Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q1245360 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada nova cultivar a cultivar que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e que não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor há mais de:
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Q1245356 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Observadas as orientações contidas nas NIMF Nº 2 e Nº 11 ou outras que as venham substituir, a categorização de um organismo como praga quarentenária deve se dar com base em um procedimento de:
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Q1240774 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Ao ver uma pessoa que está se afogando há aproximadamente 30 metros da margem de um rio, que está proibido para banho, a primeira coisa que deve ser feita é
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Q1240773 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um homem foi atropelado e está caído no gramado próximo a um trator na zona rural. Ao se deparar com essa situação, qual conduta imediata deve ser tomada?
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Q1219392 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os dirigentes têm ou não, conforme estatuto, remuneração pelo exercício de suas funções. Recebem apenas o reembolso das despesas realizadas para o desempenho de seus cargos. Trata-se do trabalho em:
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Q1216509 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002/2002 (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), são reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente, EXCETO:
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Q1216479 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 145/2004, os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir deverão ser aplicados às seguintes finalidades, EXCETO:
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Q1216475 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação à contratação dos serviços de jardinagem e paisagismo, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1216474 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No município de Suzano/SP, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) estão subdividas de acordo com certas características. Qual delas é constituída por áreas ocupadas irregularmente, por habitações informais e de população de baixa renda, localizadas em Área de Proteção de Mananciais, destinadas à urbanização, reurbanização e regularização fundiária no que couber, obedecendo à legislação estadual específica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM)? De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 158/2006, qual área passou a integrar, respectivamente, tal ZEIS? Assinale a alternativa que atende, respectivamente, a tais questionamentos.
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Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Itaú - RN
Q1196332 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é correto afirmar que
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Q1156460 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No  que  se  refere  às  resoluções  do  Conselho  Federal  de  Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A falta de visto do profissional no Conselho Regional de  Engenharia  e  Agronomia  em  cuja  circunscrição  a  atividade foi desenvolvida não impede a regularização da obra ou do serviço, desde que a situação do profissional seja previamente regularizada. 

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Q1156459 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A data de encerramento do Livro de Ordem será a do último dia do ano civil.

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Q1156458 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.

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Q1156457 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.

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Q1152257 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que apresenta a Lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
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Q1152256 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 10.831/2003 dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Referente a essa Lei, assinale a alternativa correta.
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Q1152255 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
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Q1146667 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No âmbito do Estado de Minas Gerais, as ações administrativas para promover o licenciamento, fiscalização e controle ambientais já há algum tempo são delegadas aos municípios que possuem gestão ambiental mediante convênio, conforme Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. É atribuição originária do município promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local listados na DN 213/17 e cumpridos os requisitos desta norma, bem como inseridas no SIMMA. Para os municípios que desejarem assumir o licenciamento, deverá ser respeitada uma série de critérios, dentre eles, que o impacto gerado se restrinja apenas ao seu território. Além disso, é necessário que estes possuam órgão ambiental capacitado e conselho municipal de meio ambiente.
Disponível em: <meioambiente.mg.gov.br/noticias/13- informativo/3053-regularizacao-ambienta-municipal>. Acesso em: 14 jan. 2020.

De acordo com a DN Copam 213/2017, assinale a alternativa na qual o empreendimento ou atividade não é passível de licenciamento pelo órgão ambiental municipal ficando ainda essa tipologia sob a responsabilidade do órgão ambiental estadual responsável.

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Q1088253 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O beneficiamento de sementes representa, em um programa de produção, a etapa final por meio da qual um lote de sementes adquire a qualidade física e(ou) fisiológica que possibilita o seu enquadramento em padrões pré‐estabelecidos por lei. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta o equipamento cujo princípio de funcionamento se baseia na separação das sementes pela diferença em gravidade específica, que, no sistema métrico decimal, equivale à densidade.
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Q1088252 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O momento da aquisição de produtos fitossanitários, como agrotóxicos, é uma importante etapa para o seu uso correto e seguro e exige muita atenção para evitar problemas. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
561: E
562: C
563: B
564: B
565: C
566: D
567: D
568: B
569: A
570: A
571: C
572: E
573: E
574: C
575: B
576: D
577: C
578: C
579: E
580: B