Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 25

Q1681605

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Agronômica |

Q1681605 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considerando a Política Nacional de Irrigação, julgue o item seguinte.

O crédito rural privilegiará a aquisição de equipamentos de irrigação por gotejamento em detrimento dos demais sistemas de irrigação

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Q1752009

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Brejetuba - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Agricultura e Zootecnia |

Q1752009 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O crédito rural é uma destinação de recursos para contratação de operações de crédito aos produtores rurais e aos agricultores familiares que podem ser para despesas num período de produção, inversões em bens, cobrir despesas da fase sucessiva à coleta e industrialização por cooperativas ou pelo próprio produtor na propriedade. Existem muitas linhas de crédito rural com taxas fixas que podem ser subvencionadas pelo Governo Federal. O crédito rural tem algumas finalidades. Sobre essas finalidades, marque a alternativa correta:

A

Industrialização, investimento, fixação e custeio.

B

Aplicação, investimento, custeio e industrialização.

C

Fixação, comercialização, investimento e custeio.

D

Custeio, investimento, comercialização e industrialização.

E

Investimento, aplicação, comercialização e fixação.

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Q1737146

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Coronel Freitas - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Coronel Freitas - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q1737146 Engenharia Agronômica (Agronomia)

É correto afirmar que:

A

Com o “Programa Irrigar” em Santa Catarina, é possível subvencionar juros de financiamentos agrícolas que se enquadrarem no PRONAF, porém com limite máximo de cobertura no valor de R$ 12.800,00, com juros de até de 1,9% ao ano.

B

Com os incentivos fiscais e adoção da tributação verde, o Estado de Santa Catarina atualmente mantém a tributação de 23% para agrotóxicos em geral.

C

A política pesqueira e aquícola de Santa Catarina contempla somente os processos de exploração e aproveitamento de recursos pesqueiros entre as fases de captura e transformação.

D

Dentre as linhas de apoio subsidiadas pelo Programa “Menos Juros Agricultura e Pesca” de Santa Catarina, encontram-se: turismo rural, plantas ornamentais e energia alternativa.

E

Observada a legislação federal, a comercialização de produtos vegetais e animais no Estado de Santa Catarina, seus derivados e resíduos de valor econômico, far-se-á atendendo aos padrões de qualidade e sanidade estabelecidos oficialmente, cabendo estritamente aos municípios a sua fiscalização, inspeção e classificação.

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Q1719763

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1719763 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, com o intuito de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação institucional abaixo, estando incorreta a informação constante da alternativa:

A

convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, respeitada as regras da Constituição Federal.

B

comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal e dos Municípios.

C

fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.

D

delegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos, na Lei Complementar, em referência.

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Q1719761

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1719761 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Segundo a lei n° 10.831/2003, no que se refere à certificação da produção orgânica, é correto afirmar:

A

a certificação será facultativa no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente, cadastrados junto ao órgão fiscalizador.

B

a certificação será obrigatória, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente, cadastrados junto ao órgão fiscalizador, que responderá pela emissão do SisOrg.

C

a certificação será facultativa, no caso um SPG, que terá que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac), legalmente, constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.

D

a certificação será facultativa, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, sem necessidade de credenciamento numa organização de controle social cadastrado, em órgão fiscalizador oficial.

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Q1719759

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1719759 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)2, que age preventivamente sobre a proteção do meio ambiente. A licença ambiental cuja finalidade é aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação é a:

A

Licença prévia

B

Licença de instalação

C

Licença de operação

D

Licença de planejamento

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Q1719754

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1719754 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, considerando o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas em decorrência de atividades antrópicas, a menor concentração de uma substância que pode ser determinada quantitativamente, com precisão e exatidão, pelo método utilizado, é definida como:

A

Limite de Detecção do Método-LDM.

B

Limite de Quantificação Praticável-LQP.

C

Limite de Quantificação da Amostra-LQA – LQP.

D

Limite de Detecção da Amostra-LQA – LQP.

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Q1719753

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1719753 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considerando à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, quanto aos documentos de cooperação disciplinados em Lei, assinale a alternativa correta:

A

Os convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, serão sempre fixados por prazo determinado, facilitando o controle do ente público.

B

Em nenhuma hipótese será permitida a delegação de atribuições de um ente federativo a outro.

C

A Comissão Tripartite Nacional tem o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.

D

Os consórcios públicos não são considerados instrumentos de cooperação institucional.

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Q1719752

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1719752 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considerando a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, assinale a alternativa cujo princípio promotor do desenvolvimento sustentável esteja correto:

A

Afirmação do compromisso subordinado do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

B

Ação não governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.

C

Responsabilidade exclusiva da União, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.

D

Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.

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Q1717971

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo |

Q1717971 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Depois de um longo debate envolvendo entes públicos e privados, membros da sociedade civil, entidades de classes e especialistas na área, o Novo Código Florestal Brasileiro foi levado à vigência. Referente às Áreas de Preservação Permanente (APPs), analise as assertivas abaixo:
I. Considera-se APP em zonas rurais as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 10 metros cada lado para os cursos d’água de menos de cinco metros de largura. II. Quando os cursos d’água já apresentarem mata nativa cobrindo as margens em largura acima de 20 metros cada lado, para cursos d’água com 10 metros de largura total, o proprietário poderá suprimir a vegetação excedente. III. Em toda e qualquer área que ficar fora da APP, o produtor rural ou qualquer outro cidadão poderá desenvolver atividades agropecuárias, agrossilvopastoril etc., independentemente de a área apresentar topografia com declividades acima de 45°, topo de morro etc. IV. O conceito de APP e sua legislação existe tanto em zona rural (campo) quanto em zona urbana (cidade). Entretanto, para as zonas urbanas, o Plano Diretor das cidades tem prerrogativa de lei sobre o uso ou não de APP estabelecida no Novo Código Florestal Brasileiro.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1277733

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q1277733 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº 8.446, de 6 de maio de 2015.

A

No caso das compras efetuadas pelo Poder Público, a classificação não poderá ser realizada diretamente pelo agente público da Administração contratante.

B

Ficam dispensadas da classificação obrigatória as compras de grandes quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico realizadas pelo Poder Público, com dispensa de processo licitatório.

C

Esse decreto estabelece metas para a fiscalização dos produtos de origem vegetal que se destinam à exportação.

D

Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

E

Esse decreto especifica as normas para a fiscalização agropecuária no estado do Rio Grande do Sul.

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Q1277732

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q1277732 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Segundo o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, são documentos de fiscalização, para efeito desse Decreto, os seguintes, EXCETO

A

termo de fiscalização.

B

termo de aplicação da medida cautelar de suspensão da comercialização.

C

termo de intimação.

D

auto de coleta de amostra.

E

termo de anuência.

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Q1277731

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q1277731 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre a proteção de cultivares, assinale a alternativa correta.

A

A proteção de cultivares se baseia na patente do todo ou parte do ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

B

A Lei de Proteção de Cultivares criou, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

C

Considera-se invenção ou modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados.

D

Considera-se invenção ou modelo de utilidade o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

E

Não são patenteáveis os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

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Q1204374

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q1204374 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, da Destinação Final de Sobras e de Embalagens, no artigo 51, mediante aprovação dos órgãos federais intervenientes no processo de registro, a empresa produtora de agrotóxicos, componentes ou afins poderá efetuar a (o):

A

destruição de embalagens.

B

descarte das embalagens.

C

trituração e envio das embalagens para aterro sanitário.

D

destinação das embalagens para aterro sanitário.

E

reutilização de embalagens.

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Q1204373

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q1204373 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no artigo 15, os órgãos federais competentes deverão realizar a avaliação técnico-científica, para fins de registro ou reavaliação de registro, de acordo com prazo contado a partir da data do respectivo protocolo. Este prazo é de:

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

100 dias.

E

120 dias.

Q1204372

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q1204372 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, os produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica produzidos exclusivamente para uso próprio, ficam:

A

obrigados a obter registro

B

liberados para uso até registro definitivo.

C

isentos de registro.

D

obrigados ao tramite de outros produtos.

E

desobrigados às normas do decreto, pois não se aplicam neste decreto.

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Q1204371

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q1204371 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, do Registro do Produto, no artigo 10, para obter o registro ou a reavaliação de registro de produtos técnicos, prémisturas, agrotóxicos e afins, o interessado deve apresentar, em determinado prazo, a contar da data da primeira protocolização do pedido, a cada um dos órgãos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, requerimento em duas vias, acompanhado dos respectivos relatórios e de dados e informações exigidos por aqueles órgãos, em normas complementares. Este prazo é não superior a:

A

10 dias úteis.

B

7 dias úteis.

C

5 dias úteis.

D

3 dias úteis.

E

2 dias úteis.

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Q1204370

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q1204370 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou afim oficialmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada numa fase específica, desde sua produção até o consumo, expressa em partes (em peso) do agrotóxico, ou seus resíduos por milhão de partes de alimento (em peso) (ppm ou mg/kg), é chamada:

A

Limite Aceitável de Resíduo (LAR).

B

Limite Máximo de Resíduo (LMR).

C

Limite Superior de Resíduo (LSR).

D

Limite Ultrapassado de Resíduo (LUR).

E

Limite Extremo de Resíduo (LER).

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Q1204369

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q1204369 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, o intervalo de tempo entre a aplicação de agrotóxicos ou afins e a entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de uso de EPI, é denominado intervalo de:

A

readmissão.

B

descanso.

C

repouso.

D

reentrada.

E

latência.

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Q1204368

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo |

Q1204368 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, a pessoa física ou jurídica habilitada a produzir agrotóxicos e afins, têm a seguinte denominação:

A

criador.

B

desenvolvedor.

C

elaborador.

D

formulador.

E

produtor.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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