Questões de Concurso
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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A Secretaria Municipal de Saúde de São Joaquim está implantando sistema eletrônico destinado à emissão, assinatura e armazenamento de documentos produzidos por profissionais de saúde. Durante a implementação, discutiu-se a possibilidade de utilizar assinatura eletrônica avançada em todos os documentos, inclusive naqueles emitidos por médicos no exercício de suas atividades profissionais. A equipe responsável solicitou análise sobre as exigências legais aplicáveis aos documentos eletrônicos dessa natureza.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.063/2020, assinale a alternativa CORRETA.
(__)A atuação como perito é vedada ao médico quando o examinado é seu próprio paciente ou pessoa de sua família.
(__)O atestado do médico assistente vincula o perito, que fica adstrito ao prazo de afastamento nele indicado.
(__)As observações do perito sobre atos do médico assistente ficam no relatório, fora da presença do examinado.
(__)O perito que discorda da terapêutica instituída pode modificá-la em caso eletivo, comunicando-o por escrito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: