Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 6

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) |

Q4002535 Medicina

Paciente de 38 anos, com IMC de 48 kg/m², apneia obstrutiva do sono grave (índice de apneia-hipopneia = 35 eventos/hora) e diabetes tipo 2 com mau controle glicêmico (HbA1c = 8,9%) apesar de uso regular de metformina e insulina, busca avaliação para cirurgia bariátrica. Nega outras comorbidades. Com base na Resolução CFM n.º 2.429/25, que estabelece os novos parâmetros para cirurgia bariátrica e metabólica no Brasil, assinale a alternativa CORRETA em relação à elegibilidade da paciente e às exigências para a realização do procedimento:

A

A paciente não é candidata à cirurgia, pois a resolução exige, para todos os casos, falha comprovada em tratamento clínico por no mínimo 2 anos com endocrinologista, independentemente do IMC.

B

A paciente é elegível por IMC > 40 kg/m², independentemente de comorbidades; a nova resolução não exige tempo mínimo de acompanhamento nem restrição etária.

C

A cirurgia poderá ser realizada em qualquer hospital com centro cirúrgico, desde que haja equipe multidisciplinar disponível, não havendo exigência de UTI ou plantonista 24 horas para pacientes com IMC < 50 kg/m².

D

A banda gástrica ajustável permanece como procedimento de primeira linha para pacientes com IMC entre 35 e 40 kg/m², por ser menos invasiva e apresentar menor taxa de complicações tardias.

E

A paciente, embora elegível, deverá aguardar no mínimo 12 meses de acompanhamento clínico para comprovar falha terapêutica, conforme determina a nova resolução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4002509

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) |

Q4002509 Medicina

A Lei Federal n.º 14.510/2022 estabelece o marco legal da telessaúde no Brasil, enquanto a Resolução CFM n.º 2.314/2022 define os preceitos éticos para o exercício da telemedicina. Considerando o arcabouço normativo atualmente em vigor, analise as sentenças a seguir:
I- A teleconsulta, como primeira consulta médica, pode ser realizada de modo virtual, desde que atendidas as condições técnicas e éticas, devendo o médico dar seguimento ao acompanhamento com consulta presencial, conforme a necessidade clínica do paciente.
II- Na telecirurgia, a norma do CFM exige a presença, no local do paciente, de médico com a mesma habilitação do cirurgião remoto, para garantir a continuidade do procedimento em caso de intercorrências técnicas, como falha de conectividade.
III- O consentimento livre e esclarecido do paciente é obrigatório nos atendimentos por telemedicina, devendo ser obtido previamente e registrado formalmente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das resoluções do CFM.
IV- Empresas que atuam como intermediadoras de serviços de telemedicina devem registrar-se no Conselho Regional de Medicina da jurisdição de sua sede e indicar responsável técnico médico regularmente inscrito.
V- O médico tem autonomia para decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, podendo indicar o atendimento presencial sempre que entender necessário, limitado pelos princípios da beneficência e não maleficência.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

A

I, II, III e V.

B

II, III, IV e V.

C

I, III, IV e V.

D

I, II, III e IV.

E

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4002502

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) |

Q4002502 Medicina

Cirurgião geral utiliza um sistema de Inteligência Artificial (IA) durante o pré-operatório de uma colecistectomia videolaparoscópica. O software, baseado em aprendizado de máquina, sugere condutas específicas e estratifica o risco cirúrgico do paciente. Considerando a recente Resolução CFM n.º 2.454/2026, que normatiza o uso da IA na medicina, assinale a alternativa que apresenta a conduta ética e legalmente CORRETA do Cirurgião:

A

Seguir automaticamente as recomendações da IA, desde que validadas cientificamente, pois a tecnologia é mais precisa que o julgamento humano.

B

Delegar à IA a comunicação do diagnóstico e do prognóstico ao paciente, uma vez que as informações são geradas de forma padronizada e imparcial.

C

Utilizar a IA como ferramenta de apoio, manter-se responsável final, exercer julgamento crítico e registrar seu uso no prontuário.

D

Recusar-se terminantemente a utilizar qualquer sistema de IA, pois a tecnologia compromete a relação médico-paciente e fere o Código de Ética Médica.

E

Compartilhar os dados do paciente com a plataforma de IA sem necessidade de consentimento, desde que a finalidade seja exclusivamente clínica e não comercial.

