Tema central: Competências de cada esfera de governo no SUS. A Lei 8.080/1990 define o que cabe à União (direção nacional), aos Estados (direção estadual) e aos Municípios (direção municipal). Saber quem “normatiza e coordena nacionalmente” (União) vs. quem “executa/apoia regional e localmente” (Estados/Municípios) é essencial.

Estratégia de prova: Palavras-chave ajudam: “definir/coordernar sistemas nacionais” = União; “apoio técnico e financeiro aos municípios” = Estados; “execução local” = Municípios. “Portos, aeroportos e fronteiras” remetem à ANVISA (União), mas com cooperação interfederativa.

Alternativa correta – A
A direção nacional do SUS (Ministério da Saúde) deve participar da formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico. Isso está previsto na Lei 8.080/1990 (art. 16), que atribui à União a coordenação macro das políticas setoriais relacionadas à saúde, incluindo interface com meio ambiente e saneamento. Essa atuação garante diretrizes nacionais e integração intersetorial, como reforçam o Decreto 7.508/2011 e políticas do MS.

Por que as demais estão incorretas?

B) Errada. “Definir e coordenar os sistemas nacionais” de vigilância sanitária e epidemiológica é competência da União (Lei 8.080/1990, art. 16). Aos Estados cabe coordenação regional e execução complementar (art. 17), não a coordenação nacional.

C) Errada. A normatização e coordenação nacional do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados é da União, por meio do MS/ANVISA, conforme a Lei 10.205/2001 (Política Nacional do Sangue) e normas federais (ex.: Portarias do MS). Municípios executam e regulam localmente, mas não coordenam o sistema nacional.

D) Errada. A direção estadual deve prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde quando necessário (Lei 8.080/1990, art. 17). A assertiva nega um dever legal explícito.

E) Errada. A vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é competência federal, exercida pela ANVISA (Lei 9.782/1999). Contudo, o SUS é cooperativo: Estados e Municípios colaboram em ações integradas (vigilância epidemiológica, respostas a emergências), o que invalida a ideia de “sem colaboração”.

Dica final: Sempre associe “nacional” à União (normas e coordenação); “regional/apoio” ao Estado; “execução direta local” ao Município. Essa chave resolve rapidamente questões de competências no SUS.

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0A5-3D4

Lei 8080/90:

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde - SUS compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

a) de controle das agressões ao meio ambiente;

b) de saneamento básico;

A questão aborda as competências dos diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa correta, letra A, menciona que cabe à direção nacional do SUS participar na formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico. Isso está de acordo com a Constituição Federal e a lei 8.080/1990, que estruturam o SUS e distribuem competências entre os entes federados, reconhecendo que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, com ações e serviços públicos que devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada. As demais alternativas estão incorretas porque: B - A definição e coordenação dos sistemas nacionais de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica são atribuições da direção nacional do SUS, e não da estadual. C - A coordenação nacional do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados é de competência da União e não dos municípios. D - A direção estadual do SUS tem, sim, a responsabilidade de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar, de maneira suplementar, ações e serviços de saúde. E - A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de fato uma responsabilidade da União, mas há previsão de colaboração dos Estados e Municípios, especialmente em questões de interesse comum que ultrapassam as fronteiras de um único ente federativo. Portanto, a alternativa A é a correta e descreve adequadamente uma das competências da direção nacional do SUS, refletindo a importância da integração entre saúde e meio ambiente para prevenir e controlar fatores de risco à saúde pública.