Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2388245 Medicina
A lei 8.142/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências deve ser igual a
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Q2388244 Medicina
A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde do Brasil, que foi lançada em 2011, e tem como objetivo promover uma atenção qualificada e humanizada 
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Q2382486 Medicina
O controle e a avaliação são processos inerentes à função de gestão, voltados para os aspectos quantitativos, qualitativos, físicos e financeiros das políticas de saúde. No que se refere às ações de auditoria em serviços de Média e Alta Complexidade, são objetos de controle e avaliação pelo Ministério da Saúde, as políticas de financiamento, de concessão de incentivos, de habilitação e qualificação de serviços e regulação, utilizando, para tanto, os dados disponíveis nos 
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Q2382485 Medicina
As órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico, fazem parte do grupo 7, do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, dividido em dois subgrupos: 1 e 2. No subgrupo 2, os procedimentos podem ser realizados nas modalidades: 
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Q2382484 Medicina
O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) disponibiliza o registro dos atendimentos ambulatoriais, padronizado em nível nacional, possibilitando a geração de informações, facilitando o processo de planejamento, controle, avaliação e auditoria. Na fase analítica no SIA/SUS, é necessário que o médico auditor
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Q2382483 Medicina
De acordo com a cronologia descrita pelo Sistema Nacional de Auditoria, a criação do cargo de médico auditor ocorreu entre os anos de 1981 e 1983. Nesse contexto, o cargo tinha como principal missão
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Q2382482 Medicina
Ao avaliar a estrutura física e funcional, o auditor deverá verificar toda a estrutura e organização da unidade prestadora de serviço, comparando ao apresentado no relatório do
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Q2382481 Medicina
As primeiras atividades de auditoria na área da saúde no Brasil tiveram início a partir do
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Q2382478 Medicina
Leia o texto a seguir.

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade. 

AUDITORIA, Sistema Nacional de. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/denasus/sna>. Acesso em: 17 jan. 2024.


Dentro desse contexto, o SNA é organizado para funcionar nos órgãos de auditoria interna, que são as unidades de auditoria interna, localizados no nível 
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Q2382437 Medicina
Com relação às competências da União, Estados, Distrito Federal e  Municípios no SUS, assinale a alternativa correta:
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Q2382436 Medicina
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições dos médicos nesse contexto:

I - Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade.
II - Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.
III - Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito.
IV - Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.

Estão corretos os itens:  
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Q2382435 Medicina
“O princípio da _______________ está relacionado com ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
(Adaptado de: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/p rt2436_22_09_2017.html)

Com base em seus conhecimentos, qual princípio da Atenção Básica melhor completa a lacuna do texto acima?  
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Q2381467 Medicina
Sobre o Sistema de Saúde no Brasil, considerando-se os aspectos históricos e conceituais, é correto afirmar que, entre os marcos para o desenvolvimento do SUS, em 1994, foi criado(a) o(a): 
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Q2381466 Medicina
Conforme a Lei nº 8.080/1990, Capítulo I, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as seguintes atribuições, EXCETO:
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Q2381464 Medicina
Para a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, são uma das principais expressões operativas do enfoque e da atenção primária à saúde no que se refere à prestação de serviços da saúde, contribuindo a efetivar-se seus atributos, entre eles a cobertura e o acesso universal, o primeiro contato, a atenção contínua, o cuidado apropriado, a organização e a gerência ótimas e a ação intersetorial. O trecho refere-se a:
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Q2375185 Medicina
Segundo os princípios éticos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tendo como referência o Código de Ética Médica, é de responsabilidade do médico:
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Q2375183 Medicina
A Lei nº 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

V - Despesas de custeio das ações de educação e promoção de saúde promovidas pelo Ministério da Educação.

Estão corretas as afirmações: 
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Q2375182 Medicina
De acordo com a Legislação e os conceitos básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: 
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Q2372902 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Integralidade é o princípio do SUS, no qual a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. A Universalização é o princípio, no qual o objetivo é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, elas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
III. A Equidade é o princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2372900 Medicina
Analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, dependentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. O princípio da Integralidade do SUS considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Respostas
801: C
802: D
803: C
804: B
805: D
806: C
807: D
808: B
809: B
810: A
811: E
812: B
813: A
814: B
815: B
816: D
817: D
818: A
819: B
820: C