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Q4002432

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) |

Q4002432 Medicina

Um Cardiologista recebe uma ordem judicial para fornecer cópia integral do prontuário de um paciente que o está processando por suposto erro médico. O paciente, por sua vez, não autorizou por escrito a liberação do documento. Nesse caso, a conduta CORRETA conforme o CEM é:

A

Negar o fornecimento da cópia, pois não há autorização formal do paciente.

B

Recusar peremptoriamente a entrega da cópia do prontuário ao juízo, amparando-se no princípio do sigilo médico, cabendo ao profissional responder por eventual desobediência civil para preservar a integridade ética da relação médico-paciente.

C

Liberar a cópia do prontuário, encaminhando-a exclusivamente ao juízo requisitante.

D

Fornecer exclusivamente um relatório médico circunstanciado e o sumário de alta, contendo os dados estritamente necessários para a elucidação da lide, retendo a evolução clínica detalhada ante a ausência de consentimento expresso do paciente.

E

Condicionar o cumprimento da ordem judicial à prévia citação extrajudicial do paciente para que este assine um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) autorizador, sob pena de nulidade da prova documental no processo civil.

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Q4002431

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) |

Q4002431 Medicina

Um paciente de 75 anos, com histórico de infarto agudo do miocárdio prévio e disfunção ventricular esquerda grave, é admitido na unidade coronariana com quadro de choque cardiogênico. Durante a internação, evolui com falência de múltiplos órgãos e é diagnosticado com morte encefálica. A família, ao ser comunicada, questiona o Cardiologista sobre detalhes da evolução clínica que culminaram no óbito. O médico, ao consultar o prontuário, percebe que o paciente era investigado por suspeita de homicídio. Considerando o Código de Ética Médica (CEM), assinale a conduta CORRETA do profissional perante o CEM:

A

Fornecer à família as informações completas do prontuário apenas mediante à ordem judicial.

B

Declarar seu impedimento em prestar depoimento como testemunha em eventual investigação criminal.

C

Comunicar o crime à autoridade policial a fim de auxiliar nas investigações, conforme o Capítulo IX, Art. 73 do Código de Ética Médica.

D

Fornecer o prontuário completo à família para que tomem as providencias cabíveis.

E

Fornecer relatório detalhado para a companhia de seguros de vida do paciente sobre o óbito, omitindo a suspeita criminal com vistas a preservar o sigilo médico-paciente.

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Q4002332

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) |

Q4002332 Medicina

Um Cirurgião cardiovascular, atuando como perito judicial em processo de responsabilidade civil médica, examina paciente que alega dano decorrente de cirurgia cardíaca realizada por outro profissional. Durante a perícia, o perito constata que o paciente apresenta tamponamento cardíaco incipiente com sinais de instabilidade hemodinâmica progressiva. De acordo com o CEM, o perito deve:

A

Modificar o procedimento terapêutico instituído, pois há situação de iminente perigo de morte, comunicando por escrito ao médico assistente.

B

Concluir o exame pericial, registrar o achado no laudo e encaminhar o paciente ao pronto-socorro, pois a função pericial não autoriza intervenção terapêutica.

C

Suspender a perícia e encaminhar o paciente ao médico assistente original, comunicando o achado por escrito.

D

Comunicar o achado ao juízo requisitante e aguardar determinação judicial para intervir, preservando a isenção pericial exigida pelo Art. 98.

E

Intervir diretamente no tamponamento cardíaco e comunicar ao CRM, pois o Art. 94 permite intervenção quando o perito identifica erro do médico assistente.

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Q4002331

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) |

Q4002331 Medicina

Um Cirurgião cardiovascular realiza troca valvar mitral em paciente de 72 anos. No pós-operatório, surge complicação hemorrágica grave. O cirurgião solicita a um colega (também cirurgião) que assuma o caso enquanto se afasta por dois dias por motivos pessoais. Ao retornar, descobre que o colega modificou a anticoagulação prescrita, resultando em evento tromboembólico cerebral. O paciente evolui com sequelas neurológicas. Com base no Código de Ética Médica (CEM), é CORRETO afirmar que:

A

O cirurgião original responde pelo Art. 3º e o substituto pelo Art. 1º, pois cada um assumiu responsabilidade sobre a fase do tratamento em que atuou diretamente.

B

O cirurgião original responde pelo Art. 8º e o substituto pelo Art. 52, pois desrespeitou prescrição de outro médico sem que houvesse indiscutível benefício para o paciente.

C

O cirurgião original responde pelo Art. 36 e o substituto pelo Art. 1º, pois houve abandono do paciente e dano por imperícia, respectivamente.

D

Ambos respondem solidariamente pelo Art. 3º, pois quando vários médicos assistem o mesmo paciente, a responsabilidade é compartilhada integralmente.

E

O cirurgião original responde pelo Art. 4º e o substituto pelo Art. 5º, pois o primeiro indicou o procedimento e o segundo assumiu ato que não praticou.

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Q4002297

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) |

Q4002297 Medicina

Um Cardiologista pediátrico vinculado a laboratório de cateterismo de hospital universitário publica, em seu nome, artigo científico sobre técnica de intervenção em cardiopatias congênitas complexas. O estudo foi desenvolvido integralmente por sua equipe de residentes ao longo de 18 meses, sob sua orientação geral, da qual ele participou apenas nas reuniões mensais de supervisão. Os residentes não foram incluídos como coautores. O patrocinador do estudo é uma empresa fabricante dos cateteres utilizados no procedimento; o conflito de interesse não foi declarado. De acordo com o CEM, assinale CORRETAMENTE o erro cometido por esse médico:

A

Duas vedações: atribuição de autoria exclusiva a trabalho realizado por subordinados, mesmo quando executado sob sua orientação (Art. 107), e não declaração de relação com fabricante de equipamentos que configura conflito de interesse em potencial (Art. 109).

B

Duas vedações independentes: omissão do nome dos participantes do artigo científico (Art. 107) e comprometimento da independência profissional e científica em relação ao financiador da pesquisa, satisfazendo interesse comercial (Art. 104).

C

Três vedações independentes: atribuição indevida de autoria exclusiva a trabalho realizado por subordinados (Art. 107), omissão do nome dos coautores no artigo científico (Art. 107) e não declaração de relação com a indústria fabricante dos equipamentos utilizados, configurando conflito de interesse em potencial (Art. 109).

D

Quatro vedações independentes: atribuição indevida de autoria exclusiva (Art. 107), omissão dos coautores (Art. 107), não declaração de conflito de interesse com a indústria (Art. 109) e comprometimento da independência profissional e científica em relação ao financiador, satisfazendo interesse comercial (Art. 104).

E

Cinco vedações independentes: atribuição indevida de autoria exclusiva (Art. 107), omissão dos coautores (Art. 107), não declaração de conflito de interesse com a indústria (Art. 109), comprometimento da independência científica em relação ao financiador (Art. 104) e utilização dos dados produzidos pelos residentes sem referência a seus autores e sem autorização por escrito (Art. 108).

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Q4002296

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) |

Q4002296 Medicina

Um adolescente de 14 anos, portador de comunicação interventricular pequena restritiva, comparece sozinho à sua consulta de acompanhamento ambulatorial anual. Durante a anamnese direcionada, o paciente revela ao Cardiologista que experimentou cigarro eletrônico (vape) em quatro ocasiões sociais nos últimos seis meses, solicitando expressamente que esta informação não seja transmitida aos seus pais por medo de retaliações. O exame físico cardiovascular e o eletrocardiograma são considerados normais. Conforme as normativas vigentes no Código de Ética Médica (CEM) acerca do atendimento de menores de idade, a conduta CORRETA deve ser:

A

Manter o sigilo em relação aos pais e orientar o adolescente sobre os riscos cardiovasculares do uso da substância.

B

Revelar a informação aos pais, considerando a menoridade civil do paciente.

C

Comunicar o fato à autoridade policial, pois o uso de substância ilícita por menor constitui situação que sobrepõe o dever de sigilo.

D

Encaminhar o paciente para serviço de saúde mental e registrar em prontuário que o caso foi transferido para outro profissional.

E

Notificar o Conselho Tutelar de sua jurisdição em razão de se constituir uma situação de vulnerabilidade que sobrepõe o dever de sigilo profissional.

