A detecção de irregularidades críticas durante uma inspeção...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |

Q3922756 Medicina

A detecção de irregularidades críticas durante uma inspeção desencadeia um fluxo administrativo voltado à proteção da sociedade e do médico. Diante de tais procedimentos, assinale a alternativa correta.

A retificação imediata das falhas apontadas em relatório de fiscalização desobriga o Conselho Regional de Medicina de investigar indícios de infrações éticas ocorridas anteriormente ao ato da correção.

A constatação fundamentada de risco iminente à saúde pública autoriza o Conselho Regional de Medicina a iniciar o rito de interdição ética, procedimento que impede o exercício da medicina naquela unidade específica.

Os relatórios de fiscalização que contenham evidências de ilícitos civis devem ser mantidos sob custódia restrita da autarquia, sendo facultativa a comunicação a órgãos externos como a Defensoria Pública.

O médico fiscal detém autoridade para aplicar multas pecuniárias diretas no momento da inspeção caso identifique a falta de equipamentos de suporte à vida em salas de emergência hospitalar.

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