Questões de Medicina - Legislação da Saúde. SUS. para Concurso - Página 40

Q2478275

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Ginecologista |

Q2478275 Medicina

A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Entre as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, está explicitamente incluída a:

A

Saúde dos indígenas.

B

Promoção da saúde.

C

Carta dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Centralização dos serviços de saúde.

E

Negociação colegiada entre os municípios limítrofes.

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Q2478253

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Plantonista - 12 Horas Diurno |

Q2478253 Medicina

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar que o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio:

A

Da Agência Nacional de Auditoria do SUS.

B

Da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

C

Das Comissões Regionais e Municipais de Saúde.

D

De Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

E

De modelos tecnológicos semestralmente auditados.

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Q2478252

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Plantonista - 12 Horas Diurno |

Q2478252 Medicina

As ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios que estão explicitados no Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores. Entre os princípios dessa Lei, está incluída a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção:

A

À vigilância da agressão ao meio ambiente laboral.

B

Aos contratos estabelecidos mediante a centralização político-administrativa do SUS.

C

Às ações de reabilitação profissional, financiados pela participação subsidiária da iniciativa privada.

D

Às comissões de quilombolas relativas à saúde.

E

À identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

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Q2478251

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Plantonista - 12 Horas Diurno |

Q2478251 Medicina

Em determinado município, foi pactuada uma avaliação das necessidades de saúde da população atendida nas Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de propiciar melhor planejamento da assistência e das ações de saúde. Nesse sentido, para conduzir essa avaliação de maneira mais rápida e pontual, através de levantamento em prontuários de pacientes, o delineamento mais apropriado é o estudo epidemiológico:

A

Coorte prospectiva.

B

Ecológico.

C

Ensaio de campo.

D

Experimental.

E

Transversal.

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Q2477941

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação |

Q2477941 Medicina

Com base na Lei no 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas:

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. III. À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2477914

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação |

Q2477914 Medicina

Segundo a Lei nº 8080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde, em relação a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, avalie as seguintes afirmativas:

I. Não é permitida ações e pesquisas de planejamento familiar. II. É permitida a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar hospital geral, inclusive filantrópico III. É permitido doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2475931

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Médico/40H |

Q2475931 Medicina

Um paciente de 56 anos, negro, com diabetes mellitu e hipercolesterolemia, tabagista, comparece à unidade de pronto atendimento com dor precordial típica, com suspeita de infarto agudo do miocárdio e, por isso, foi atendido prontamente. Os pacientes que aguardavam, reclamaram:
-Poxa, eu estou aqui aguardando há 20 minutos para ser atendido por conta da minha artrose no joelho e essa pessoa passa na minha frente! Que absurdo! - diz dona Rose. -Deve ser porque ele deve estar mais grave, dona Arlete! - exclama Tatiana.
O princípio do Sistema Único de Saúde que foi questionado pela Rose nessa situação foi de:

A

universalidade

B

integralidade

C

equidade

D

igualdade

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Q2464889

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico Generalista |

Q2464889 Medicina

São conceitos que orientam o SUS (Sistema Único de Saude), previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7o do Capítulo II da Lei n.o 8.080/1990 (BRASIL, [200-?], 1990a). Sobre este assunto analise as alternativas a assinale a incorreta:

A

Universalidade – significa que o SUS deve atender todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

B

Integralidade – o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidades, em quaisquer níveis de complexidade.

C

Equidade – o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.

D

Participação social – não tem o direito e nem e dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular; é única e exclusivamente dever do Poder Público garantir as condições de saude, assegurando a gestão exclusiva do SUS.

