Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 52

Q1698099

Ano: 2020 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Contador |

Q1698099 Regimento Interno

A Câmara Municipal de Mangaratiba também possui as suas rotinas administrativas para organizar os seus trabalhos internos, estando a cargo da secretaria da Câmara, que fixará as regras por ato regulamentar próprio.
A esse respeito, ante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, é correto afirmar que

A

as determinações do presidente à secretaria, sobre expediente, serão objeto de ordem de serviço; e as instruções aos servidores sobre o desempenho de suas atribuições constarão em atos de mero expediente.

B

as despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no orçamento do município e dos créditos suplementares, serão ordenadas pela Mesa Diretora.

C

a contabilidade da Câmara encaminhará as suas demonstrações até o dia 20 (vinte) de cada mês, para fins de incorporação à contabilidade central da prefeitura.

D

são livros obrigatórios a serem mantidos pela secretaria os de atas das sessões e de atas das reuniões das comissões transitórias.

E

as despesas miúdas de pronto pagamento, definidas em Lei específica, poderão ser pagas mediante adoção do regime de adiantamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1698098

Ano: 2020 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Contador |

Q1698098 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, a proposição é a matéria a ser discutida e deliberada no Plenário, no qual a sua tramitação segue as regras estabelecidas no regramento interno e no processo legislativo.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Os decretos legislativos destinam-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara, sem a sanção do prefeito e que tenham efeito externo.

B

Substitutivo é o projeto de Lei, de resolução ou de decreto legislativo apresentado por um vereador ou comissão permanente para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto.

C

Será verbal e decidido pelo presidente da Câmara o requerimento que solicite a leitura de emenda no Plenário.

D

Recurso é toda petição de vereador ao Plenário contra ato da Mesa, nos casos expressamente previstos no regimento interno.

E

Para efeitos regimentais, equipara-se a recurso a denúncia contra o prefeito ou vereador, sob a acusação de prática de ilícito político-administrativo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1695127

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Santiago do Sul - SC Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador | FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |

Q1695127 Regimento Interno

De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santiago, qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Casa, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que não esteja portando armas e adequadamente:

A

Saiba comunicar-se.

B

Trajado.

C

Agendado.

D

Alçado na ordem do dia para falar.

E

Anunciado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1688894

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |

Q1688894 Regimento Interno

Nos termos do artigo 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi-Mirim, a Câmara tem funções legislativas, exerce fiscalização externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento, dentre outras atribuições constitucionais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A função de controle é de caráter político-administrativo e pode ser exercida sobre os agentes administrativos sujeitos à ação hierárquica.

B

A função de fiscalização externa compreende o acompanhamento das atividades financeiras do Município.

C

A função de assessoramento consiste em impor medidas de interesse público ao Executivo.

D

A função administrativa abrange a apreciação das contas do exercício financeiro, apresentadas pelo Prefeito.

E

A função de controle pode ser exercida sobre Secretários Municipais, mas não sobre Vereadores.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1686147

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686147 Regimento Interno

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1683996

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q1683996 Regimento Interno

De acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação pública produzida pelo Poder Legislativo observará os seguintes princípios, EXCETO:

A

A publicidade como preceito geral.

B

A utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação

C

A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitação

D

A proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, sendo o sigilo um preceito geral.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1683995

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q1683995 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá licenciar-se por prazo determinado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Sobre estas licenças, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.
( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.
( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.
( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.
A sequência está correta em

A

V, V, F, F

B

F, V, F, V

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1683994

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q1683994 Regimento Interno

Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:

A

Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.

B

Se o denunciante for vereador, este ficará impedido de votar sobre a denúncia e de praticar os atos de acusação.

C

Se o denunciante for o Presidente da Câmara, este passará a presidência para o substituto legal, para a prática dos atos do processo.

D

A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que contenha a exposição dos fatos, a indicação das provas e as possíveis infrações cometidas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1683992

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q1683992 Regimento Interno

Sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Solenes.
2. Especiais.
3. Ordinárias.
4. Extraordinárias.

( ) Realizadas em dias úteis e independem de convocação.
( ) Realizadas em razão de comemorações e homenagens.
( ) Realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa.
( ) Realizadas em dias diversos e serão convocadas com antecedência mínima de dois dias.
A sequência está correta em

A

1, 4, 3, 2.

B

3, 2, 1, 4.

C

2, 1, 4, 3.

D

4, 3, 2, 1.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1683970

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683970 Regimento Interno

Concluída a ordem do dia será dado espaço para utilização pública da Tribuna Livre, que será facultativamente realizada. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Tribuna Livre pode ser utilizada para palestras

B

O requerimento para utilização da Tribuna Livre deverá ser feito até setenta e duas horas antes da reunião.

C

Poderão requerer a utilização da Tribuna Livre o máximo de três pessoas, ficando reservado o tempo de quinze minutos para cada um.

D

A Tribuna Livre ocorrerá em todas as reuniões ordinárias do mês, ressalvados os pronunciamentos de autoridades municipais ou convidados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1682895

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia |

Q1682895 Regimento Interno

Texto associado

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1682894

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia |

Q1682894 Regimento Interno

Texto associado

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1682893

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1682893 Regimento Interno

Texto associado

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Em caso de impedimento ou afastamento de membros de uma das câmaras de julgamento da CEEXT em número que impeça a formação do quórum mínimo para a sessão, o presidente da CEEXT poderá designar, alternadamente, um dos membros de outra câmara de julgamento para compor o quórum mínimo.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1682506

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |

Q1682506 Regimento Interno

Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.

IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1682505

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |

Q1682505 Regimento Interno

Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de forma física e presencial, utilizando petição própria para tanto, contendo seu nome, número de sua cédula de identidade, endereço eletrônico e especificação da informação requerida. Contudo, seu pedido foi negado, sem mencionarem qualquer motivo para a negativa. Ante o exposto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução nº 889, que regula o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, sobre a negativa do pedido de Kátia.

A

Kátia poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à Mesa Diretora da Câmara, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.

B

O pedido de Kátia foi negado porque não foi informado em sua petição o motivo do pedido de acesso à referida informação, um dos elementos essenciais à propositura.

C

Caberá, na situação de Kátia, reclamação à Mesa Diretora, no prazo de dez dias, iniciando a contagem do prazo no dia subsequente à apresentação de seu pedido.

D

Kátia teve seu pedido negado por não ter informado seu endereço físico e também em função da forma de propositura, uma vez que os pedidos só poderão ser formulados por via eletrônica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1682504

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |

Q1682504 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, as reuniões da Câmara Municipal são:

A

Solenes: as que se realizam em horário ou dia diversos dos fixados para as ordinárias.

B

Especiais: as de instalação e encerramento de sessão legislativa e de posse do prefeito e do vice-prefeito

C

Ordinárias: as que se realizam nos dias úteis, durante o período da sessão legislativa, independentemente de convocação.

D

Extraordinárias: as que se realizam para comemorações, homenagens, ou ainda para a exposição de assuntos de relevante interesse público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1678723

Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Câmara de Três Rios - RJ Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |

Q1678723 Regimento Interno

Texto associado

Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três questões.

Analise os itens.
I- Instituto de Segurança Pública lança cartilha de dicas para garantir a segurança virtual. De acordo com o Instituto, os crimes virtuais cresceram 273% entre março e agosto deste ano, indicando que os criminosos têm se aproveitado da pandemia e do aumento das transações digitais para aplicar golpes. Em razão disso, o Governo do Estado, elaborou uma cartilha com orientações e dicas de especialistas em segurança virtual da Secretaria de Polícia Civil e do Procon-RJ para evitar que essas fraudes façam mais vítimas.
II- A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, um projeto de lei que aumenta a periodicidade da realização da perícia médica para reconhecimento do passe livre e isenta pacientes crônicos da atualização da documentação. Além de aumentar a periodicidade da perícia para um ano, também foram isentos desta rotina os pacientes doenças crônicas. Isso vale para autistas, pessoas com síndrome de Down, surdos, cegos, deficientes físicos, dentre outras enfermidades, que não sofrerão alteração no quadro clínico.
III- Os Vereadores Trirrienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 04, o projeto de lei destinando 50% dos repasses estaduais do ICMS Ecológico, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fumma). Com essa aprovação, parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será voltado para o meio ambiente e assim, possibilitar que tenhamos uma ampliação de recursos para investir na recuperação e amenizar a degradação ambiental na cidade.
IV- Os Vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Rogério Camarinho, criando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM). Dentre as competências do CRAM estão: prestar informações e orientações à população; realizar atendimento psicossocial; prestar atendimento ao agressor para orientação (quando for solicitado pela atendida); promover atividades de prevenção da violência contra mulher, dentre outros.
É verdadeiro o que está posto:

A

Nos itens I, II e III

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Apenas nos itens I e II.

E

Apenas no item II.

Q1624111

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Contador | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1624111 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara em atos externos, de caráter social, cultural, inclusive participação em congressos.

B

Os membros da Comissão de Representação serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, podendo, inclusive, compor-se de Servidores da Secretaria da Câmara Municipal.

C

Dentre outras compete às Comissões de Investigação e Processante, quando constituídas, a análise sobre a destituição dos membros da Mesa, nos termos regulamentados pelo Regimento Interno da Casa.

D

Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a três reuniões ordinárias consecutivas ou não, podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1623998

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo |

Q1623998 Regimento Interno

Em relação às comissões, observado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, é correto afirmar que:

A

O Presidente da Comissão terá o prazo de cinco dias para designar o relator.

B

O relator designado terá o prazo de dez dias para apresentação de parecer.

C

O prazo para as Comissões exararem pareceres, salvo disposição em contrário, será de quinze dias.

D

O Presidente da Comissão terá o prazo de dois dias para designar relator quando solicitada a urgência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1623997

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo |

Q1623997 Regimento Interno

Quanto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, são comissões permanentes, EXCETO:

A

Constituição e Justiça.

B

Finanças e Orçamento.

C

Educação, Saúde e Assistência Social.

D

Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre regimento interno

Foram encontradas 2.530 questões