Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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Baseado no Capitulo l, da Instrução Normativa o nº 6, de 16 de fevereiro de 2009, que ata do regulamento técnico do arroz, marque a alternativa incorreta.
A partir do Capítulo II, do Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007 , quanto à classificação de produtos vegetais, marque a afirmativa incorreta.
I. RL é definida como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliando na conservação e reabilitação de processos ecológicos, promovendo conservação da biodiversidade, abrigo e proteção da fauna silvestre e flora nativa. II. Para constituição da RL, não se pode computar as Áreas de Preservação Permanente dentro dela, exceto para os casos previstos no Art. 15 da legislação ambiental. III. Com exceção da Amazônia Legal, o restante do país tem a RL estabelecida em 20%. IV. No Bioma Cerrado, a RL é de 35% quando se tratar de regiões situadas na Amazônia Legal e, 20%, quando se tratar de regiões situadas fora da Amazônia Legal.
Quais estão corretas?
Referente ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, analise as assertivas abaixo:
I. É dispensável para imóveis rurais acima de 5.000 ha de área física total que estejam dentro da área considerada Amazônia Legal.
II. Tem por finalidade integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
III. O CAR não é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, mas elimina a necessidade de cumprimento do dispositivo disposto no Art. 2º da Lei nº 10.267/2001.
IV. O prazo legal para proprietários e posseiros rurais realizarem a inscrição no CAR é de um ano, existindo possibilidade de haver prorrogação deste prazo para mais um ano, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Quais estão INCORRETAS?
I - contribuir para a preservação da incolumidade pública; II - resguardar o sigilo profissional, quando do interesse do seu cliente ou empregador, mesmo que exista obrigação legal de divulgação deste; III - adequar sua forma de expressão técnica às necessidades do cliente e às normas vigentes aplicáveis.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
( ) Alterações das recomendações de uso em relação às informações da bula e rótulo. ( ) Modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, quando necessário e, obrigatoriamente, nos casos de aplicação aérea. ( ) Nome do(s) produto(s) comercial(ais) que deverá(ão) ser utilizado(s) e de eventual(ais) produto(s) equivalente(s). ( ) Topografia e relevo da propriedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
1. Toda pessoa que produza, fabrique, transforme, comercialize, transporte, manipule, armazene ou ofereça ao consumo produtos ou substâncias de interesse à saúde é responsável pela manutenção dos padrões de identidade, qualidade e segurança, definidos a partir de normas técnicas aprovadas pelo órgão competente, bem como pelo cumprimento das normas de boas práticas de fabricação e prestação de serviços. 2. Toda pessoa que elabore, fabrique, armazene, comercialize ou transporte produto perigoso ou agrotóxico deve solicitar permissão à Secretaria Municipal de Agricultura, além de cumprir as exigências regulamentares em defesa da saúde pública. 3. Todo produto somente poderá ser exposto ao consumo ou entregue à venda em estabelecimento licenciado pelo órgão sanitário e após seu registro ou notificação no órgão competente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Um dos princípios básicos da agroecologia é diversificar as atividades econômicas da propriedade, buscando a integração entre elas para maximizar a utilização dos recursos endógenos e assim diminuir a aquisição de insumos externos à propriedade. O manejo fitossanitário deve integrar práticas mecânicas e biológicas para o controle de pragas e doenças. Deve se fazer o uso da adubação orgânica, de produtos minerais pouco solúveis (fosfato de rocha, calcário, etc.). II. Um componente forte na prática agroecológica é a equidade de gênero, que se baseia no reconhecimento do papel relevante que as mulheres têm exercido na expansão do movimento. Dentro da produção familiar, as mulheres tradicionalmente desenvolvem sistemas mais agroecológicos, nas hortas, nos pomares, na criação de pequenos animais e na transformação caseira de produtos, preocupando-se com a qualidade dos alimentos ingeridos pela família. III. Uma vantagem da produção de orgânicos é a simplicidade e custo da certificação por auditoria, incentivado cada vez mais produtores a entrarem nesse mercado, o que proporcionou o considerável aumento da produção de orgânicos no mundo nos últimos anos.
Estão CORRETAS as afirmações:
Recentemente o MAPA divulgou uma nova Instrução Normativa (IN 39, de 01 de outubro de 2018) sobre as pragas quarentenárias A1, pragas exóticas não presentes no país, que são ameaças à economia agrícola do Brasil.
Assinale a alternativa que contenha exclusivamente pragas quarentenárias A1.