Questões de Concurso Sobre regimento interno

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Q3040676 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


O presidente do CFQ será eleito pelos conselheiros efetivos, em votação secreta.

Alternativas
Q3040675 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


Toda matéria a ser submetida à apreciação do Plenário do CFQ deverá ser organizada sob a forma de processo administrativo.

Alternativas
Q3040674 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


O presidente do CFQ poderá suspender ato administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o por meio de decisão fundamentada, quando o considerar inconveniente ou verificar a ocorrência de ilegalidade, contrariedade ou conflito com atos normativos vigentes ou ainda, por interesse público. 

Alternativas
Q3040673 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter imperativo, geral e abstrato destinado a fixar normas à fiel execução e interpretação das leis.

Alternativas
Q3040672 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


A resolução é um ato do Plenário do CFQ que é editada com a finalidade de enunciar o entendimento sedimentado do Plenário a respeito de matéria reiteradamente decidida.

Alternativas
Q3040671 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


A direção do Plenário cabe ao conselheiro mais antigo.

Alternativas
Q3040670 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


O Plenário do CFQ é composto pelo presidente e pelos conselheiros federais, cuja função principal é zelar pelo cumprimento das atividades finalísticas de fiscalizar, normatizar, orientar, julgar e disciplinar.

Alternativas
Q3040669 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


O CFQ tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos CRQs.

Alternativas
Q3040668 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


O número de Conselheiros Federais no CFQ é de vinte e quatro conselheiros e não poderá ser ampliado.

Alternativas
Q3040667 Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.


A responsabilidade administrativa, patrimonial e financeira do CFQ cabe aos Conselheiros, que farão a prestação de contas perante o órgão federal competente.

Alternativas
Q3040096 Regimento Interno
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, no estágio probatório são requisitos básicos:
Alternativas
Q3038212 Regimento Interno
É meio previsto para o exercício da função legislativa da Câmara Municipal, conforme o Regimento Geral: 
Alternativas
Q3038211 Regimento Interno
Quantos à competência das Comissões, conforme o Regimento Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. É competência especifica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, quanto aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
II. Compete, exclusivamente, à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia manifestar-se sobre as matérias, quanto à sua compatibilidade técnica, jurídica e adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual.
III. Compete a Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras, serviços e Meio Ambiente, emitir parecer sobre todas as proposições referentes à ecologia, poluição, conservação do solo e de áreas verdes, preservação das nascentes e mananciais, além da proteção do meio ambiente em geral.

Estão corretas:
Alternativas
Q3038210 Regimento Interno
Quantos às Comissões, conforme o Regimento Geral da Câmara Municipal de Mossâmedes, analise as afirmações a seguir:

I. As comissões poderão promover a realização de eventos, como consultas e audiências públicas, seminários, estudos, pesquisas e debates acerca dos temas abrangidos.
II. As Comissões Permanentes serão constituídas para um mandato de 1 (um) ano, na primeira sessão ordinária correspondente ao período, e terão por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame.
III. As Comissões Permanentes tem as seguintes denominações: I - Constituição, Justiça e Redação; II - Finanças, Orçamento e Economia; III - Urbanismo, Transportes, Obras, Serviços e Meio Ambiente; IV - Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Assistência Social;

Estão corretas:
Alternativas
Q3038209 Regimento Interno
Quanto às atribuições da Mesa Diretora, conforme o Regimento Geral, analise as afirmações a seguir:

I. propor privativamente à Câmara, Projeto de Lei sobre a fixação ou atualização dos subsídios do Prefeito, Vice- -Prefeito e Secretários Municipais.
II. nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licença, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara. T
III. Tomar as providências necessárias à regularidade das atividades legislativas e administrativas.

Estão corretas:
Alternativas
Q3038208 Regimento Interno
Quanto à Mesa Diretora da Câmara, conforme o Regimento Geral, analise as afirmações a seguir:

I. A Mesa Diretora é composta do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e tem competência para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
II. A Mesa reunir-se-á quando convocada pelo Presidente ou por um terço e mais um de seus membros e, com os demais Vereadores, quando convocada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
III. A eleição da Mesa, para mandato de dois anos, será realizada na sessão de instalação e posse, no primeiro ano da legislatura, sendo esta presidida pelo Vereador mais votado.

Estão corretas:
Alternativas
Q3032020 Regimento Interno
De acordo com o Art. 29. Do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó – PB, as Comissões, em razão da matéria de sua competência, cabem:

I. Discutir e votar proposições que dispensar, na forma deste Regimento. II. Realizar audiências públicas com entidades da comunidade. III. Convocar Secretários Municipais ou Distritais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições. IV. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de quaisquer pessoas contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais. V. Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. VI. Apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3030972 Regimento Interno
Analise as afirmativas a seguir.

I. Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
II. Comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga de Vereador, quando não haja suplente.
III. Manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar o auxílio da Polícia Militar, quando necessário.
IV. Atualizar os subsídios de Vereadores e membros da Mesa Diretora com base no critério da norma fixadora.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são consideradas atribuições do Presidente da Câmara, dentre outras, o que se afirma em
Alternativas
Q3030820 Regimento Interno
Sobre a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Guaraciaba/SC, conforme o disposto no Regimento Interno, analise as afirmações a seguir:

I.Os serviços administrativos da Câmara Municipal serão executados sob a orientação da Mesa Diretora, por meio da Secretaria Administrativa, que se regerá por regulamento próprio.
II.Compete ao Presidente da Câmara expedir os atos administrativos referentes aos direitos e deveres dos servidores da Câmara, observando as disposições do Regimento Interno.
III.Os Vereadores têm o direito de interpelar a Mesa Diretora sobre os serviços da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo pessoal, podendo também apresentar sugestões a serem deliberadas pela Mesa.
Fonte disponível em: https://acervo.cloudsoftcam.com.br /SC/GUARACIABA/importacao/2021/2021123008545616 40865296713490.pdf Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1021: C
1022: C
1023: C
1024: E
1025: E
1026: E
1027: C
1028: C
1029: E
1030: E
1031: C
1032: B
1033: B
1034: B
1035: D
1036: B
1037: A
1038: C
1039: D
1040: D