Questões de Engenharia de Transportes e Trânsito para Concurso

Em relação ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), bem como aos projetos e às obras de componentes do sistema rodoviário, julgue o item subsecutivo.

Para serviços ou obras de curta duração, em rodovias de pista dupla com canteiro central e com duas ou mais faixas de circulação por sentido, a sinalização de obras e serviços é dispensável, desde que sejam implantados dispositivos adequados de canalização e controle de tráfego.

Em referência a aspectos atinentes à situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

No ordenamento jurídico brasileiro, há uma detalhada legislação ordinária e normatização infralegal que regulamentam a utilização de veículos autônomos no território nacional.

No que se refere à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, julgue o item a seguir.

Uma vez constatado fato que possa configurar infração à ordem econômica, a ANTT deverá aplicar as penalidades previstas na Resolução ANTT n.º 6.033/2023, sem prejuízo de comunicar o Ministério Público Federal. 

No que se refere à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, julgue o item a seguir.

O descumprimento pela empresa das condições previstas no termo de autorização pode ensejar a caducidade ou cassação da autorização, extinguindo-a.

No que se refere à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, julgue o item a seguir.

A comprovação de regularidade das condições das empresas que prestam serviço de transporte coletivo de passageiros, incluídos os dados acerca da jornada de trabalho dos motoristas, pode ser solicitada a qualquer momento pela ANTT.