E

Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

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Q2464888

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico Generalista |

Q2464888 Medicina

Texto associado

Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde. Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população. Sobre a Municipalizacao da Saude analise os itens e assinale a correta:

I - O Ministério da Saúde acredita que o prefeito consciente é o principal ator político do desafio de levar saúde de qualidade à população. Somente com gestores municipais comprometidos será possível fortalecer a estratégia para provocar uma profunda mudança na atenção à saúde, mais preocupada com a prevenção e promoção da saúde e menos centrada nos serviços dos hospitais.
II - A respeito de todas as dificuldades para financiar o sistema, os municípios contam com a transferência de recursos pela União e com a cooperação técnica do Ministério para levar a eles as políticas públicas de saúde.
III - Uma parceria sólida com os municípios é capaz de conscientizar os cidadãos de que investir em promoção da saúde é melhor do que alimentar o círculo vicioso de agravamento de doenças, que geram gastos cada vez mais elevados, com a consequente redução da qualidade de vida. IV - A Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990a) deter- mina, em seu artigo 9°, que a direção do SUS (Sistema Único de Saude) deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

C

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

D

Somente os itens II e IV estão corretos.

E

Somente os itens III e IV estão corretos.

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Q2464631

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico da Família e Comunidade |

Q2464631 Medicina

Texto associado

Ministério da Saúde publica a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo texto da Política foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no final de agosto.

Sobre este assunto, analise as alternativas e assinale a correta:

I - A proposta de atualização da PNAB foi assunto principal entre profissionais da área, pesquisadores, gestores, associações e conselhos de saúde em fóruns, conferências e reuniões e, após dois anos de debate, ainda passou por Consulta Pública antes de ser aprovada.
II - “O SUS tem apostado nos últimos dois anos em um modelo de organizar a Atenção Básica que se mostrou bem sucedido, do ponto de vista da capacidade de resolver demandas da população, que é a Estratégia de Saúde da Família. Na nova PNAB reafirmamos esse formato e avançamos em outras diretrizes, como o financiamento de equipes de Atenção Básica, a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde, a integração com as vigilâncias, entre outros”, afirma João Salame Neto, diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB).
III - A revisão também traz mudanças com relação ao prazo de implantação das equipes, à cobertura do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), ao teto populacional e à incorporação do Registro Eletrônico em Saúde, além da criação do perfil de gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS).

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2464629

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico da Família e Comunidade |

Q2464629 Medicina

Sobre a Lei 8.080/90, Lei 8.142/90 e Normas Operacionais Básicas do SUS, podemos analisar os itens a seguir e assinalar a alternativa correta: O financiamento das atividades ambulatoriais dar-se-á da seguinte forma:

I - As ações e serviços ambulatoriais, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde serão custeados através do sistema de financiamento ambulatorial, tendo como instrumento operacional o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e o formulário próprio para Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de alto custoAPA, a ser definido em Ordem de Serviço especifica e sua emissão autorizada exclusivamente por médico (não credenciado pelo sistema e sem vinculo com prestador conveniado ou contratado) encarregado pelo gestor para este fim.
II - A Unidade de Cobertura Ambulatorial-UCA, destinada a definir os valores a serem repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, é fixada através de resolução da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, considerando a classificação dos estados, com base nas características da população, capacidade instalada, complexidade da rede, desempenho financeiro e desempenho da auditoria estadual do ano anterior, ouvida a Comissão Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
III - O valor nominal da UCA será atualizado de acordo com a política de diretrizes orçamentárias e financeiras do Fundo Nacional de Saúde, como estabelecido pelo Decreto n° 806, de 24/04/1993.
IV - Sempre que os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais forem alterados, o valor nominal da UCA sofrerá alteração dentro do necessário para suprir a diferença constatada.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q2464628

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Médico da Família e Comunidade |

Q2464628 Medicina

Fundamenta-se, para tanto, no texto constitucional, nas leis que regulamentam o SUS – a Lei 8.080 de 19/09/90 e a Lei 8.142 de 28/12/90 – e no documento Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 15 de abril de 1993. A construção do SUS e um processo, no qual a diretriz de descentralização das ações e serviços vem assumindo dimensões bastante complexas, por esta razão, tem como fundamentos os seguintes pressupostos:

