Quanto às normas éticas emanadas do Conselho Federal de Medicina a respeito do sigilo e da
guarda do prontuário médico, assinale a alternativa correta.

Question

Quanto às normas éticas emanadas do Conselho Federal de Medicina a respeito do sigilo e da
guarda do prontuário médico, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O médico pode negar a liberação de cópia de prontuário quando requisitado pelo respectivo
Conselho Regional de Medicina, já que não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ou Alternativa B: O médico pode liberar cópias do prontuário para sua própria defesa em processos judiciais ou
ético-profissionais, porém deve sempre solicitar que seja observado o sigilo profissional. Ou Alternativa C: O médico deve liberar cópias do prontuário ao próprio paciente somente mediante uma
justificativa razoável para tal, como uma perícia judicial. Ou Alternativa D: O médico pode permitir o manuseio do prontuário médico pelo empregador do paciente, desde
que haja claro indício de acidente de trabalho ou condição relacionada ao trabalho. Ou Alternativa E: O médico não está autorizado a liberar cópias do prontuário médico nem mesmo sob requisição
judicial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O médico pode liberar cópias do prontuário para sua própria defesa em processos judiciais ou
ético-profissionais, porém deve sempre solicitar que seja observado o sigilo profissional. Gabarito: BFundamento decisivo: O Código de Ética Médica admite, de forma expressa, a liberação de cópia do prontuário para a própria defesa do médico em processos judiciais ou ético-profissionais, com a exigência de solicitar a observância do sigilo profissional; isso torna a alternativa B a correta e afasta as demais.Tema central: Sigilo e prontuário médicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o Código de Ética Médica veda ao médico deixar de fornecer cópia do prontuário quando requisitada pelo Conselho Regional de Medicina.BCertaA alternativa B está de acordo com o Código de Ética Médica no capítulo de documentos médicos: o prontuário é sigiloso, mas pode ser utilizado na própria defesa do médico em processos judiciais ou ético-profissionais. Nessa hipótese, a norma ética não elimina o dever de confidencialidade, motivo pelo qual o médico deve solicitar que o sigilo profissional seja preservado.CErradaEstá errada porque o paciente tem direito de acesso ao próprio prontuário, sem necessidade de apresentar justificativa especial como perícia judicial.DErradaEstá errada porque o empregador não pode manusear o prontuário do paciente por mero indício de acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho; o sigilo profissional impede essa liberação.EErradaEstá errada porque não existe vedação absoluta à liberação do prontuário sob requisição judicial; o Código de Ética Médica admite essa hipótese.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre sigilo do prontuário e sigilo absoluto. O prontuário é sigiloso, mas o Código de Ética Médica prevê exceções expressas, como a própria defesa do médico, a ordem judicial, a autorização escrita do paciente, o dever de fornecimento ao CRM e o acesso do próprio paciente.Dica para questões semelhantesEm questões sobre prontuário, separe a regra geral das exceções expressas do Código de Ética Médica: autorização do paciente, ordem judicial e própria defesa do médico.Se a alternativa restringe o acesso do próprio paciente ao prontuário mediante justificativa especial, a tendência é estar errada.Se a alternativa fala em empregador ou terceiro manuseando prontuário, procure a base ética do sigilo profissional; interesse laboral isolado não autoriza exposição do conteúdo.Quando a hipótese for defesa do próprio médico, a liberação pode ocorrer, mas com manutenção do dever de requerer observância do sigilo profissional.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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