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Q4002079

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) |

Q4002079 Medicina

Um hospital de referência em endoscopia digestiva deseja ampliar acesso a pacientes de regiões remotas. Acerca do tema, a prática que caracteriza CORRETAMENTE o uso ético e seguro da telessaúde é:

A

Realizar endoscopia diagnóstica remotamente por meio de transmissão de vídeo.

B

Substituir integralmente consultas presenciais por teleatendimento em casos de urgência.

C

Permitir que familiares conduzam a consulta sem presença do paciente.

D

Compartilhar imagens endoscópicas em redes sociais para discussão clínica.

E

Utilizar teleconsultas para triagem, orientação sobre preparo e seguimento pós-procedimento.

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Q4002071

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) |

Q4002071 Medicina

Durante uma colonoscopia de rastreamento, um paciente de 65 anos apresenta pólipos múltiplos. O médico endoscopista sugere a polipectomia imediata, mas o paciente, previamente informado, manifesta insegurança e pede para interromper o procedimento. Conforme o caso, a conduta ética CORRETA deve ser:

A

Prosseguir com a polipectomia, pois o consentimento inicial cobre todos os achados.

B

Interromper o procedimento e registrar a recusa, oferecendo nova consulta para esclarecimentos.

C

Realizar apenas a retirada parcial dos pólipos, sem informar o paciente.

D

Solicitar autorização verbal de familiares presentes e prosseguir.

E

Continuar o exame, pois a recusa não é válida em ambiente hospitalar.

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Q4002036

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) |

Q4002036 Medicina

Durante consulta de endocrinologia, paciente solicita prescrição de hormônio de crescimento para fins estéticos, sem ndicação clínica. Nesse caso, a conduta ética mais CORRETA é:

A

Atender ao pedido, priorizando autonomia do paciente.

B

Prescrever em dose mínima, para evitar riscos maiores.

C

Recusar a prescrição, fundamentando decisão em princípios de beneficência e não maleficência.

D

Encaminhar para outro médico que aceite prescrever.

E

Prescrever apenas mediante assinatura de termo de consentimento.

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Q4001940

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) |

Q4001940 Medicina

Um médico com CRM ativo no Rio de Janeiro atua em hospital pediátrico e concluiu residência em Neurocirurgia, mas não possui registro adicional de área de atuação. A direção solicita que ele assine e divulgue em materiais institucionais: “Neurocirurgião Pediátrico – especialista” sem mencionar RQE. Em relação ao caso, a orientação CORRETA, conforme aspectos regulatórios e éticos, deve ser:

A

Autorizar divulgação como “neurocirurgião pediátrico”, entendendo que atuação em hospital infantil caracteriza especialidade pediátrica sem registro adicional.

B

Usar o termo “especialista” apenas com CRM, sem RQE, considerando que o número do conselho validaria títulos e qualificações publicitadas.

C

Orientar divulgação compatível com títulos reconhecidos e registro pertinente, incluindo RQE quando aplicável, evitando denominação não registrada.

D

Proibir divulgação institucional de qualificação, assumindo que publicidade médica é vedada em materiais impressos e eletrônicos do hospital.

E

Manter divulgação proposta e registrar internamente, pois regras de títulos e publicidade não se aplicariam a redes hospitalares e serviços conveniados.

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Q4000678

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) |

Q4000678 Medicina

Um médico recém-formado deseja atuar como neurocirurgião da coluna em hospital público no Rio de Janeiro. Para exercício legal da profissão, é necessário:

A

Registro ativo no CREMERJ, título de especialista reconhecido pela AMB e cumprimento das normas da Comissão Nacional de Residência Médica.

B

Apenas diploma de graduação em medicina, sem registro profissional.

C

Apenas experiência prática em hospitais privados.

D

Apenas participação em congressos internacionais.

E

Apenas registro em conselho de enfermagem.

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Q4000653

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) |

Q4000653 Medicina

Um paciente em acompanhamento por dor crônica lombar solicita que seu diagnóstico não seja informado ao empregador. O hospital recebe solicitação formal da empresa para acesso ao prontuário. Com base no caso, o médico deve:

A

Preservar o sigilo, exceto em casos previstos em lei, como ordem judicial.

B

Fornecer integralmente o prontuário, pois há solicitação formal da empresa.

C

Fornecer apenas resumo clínico, independentemente da autorização do paciente.

