De acordo com a cronologia descrita pelo Sistema Nacional d...
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Tema central: A questão aborda Legislação Profissional do Médico, especificamente sobre a criação e atribuição do cargo de médico auditor no contexto do Sistema Nacional de Auditoria nos anos 1980. É fundamental compreender o papel estratégico do médico auditor no equilíbrio entre qualidade assistencial e limitação dos recursos de saúde.
Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C) equilibrar a relação custo-benefício na assistência médica está correta, pois a principal missão do médico auditor ao ser instituído era examinar procedimentos, controlar custos, aferir qualidade, evitar desperdícios e orientar o uso racional dos recursos. Segundo o artigo na Revista da CGU citado em documentos históricos: “...tinha como objetivo o equilíbrio da relação custo-benefício, buscando assistência de qualidade compatível com os recursos disponíveis.” Isso significa que a função do médico auditor não era de pura fiscalização, mas de aperfeiçoamento da gestão e promoção de eficiência, promovendo saúde pública sustentável.
Análise das alternativas incorretas:
A) Definir o modelo assistencial de saúde para o Brasil – Incorreta. O modelo assistencial é definido por políticas governamentais abrangentes, legisladores e órgãos gestores, não pelo médico auditor.
B) Implementar o Sistema Nacional de Auditoria do SUS – Incorreta. A implementação do SNA é uma atribuição institucional do Ministério da Saúde, não individual do cargo de médico auditor, especialmente porque o SUS foi criado após 1988 e o auditor surgiu nos anos 1980.
D) Mudar a lógica da auditoria contábil para ferramenta de apoio à gestão – Parcialmente verdadeira, mas superficial e genérica. O médico auditor tem sim o papel de apoiar a gestão, mas a missão central era equilibrar o custo-benefício na assistência, como destacado nos registros históricos.
Destaques para resolução da questão e pegadinhas:
Fique atento ao contexto histórico: alternativas que citam SUS ou mudanças estruturais profundas antes da sua existência podem induzir ao erro. A missão do médico auditor estava centrada em qualidade e custos, não em definir políticas nacionais.
Resumo prático: O cargo de médico auditor surgiu para garantir o uso responsável dos recursos na saúde, priorizando eficácia clínica compatível com a realidade financeira. Saber diferenciar funções técnico-assistenciais das atribuições políticas é chave para não cair em armadilhas em questões desse tipo.
Dica final: Sempre interprete datas, termos institucionais e atribuições específicas com base no marco histórico! Em legislação profissional, atenção à literalidade dos marcos normativos e documentos oficiais.
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