pela impossibilidade jurídica ou fática de exercer a responsabilidade técnica.
É correto afirmar que:  
Alternativas
Q4090436 Veterinária
Segundo a Resolução CFMV nº 1562/2023, é correto afirmar:
I. Todo serviço prestado em caráter continuado por pessoa física ou jurídica cuja atividade básica ou àquela pela qual preste serviços a terceiros seja privativa, peculiar ou relacionada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, exige a contratação de responsável técnico.
II. O exercício da responsabilidade técnica por prazo superior a 90 (noventa) dias na jurisdição de CRMV no qual o profissional não esteja inscrito exige a inscrição secundária ou transferência, conforme o caso.
III. Toda prestação de serviços de responsabilidade técnica está sujeita à prévia anotação perante o CRMV em cuja jurisdição ela ocorra, observadas as modalidades indicadas nos incisos VI a XI do Art. 2º da Resolução CFMV n. 1562/2023.
IV. O cadastramento da Anotação ou Renovação de ART é responsabilidade do contratante do serviço.
É correto afirmar que: 
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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088693 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1.666, de agosto de 2025, o processo ético-profissional será instaurado de ofício pelo Plenário do CRMV, EXCETO:
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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088692 Veterinária
Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088691 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de 2016. que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |
Q4088685 Veterinária
A Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, é da competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Municípios, dos Territórios Federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares, EXCETO
Alternativas
Q4076532 Veterinária
A Lei nº 5.255/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial no Município, prevê princípios e formas de cooperação para o funcionamento do SIM. Considerando essas regras, a atuação do serviço está corretamente descrita quando:
Alternativas
Q4067743 Veterinária
Conforme a Resolução CFMV nº 1.138/2016, é vedado ao médico-veterinário prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de:
Alternativas
Q4040370 Veterinária
Um Médico Veterinário atua em um laboratório de diagnóstico e e consultado sobre a interpretação de resultados de testes para tuberculose bovina. Um bovino apresentou resultado positivo em dois testes complementares (teste cervical simples e teste cervical comparado). De acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Tuberculose Animal (PNCEBT), qual deve ser a conduta recomendada? 
Alternativas
Q4040366 Veterinária
Um Medico Veterinário, que atua em um serviço municipal de inspeção, recebe uma orientação técnica de seu superior imediato que viola normas sanitárias. Perante a ótica de uma conduta ética, o profissional deve adotar as atitudes apresentadas em qual das alternativas? 
Alternativas
Q4034126 Veterinária
Um médico veterinário atua como responsável técnico de clínica veterinária particular que atende animais domésticos e silvestres. Durante fiscalização do CRMV, constatou-se a presença de arara-canindé mantida em cativeiro inadequado sem autorização do IBAMA, ausência de registro em livro de protocolo cirúrgico e medicamentos controlados armazenados sem escrituração obrigatória. Considerando responsabilidade técnica, ética profissional e fiscalização prevista na Resolução CFMV nº 1.138/2016 e na legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4034122 Veterinária
Com base exclusivamente na Portaria MAPA nº 671, de 14 de dezembro de 2022, que estabelece normas e diretrizes para programas oficiais de prevenção e controle de enfermidades de interesse em saúde pública e agropecuária no Brasil, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__) O Programa Nacional de Vigilância e Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias (PNCRH) tem como objetivo o controle e a erradicação da raiva em herbívoros domésticos, sendo obrigatória a notificação imediata de casos suspeitos ou confirmados aos serviços veterinários oficiais.
(__) O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) estabelece vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas contra brucelose entre 3 e 8 meses de idade com vacina B19, sendo proibida a vacinação de animais fora desta faixa etária.
(__) A Portaria MAPA nº 671/2022 estabelece que propriedades rurais com casos confirmados de febre aftosa devem ser interditadas, os animais acometidos sacrificados compulsoriamente, e o trânsito de animais susceptíveis na área de foco suspenso até conclusão das medidas sanitárias.
(__) O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) inclui vigilância e controle de influenza aviária e doença de Newcastle, sendo obrigatória a notificação de mortalidade anormal ou sinais respiratórios em plantéis comerciais de aves aos serviços veterinários oficiais.
(__) Segundo a Portaria MAPA nº 671/2022, médicos veterinários do setor privado estão dispensados da obrigatoriedade de notificar doenças de notificação compulsória aos serviços oficiais, sendo essa responsabilidade exclusiva de médicos veterinários vinculados a órgãos públicos de defesa sanitária.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4034120 Veterinária
Uma propriedade rural de suinocultura tecnificada com 2.500 matrizes em sistema intensivo confinado passa por auditoria de certificação em bem-estar animal. A avaliação identifica: densidade de alojamento de 0,8 m²/animal em baias coletivas, ausência de enriquecimento ambiental, caudectomia e castração sem analgesia aos 3-5 dias de idade, e contenção de porcas gestantes em gaiolas individuais durante toda a gestação. Considerando legislação brasileira, normativas internacionais e as Cinco Liberdades, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: C
64: C
65: C
66: A
67: D
68: D
69: C
70: C
71: B
72: A
73: A
74: B
75: D
76: C
77: C
78: C
79: A
80: A