Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
AUDITORIA, Sistema Nacional de. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/denasus/sna>. Acesso em: 17 jan. 2024.
Dentro desse contexto, o SNA é organizado para funcionar nos órgãos de auditoria interna, que são as unidades de auditoria interna, localizados no nível
I - Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade.
II - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.
III - Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito.
IV - Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.
Estão corretos os itens:
(Adaptado de: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/p rt2436_22_09_2017.html)
Com base em seus conhecimentos, qual princípio da Atenção Básica melhor completa a lacuna do texto acima?
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
V - Despesas de custeio das ações de educação e promoção de saúde promovidas pelo Ministério da Educação.
Estão corretas as afirmações:
I. A Integralidade é o princípio do SUS, no qual a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. A Universalização é o princípio, no qual o objetivo é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
III. A Equidade é o princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, dependentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. O princípio da Integralidade do SUS considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Marque a alternativa CORRETA: