Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde e Municípios, apenas, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. O SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As Redes de atenção à Saúde (RAS) têm como proposta lidar com projetos e processos complexos de gestão e atenção à saúde, onde há interação de diferentes agentes e onde se manifesta uma crescente demanda por ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde e por participação da sociedade civil organizada. As redes temáticas acordadas de forma tripartite.
II. As RAS são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária, Secundária e Terciária.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural: é função do agente de combate às endemias e não do agente comunitário de saúde.
II. Função do agente de combate às endemias: Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É função do Agente Comunitário de Saúde (ACS): Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
II. Também é função do ACS: Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Quanto à internação de dependentes químicos: quando a internação se torna inevitável, inicialmente sua finalidade se volta para a desintoxicação do usuário.
II. Entretanto, em todos os momentos do tratamento não é função de todos os profissionais da equipe de saúde auxiliá-lo na manutenção da abstinência e na reabilitação. Esse papel cabe apenas ao próprio dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei orgânica da Saúde regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, não devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei orgânica da saúde: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Segundo o art. 10 da Lei orgânica da Saúde: Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III. Segundo o art. 13 da Lei orgânica da Saúde: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), criada pela Portaria GM/MS no 3.088/2011, tem o objetivo de acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS.
II. Rede de Atenção às Pessoas com Condições Crônicas tem a finalidade de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência de forma ágil e oportuna.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.
II. A PNVS é definida como uma política pública de Estado e função não-essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado."
II. As RAS são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis Atenção Primária, Secundária e Terciária.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A efetivação da PNVS não depende de seu fortalecimento e articulação com outras instâncias do sistema de saúde, enquanto sua gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público.
II. A análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades transversais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo a Lei orgânica da Saúde, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A educação em saúde é uma prática social, que deve partir da realidade territorial em que a população se encontra para criar uma consciência crítica e dar respostas aos problemas de saúde de forma individual e/ou coletiva.
II. A educação em saúde não deve ter uma metodologia definida, pois precisa partir das particularidades do grupo para que se possam trabalhar as questões envoltas, de forma que todos os sujeitos sejam protagonistas de sua história.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Sobre a Lei orgânica da Saúde: regula, apenas no distrito federal, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, a questão do envelhecimento é tratada pela Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.842/1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (Brasil, 2017).
II. A Carta Magna de 1988, em seu artigo 1º, inciso II e III, preceitua que a cidadania e a dignidade da pessoa humana não são normas basilares nas relações familiares e em sociedade.
III. Em consonância aos preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 o Estatuto do Idoso, com seus 118 artigos, consagra os direitos das pessoas maiores de 60 e 65 anos, com regras que reconhecem as necessidades dos idosos e, mais que isso, define as obrigações do Estado, da sociedade e das famílias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo a Lei Orgânica da Saúde.
II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo a Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: promover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde, segundo a Lei Orgânica da Saúde.
II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) não compete: acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA: