A resolução CFM nº 2217/2018 e suas atualizações aprovam o código de ética médica (CEM).
Nesse contexto, é vedado ao médico:

Question

A resolução CFM nº 2217/2018 e suas atualizações aprovam o código de ética médica (CEM).
Nesse contexto, é vedado ao médico: Alternativa A: impedir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo
profissional quando sob sua responsabilidade. Ou Alternativa B: recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames
de sua consciência. Ou Alternativa C: decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade
profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou
de consultas prejudique seu trabalho. Ou Alternativa D: deixar de expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que
seja tendencioso ou que não corresponda à verdade. Ou Alternativa E: deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua
saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua
saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis. Gabarito: EFundamento decisivo: Na Resolução CFM nº 2.217/2018, é vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis; como a alternativa E descreve exatamente essa omissão, ela corresponde à conduta vedada e é o gabarito.Tema central: Conduta vedada no CEMAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte a vedação do CEM sobre prontuário e sigilo. O Código veda permitir o manuseio e o conhecimento de prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional. A alternativa fala em impedir esse acesso, que é justamente a conduta correta de proteção do prontuário sob responsabilidade do médico.BErradaEstá errada porque descreve direito do médico, não infração ética. Segundo a Resolução CFM nº 2.217/2018, é direito do médico recusar a realização de atos médicos permitidos por lei quando forem contrários aos ditames de sua consciência. Assim, a recusa em si, na forma apresentada, não é vedada pelo CEM.CErradaEstá errada porque corresponde ao direito do médico de decidir, conforme sua experiência e capacidade profissional, o tempo necessário ao paciente, sem permitir que acúmulo de encargos ou consultas prejudique seu trabalho. O critério aqui é autonomia técnica associada ao tempo adequado de atendimento. Isso é proteção ética do cuidado, não proibição.DErradaEstá errada porque faz nova inversão semântica. O CEM veda expedir documento médico sem ato profissional que o justifique, ou documento tendencioso ou que não corresponda à verdade. A alternativa afirma deixar de expedir esse tipo de documento, que é a conduta eticamente correta diante de documento inválido ou falso.ECertaA alternativa E reproduz a omissão ética expressamente proibida pelo Código de Ética Médica no âmbito da saúde do trabalhador. O fundamento específico é o dever do médico de informar o trabalhador sobre risco ocupacional à saúde e comunicar esse risco ao empregador responsável. Portanto, quando a alternativa descreve deixar de prestar esse esclarecimento e deixar de comunicar o fato, ela descreve a própria infração ética prevista na Resolução CFM nº 2.217/2018.Pegadinha da questãoA banca explorou leitura invertida do CEM: em A e D, o proibido no Código é permitir/expedir, mas as alternativas trazem impedir/deixar de expedir; em B e C, aparecem direitos do médico formulados de modo que podem parecer vedação se o candidato não distinguir direito ético de infração ética.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado perguntar o que é vedado, confira se a alternativa descreve a infração ou a prevenção da infração.Em questões do CEM, separe mentalmente direitos do médico, deveres do médico e vedações éticas antes de marcar.Em medicina do trabalho, valorize a regra específica de proteção do trabalhador exposto a risco: informar o trabalhador e comunicar o empregador responsável.Nos itens sobre prontuário e documentos médicos, observe o verbo nuclear: permitir versus impedir; expedir versus deixar de expedir.

A resolução CFM nº 2217/2018 e suas atualizações aprovam o c...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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