D

Compartilhar informações com o empregador para garantir segurança ocupacional.

E

Consultar a família para decidir sobre liberação de informações.

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Q4000652

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) |

Q4000652 Medicina

Paciente com tumor intramedular recusa cirurgia, apesar de risco elevado de paraplegia. A família insiste na intervenção. Sobre o tema, a conduta CORRETA do Neurocirurgião é:

A

Priorizar a vontade da família, pois o princípio da beneficência exige preservar a função neurológica.

B

Solicitar autorização judicial imediata para realizar o procedimento contra a vontade do paciente.

C

Realizar a cirurgia compulsoriamente, pois a recusa implica dano irreversível.

D

Transferir a responsabilidade para outro profissional, evitando envolvimento ético.

E

Respeitar a autonomia do paciente, desde que plenamente informado e capaz de decidir.

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Q4000650

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) |

Q4000650 Medicina

Um Neurocirurgião realiza procedimento de urgência em paciente politraumatizado, sem possibilidade de obter consentimento informado prévio. Posteriormente, familiares questionam a legalidade da conduta. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o ato médico:

A

É considerado ilícito, pois não houve consentimento formal, independentemente da situação clínica.

B

É respaldado pelo princípio da beneficência e pela legislação brasileira, que permite intervenção imediata em risco iminente de morte.

C

Configura responsabilidade civil, pois o consentimento é obrigatório em qualquer circunstância.

D

Caracteriza infração ética, devendo ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina.

E

Só seria lícito se houvesse autorização judicial prévia.

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Q4000235

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) |

Q4000235 Medicina

Um médico em hospital universitário atende paciente inconsciente, vítima de parada cardiorrespiratória, realizando manobras de ressuscitação avançada sem consentimento prévio. Após recuperação parcial, o paciente apresenta sequelas neurológicas graves. A família questiona a conduta médica, alegando ausência de consentimento informado e falha técnica. O caso é levado ao Conselho Regional de Medicina (CRM), ao Poder Judiciário e à administração hospitalar. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A

O médico não poderia intervir sem consentimento formal, mesmo em risco iminente de morte, pois o princípio da autonomia do paciente é absoluto e não admite exceções

B

A responsabilidade civil do médico é objetiva, bastando a comprovação do dano para caracterizar obrigação de indenizar, independentemente de culpa.

C

A responsabilidade penal do médico, em situações emergenciais, é sempre configurada, pois a ausência de consentimento caracteriza crime de lesão corporal.

D

O Conselho Regional de Medicina pode instaurar processo ético-disciplinar e aplicar sanções que variam de advertência confidencial até cassação do exercício profissional, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.

E

As normas administrativas hospitalares exigem termo de consentimento informado para todo procedimento invasivo, sem exceções, mesmo em casos de risco iminente de morte.

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Q4000129

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000129 Medicina

Sobre imunizações em pacientes pediátricos com doenças alérgicas e imunológicas e os aspectos regulatórios da prática médica no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A

A vacinação em pacientes imunocomprometidos deve ser individualizada, com contraindicação absoluta para vacinas vivas atenuadas em imunodeficiências graves.

B

Crianças com imunodeficiências primárias nunca devem receber vacinas inativadas, pois há risco elevado de eventos adversos graves

C

Pacientes com alergia grave a ovo não podem receber vacina contra influenza, segundo diretrizes nacionais e internacionais.

D

O registro no CREMERJ é suficiente para prática médica em todo território nacional, sem necessidade de registro em outros Conselhos Regionais.

E

A titulação de especialista em alergia e imunologia pediátrica no Brasil não requer certificação reconhecida pela AMB, bastando experiência prática comprovada.

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Q4000120

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000120 Medicina

Um Médico recém-formado deseja atuar em imunologia pediátrica no estado do Rio de Janeiro. Questiona sobre registro profissional e certificações. Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:

A

O registro no CREMERJ é opcional, desde que o médico possua diploma válido

B

A certificação internacional substitui automaticamente o reconhecimento nacional.

C

A atuação em imunologia pediátrica não exige registro em conselho regional

D

O título de especialista reconhecido pela AMB/CFM é requisito para atuação formal como imunologista pediátrico, além do registro no CREMERJ.

E

O CREMERJ é responsável apenas por registros administrativos, sem relação com certificações de especialidade

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Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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