Tema central: Auditoria em saúde no SUS. O auditor compara a estrutura física e funcional e a organização da unidade com os dados oficiais declarados ao Ministério da Saúde.

Alternativa correta: D — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

O CNES é o banco de dados oficial do Ministério da Saúde que registra todos os estabelecimentos de saúde do país: endereço, tipo de unidade, serviços habilitados, leitos, equipamentos, horários, e profissionais vinculados (CBO), entre outros. Na auditoria, é nele que se confere se o que a unidade declara e oferta (ex.: número de leitos, equipes, serviços especializados, habilitações) condiz com a realidade observada in loco. Isso subsidia o controle, regulação e financiamento do SUS. Referência: Ministério da Saúde/DATASUS – Manual do CNES; Portarias MS/GM nº 376/2000 e SAS/MS nº 511/2000 (instituem e normatizam o CNES).

Por que as demais estão incorretas?

• CADÚNICO (B): Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, do Ministério do Desenvolvimento Social. Registra famílias de baixa renda para benefícios sociais (p.ex., transferência de renda), não caracteriza estabelecimentos de saúde. Logo, não serve para auditoria de estrutura de unidades.
• CADRIS (C): “Cadastro Regional de Informações em Saúde” não é um cadastro oficial do SUS para estabelecimentos. É um distrator sem respaldo normativo do Ministério da Saúde.
• CADICS (A): “Cadastro de Informações Compactadas do Sistema de Saúde” não existe como sistema oficial de registro de unidades assistenciais. Também é um distrator.

Como pensar na prova

• Palavras-chave: estrutura física e funcional + unidade prestadora + relatório oficial → lembre do CNES.
• Evite a pegadinha do CADÚNICO: cadastro é de pessoas/famílias, não de estabelecimentos.
• Na auditoria do SUS (SNA), confronta-se o CNES com evidências in loco e documentos (plantões, escalas, contratos, laudos de equipamentos), garantindo conformidade com normas do MS e da Anvisa.

Aplicação prática: se o CNES informa 10 leitos de UTI adulto e 2 ventiladores por leito, o auditor verifica a existência, funcionalidade e equipe compatível. Divergências impactam faturamento, habilitação e segurança assistencial.

Fontes úteis: Ministério da Saúde/DATASUS – Manual Técnico do CNES; Portarias MS/GM nº 376/2000 e SAS/MS nº 511/2000; documentos do Sistema Nacional de Auditoria (MS).

Gabarito: D

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A questão em exame aborda a avaliação da estrutura física e funcional de uma unidade de saúde por parte de um auditor. O foco está em identificar qual documento ou sistema deve ser utilizado como referencial para a comparação da realidade observada pelo auditor com as informações oficialmente registradas. A resposta correta é a alternativa D - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O CNES é o sistema que registra todas as informações relativas aos estabelecimentos de saúde no Brasil, incluindo dados sobre sua estrutura física, capacidade instalada, tipos de serviços prestados, profissionais vinculados e equipamentos disponíveis, tornando-se o parâmetro oficial para avaliações e auditorias na área da saúde. As outras alternativas mencionam cadastros que ou não existem ou não têm relevância para essa finalidade específica. Portanto, ao comparar a estrutura e organização da unidade de saúde, o auditor deve utilizar as informações constantes no CNES para assegurar que a comparação seja feita com base nos dados oficiais e atualizados, garantindo a precisão da auditoria.