A perfuração do lóbulo auricular deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante.

Fica vedada a administração de medicamentos nas farmácias e drogarias no contexto do acompanhamento farmacoterapêutico.

O parâmetro fisiológico cuja aferição é permitida nos termos dessa Resolução é a glicemia capilar.

Verificada discrepância entre os valores encontrados e os valores de referência constantes em literatura técnico-científica, o profissional farmacêutico pode indicar uma terapia medicamentosa de “venda sob prescrição médica”.

Os parâmetros bioquímicos cuja aferição é permitida nos termos dessa Resolução são a pressão arterial e a temperatura.

devem existir procedimentos operacionais escritos para a prevenção de trocas ou misturas de medicamentos durante a realização de procedimentos de preparação concomitante, de doses unitárias ou unitarização de doses de mais de um medicamento.

de modo a assegurar a qualidade microbiológica dos medicamentos, não é permitida a preparação de dose unitária ou a unitarização de doses de especialidades farmacêuticas estéreis.

o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos, desde que preservadas suas características de qualidade e rastreabilidade, é permitido às farmácias de atendimento privativo de unidade hospitalar, além de farmácias magistrais e oficinais.

a transformação/derivação dos medicamentos só pode ser feita em caráter excepcional ou quando da indisponibilidade da matéria-prima no mercado e ausência da especialidade farmacêutica na dose e concentração e ou forma farmacêutica compatíveis com as necessidades terapêuticas do paciente.

no caso de fracionamento em serviços de saúde onde há o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será, quando não houver recomendação específica do fabricante, de no máximo 75% do tempo remanescente constante na embalagem original, desde que preservadas a segurança, qualidade e eficácia do medicamento.

3 meses. 

9 meses. 

12 meses. 

18 meses. 

6 meses. 

deve ser evitada, sempre que possível, a permanência da nomenclatura usual já amplamente aceita, de uso consagrado, hábito ou tradição na língua portuguesa.

o nome em português não deve ser uma tradução do nome adotado em inglês pela Organização Mundial de Saúde.

é vedado usar como DCB nomes comerciais ou fragmentos de nomes que as relacionem com marca de fábrica, instituições de pesquisa ou outros nomes de fantasia.

a nomenclatura deve obedecer à grafia e à fonética da língua portuguesa utilizada no Brasil, com a primeira letra maiúscula seguida das demais em letras minúsculas.

deve-se dar preferência, sempre que for oportuno, a nomes que, por ortografia ou fonética, referenciam a ordem anatômica, fisiológica, patológica ou terapêutica.