Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso
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I. Identificação das partes, quando possível.
II. Síntese dos fatos e circunstâncias em que ocorreram.
III. Indicação da ausência de correlação entre os fatos apurados e a eventual infração ao Código de Ética Médica.
IV. Conclusão indicando exclusivamente a existência de provas irrefutáveis de infração ao Código de Ética Médica.
Quais estão corretas?
Com relação à Resolução CFM 2.297/2021, que dispõe sobre as normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, assinale a alternativa correta:
Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466, que dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca das diversas interfaces do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergência, á luz Portaria nº 2048, de 5 novembro de 2002, analise as alternativas a seguir:
1. Desvincula o Programa de Saúde da Família da proposta de atendimento dos quadros agudos de baixa gravidade/complexidade no atendimento pre-hospitalar fixo.
2. Contemporiza as Centrais de Regulação de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências do setor privado quando suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não-conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
3. As unidades não-hospitalares de atendimento de urgência e emergência são o primeiro nível de assistencial de média complexidade e devem prestar assistência à noite e nos finais de semana, quando a rede básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos.
Diante do exposto, estão corretas: