Um médico é denunciado por suposto erro diagnóstico. Após o...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q3922674 Medicina

Um médico é denunciado por suposto erro diagnóstico. Após o recebimento da denúncia e a realização de sindicância, o Conselho Regional de Medicina decide pela instauração do Processo Ético-Profissional (PEP). De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, sobre o rito processual e a aplicação de penas, assinale a alternativa correta.

O julgamento do processo ético-profissional deve ocorrer em sessão pública, permitindo-se o livre acesso de qualquer cidadão interessado para garantir a transparência dos atos administrativos da autarquia.

A revelação de fatos sigilosos em audiência de instrução do processo ético-profissional deve ser mantida sob sigilo processual, visando preservar a dignidade das partes envolvidas na lide.

A pena de cassação do exercício profissional, uma vez aplicada pelo Conselho Regional de Medicina, torna-se definitiva se o médico não apresentar recurso no prazo improrrogável de cinco dias úteis.

A citação do médico denunciado deve ser realizada por meio de publicação em diário oficial na primeira tentativa, visando garantir a celeridade e a economia processual no âmbito regional.

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