Sobre este assunto, analise as alternativas e assinale a alternativa incorreta :

A

A descentralização deve ser entendida como um processo que implica redistribuição de poder; redefinição de papéis e estabelecimento de novas relações entre as três esferas de governo; reorganização institucional, reformulação de práticas; e controle social;

B

A centralização envolve dimensões políticas, sociais e culturais e sua efetivação pressupõe diálogo, negociação e pactuação entre os atores que vão constituir a base de legitimação das decisões;

C

O estabelecimento desta nova prática requer a existência e funcionamento regular dos Conselhos de Saúde, paritários e deliberativos, como mecanismo privilegiado de participação e controle social;

D

A responsabilidade pelo financiamento das ações de saúde tem que ser compartilhada pelas três esferas de governo, assegurando, regularmente, o aporte de recursos fiscais aos Fundos de Saúde;

E

A transformação do sistema de saúde não comporta rupturas bruscas que desorganizem as práticas atuais antes que se instaurem novas impondo, por isso, um período de transição no qual medidas de caráter inovador devem ser instituídas em todos os estados e municípios em intensidade compatível com sua própria vontade e capacidade de absorção de responsabilidades gerenciais e políticas, de modo a evitar solução de continuidade na atenção à saúde da população.

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Q2461059

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Médico Cirurgião Vascular |

Q2461059 Medicina

De acordo com a Lei Complementar nº 141/12, os Estados e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, um percentual das suas arrecadações tributárias. A qual valor corresponde esse percentual?

A

6%.

B

12%.

C

18%

D

20%.

E

25%.

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Q2459759

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Médico - Clínica Médica |

Q2459759 Medicina

Quanto à hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS), a rede de serviços deve ser organizada de forma

A

municipalizada.

B

estadualizada.

C

federalizada.

D

regionalizada.

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Q2455900

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico/ESF |

Q2455900 Medicina

Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva descrição.

Coluna 1
1. Universalização.
2. Integralidade.
3. Equidade.

Coluna 2
( ) O objetivo desse princípio é diminuir as desigualdades.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
( ) Pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 2 – 1.

B

3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

1 – 2 – 3.

E

2 – 1 – 3.

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Q2455881

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico/ESF |

Q2455881 Medicina

A respeito da telessaúde, conforme o que estatui a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prática da telessaúde deve ser realizada por consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.

B

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.

C

s atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade apenas no Município ou no Distrito Federal em que atua.

D

Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde.

E

Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos da telessaúde.

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Q2455593

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Geriatra |

Q2455593 Medicina

Conforme estabelece a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, evento de saúde pública é situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a ____________ e a ____________, bem como ____________ ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

transcendência – vulnerabilidade – epizootias

B

mortalidade – internação nosocomial – eventos

C

mortalidade – vulnerabilidade – eventos

D

morbidade – mortalidade – situações

E

transcendência – mortalidade – situações

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Q2455592

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico Geriatra |

Q2455592 Medicina

Com base na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo III – Ações e Serviços de Vigilância em Saúde, as ações de vigilância em saúde abrangem toda a população brasileira e envolvem práticas e processos de trabalho voltadas para:

I. Vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.

II. Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências.

III. Detecção precoce e adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2455533

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico - Especialista - Pneumologista |

Q2455533 Medicina

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, analise as assertivas abaixo a respeito da Segurança do Paciente:

I. É adotada a definição de evento adverso como sendo o evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.

II. Entre as estratégias de implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), está incluída a elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente.

III. Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter consultivo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2455529

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Médico - Especialista - Pneumologista |

Q2455529 Medicina

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, Anexo V – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, analise as seguintes assertivas sobre notificação compulsória:

I. É obrigatória para os médicos e facultativa para outros profissionais de saúde que prestam assistência ao paciente.

II. Será realizada obrigatoriamente diante da confirmação e, facultativamente, diante da suspeita de doença ou agravo.

III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, entre outros.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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