Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2405531 Medicina
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá através de instâncias colegiadas. Sobre as instâncias colegiadas que fazem parte do SUS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2405530 Medicina
. No que concerne à Resolução do Ministério da Saúde nº 453/2012, analise as informações a seguir, indicando “V” para verdadeira e “F” para falsa:

( ) A Resolução mostrou premissas opostas ao artigo 1º, da Lei nº 8.142. de 28 de dezembro de 1990, que culminou com menor autonomia das Conferências de Saúde e Plenárias de Conselhos de Saúde Municipais, centralizando as ações na Esfera Estadual.
( ) Sua aprovação revogou a Resolução nº 333/2003, no intuito de dar mais clareza às normas orientadoras de estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
( ) O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais e Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Alternativas
Q2405525 Medicina
“Desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975, é resultado da unificação de mais de quarenta modelos de instrumentos utilizados ao longo dos anos, para coletar dados sobre a mortalidade no país. Possui variáveis que permitem, a partir da causa mortis atestada pelo médico, construir indicadores e processar análises epidemiológicas, que contribuam para a eficiência da gestão em saúde.”
Sobre o assunto acima, assinale a alternativa correta que apresenta o sistema de informação em saúde a que se refere.
Alternativas
Q2402533 Medicina
Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é correto afirmar que
Alternativas
Q2402532 Medicina
A Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Ministério da Saúde, delibera sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde. Sobre referida Resolução ministerial, analise os itens abaixo:

I. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
II. Na formação dos Conselhos de Saúde, do total das vagas, 50% devem ser compostas por entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
III. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
IV. As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2402522 Medicina
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso significa dizer que a saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. Todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) ora descrito é o 
Alternativas
Q2401370 Medicina
Sobre as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:

I. No SUS, a diretriz da descentralização corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal; ou seja, estamos falando de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.
II. Os mecanismos e estratégias que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS estabelecem instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo.
III. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a necessidade de regionalização e hierarquização da rede de serviços do SUS.
IV. O SUS possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera de governo, quais sejam: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2401369 Medicina
Os Conselhos de Saúde (CS), consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que
Alternativas
Q2401368 Medicina
Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são instrumentos que, por meio do processamento de dados coletados em serviços de saúde e outros locais, dão suporte à produção de informações para a melhor compreensão dos problemas e tomada de decisão, no âmbito das políticas e do cuidado em saúde. A respeito dos SIS, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2400628 Medicina
Os sistemas de informação em saúde são instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que têm como propósito geral facilitar a formulação e avaliação das políticas, dos planos e dos programas de saúde. Sobre os sistemas, assinale a alternativa que apresenta o que foi o pioneiro, implementado em 1975, sendo, portanto, o mais antigo sistema de informação do país. 
Alternativas
Q2400627 Medicina
Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2400091 Medicina
Conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o assunto, analise os itens a seguir:

I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado é excluir empresas privadas e pessoas jurídicas, focando apenas, em pessoas carentes e famílias baixa renda.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Mediante análise dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2400090 Medicina
De acordo com a Resolução do Ministério da Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, analise os itens a seguir inerentes a referidas competências:

I. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País.
II. Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, e mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
III. Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.

Mediante análise dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2400089 Medicina
Sobre Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete
Alternativas
Q2400088 Medicina
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá através de instâncias colegiadas. Sobre as instâncias colegiadas que fazem parte do SUS, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2397105 Medicina
Compartilhado pelas três esferas de gestão do SUS, o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde, identifica-se mais diretamente com a definição de: 
Alternativas
Q2397093 Medicina
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios, entre eles, proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de: 
Alternativas
Q2395101 Medicina
Quanto ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2395099 Medicina
Sobre o processo de planejamento da saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.



I. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
II. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
III. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.
IV. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Alternativas
Q2395098 Medicina
Assinale a alternativa correta quanto ao compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, nas prioridades do componente Pacto em Defesa do SUS.
Alternativas
Respostas
821: A
822: C
823: D
824: A
825: B
826: B
827: B
828: C
829: A
830: B
831: A
832: B
833: A
834: C
835: C
836: E
837: B
838: A
839: D
840: D