Questões de Concurso Sobre regimento interno
Foram encontradas 3.522 questões
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O presidente do CFQ será eleito pelos conselheiros
efetivos, em votação secreta.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
Toda matéria a ser submetida à apreciação do
Plenário do CFQ deverá ser organizada sob a forma
de processo administrativo.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O presidente do CFQ poderá suspender ato
administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o
por meio de decisão fundamentada, quando o
considerar inconveniente ou verificar a ocorrência
de ilegalidade, contrariedade ou conflito com atos
normativos vigentes ou ainda, por interesse
público.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter
imperativo, geral e abstrato destinado a fixar
normas à fiel execução e interpretação das leis.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A resolução é um ato do Plenário do CFQ que é
editada com a finalidade de enunciar o
entendimento sedimentado do Plenário a respeito
de matéria reiteradamente decidida.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A direção do Plenário cabe ao conselheiro mais
antigo.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O Plenário do CFQ é composto pelo presidente e
pelos conselheiros federais, cuja função principal é
zelar pelo cumprimento das atividades finalísticas
de fiscalizar, normatizar, orientar, julgar e
disciplinar.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O CFQ tem como atribuição aprovar os regimentos
internos organizados pelos CRQs.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O número de Conselheiros Federais no CFQ é de
vinte e quatro conselheiros e não poderá ser
ampliado.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
A responsabilidade administrativa, patrimonial e
financeira do CFQ cabe aos Conselheiros, que farão
a prestação de contas perante o órgão federal
competente.
I. É competência especifica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
II. Compete, exclusivamente, à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade técnica, jurídica e adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual.
III. Compete a Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras, serviços e Meio Ambiente, emitir parecer sobre todas as proposições referentes à ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes e mananciais, além da proteção do meio ambiente em geral.
Estão corretas:
I. As comissões poderão promover a realização de eventos, como consultas e audiências públicas, seminários, estudos, pesquisas e debates acerca dos temas abrangidos.
II. As Comissões Permanentes serão constituídas para um mandato de 1 (um) ano, na primeira sessão ordinária correspondente ao período, e terão por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame.
III. As Comissões Permanentes tem as seguintes denominações: I - Constituição, Justiça e Redação; II - Finanças, Orçamento e Economia; III - Urbanismo, Transportes, Obras, Serviços e Meio Ambiente; IV - Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Assistência Social;
Estão corretas:
I. propor privativamente à Câmara, Projeto de Lei sobre a fixação ou atualização dos subsídios do Prefeito, Vice- -Prefeito e Secretários Municipais.
II. nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licença, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara. T
III. Tomar as providências necessárias à regularidade das atividades legislativas e administrativas.
Estão corretas:
I. A Mesa Diretora é composta do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
II. A Mesa reunir-se-á quando convocada pelo Presidente ou por um terço e mais um de seus membros e, com os demais Vereadores, quando convocada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
III. A eleição da Mesa, para mandato de dois anos, será realizada na sessão de instalação e posse, no primeiro ano da legislatura, sendo esta presidida pelo Vereador mais votado.
Estão corretas:
I. Discutir e votar proposições que dispensar, na forma deste Regimento. II. Realizar audiências públicas com entidades da comunidade. III. Convocar Secretários Municipais ou Distritais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições. IV. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de quaisquer pessoas contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais. V. Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. VI. Apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Estão CORRETOS:
I. Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
II. Comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga de Vereador, quando não haja suplente.
III. Manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar o auxílio da Polícia Militar, quando necessário.
IV. Atualizar os subsídios de Vereadores e membros da Mesa Diretora com base no critério da norma fixadora.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são consideradas atribuições do Presidente da Câmara, dentre outras, o que se afirma em
I.Os serviços administrativos da Câmara Municipal serão executados sob a orientação da Mesa Diretora, por meio da Secretaria Administrativa, que se regerá por regulamento próprio.
II.Compete ao Presidente da Câmara expedir os atos administrativos referentes aos direitos e deveres dos servidores da Câmara, observando as disposições do Regimento Interno.
III.Os Vereadores têm o direito de interpelar a Mesa Diretora sobre os serviços da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo pessoal, podendo também apresentar sugestões a serem deliberadas pela Mesa.
Fonte disponível em: https://acervo.cloudsoftcam.com.br /SC/GUARACIABA/importacao/2021/2021123008545616 40865296713490.pdf Assinale a alternativa CORRETA: