Questões de Concurso Sobre regimento interno

Questões Discursivas

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Q2552109
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552109 Regimento Interno
Julgue o item subsequente. 


O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que as reuniões das comissões sejam secretas, sem a presença do público ou da imprensa, para evitar interferências externas nas deliberações e garantir a liberdade de debate entre os vereadores. 
Alternativas
Q2552107
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552107 Regimento Interno
Julgue o item subsequente. 


Segundo o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, o Presidente da Câmara tem o poder de vetar qualquer projeto de lei aprovado pelo Plenário, sem necessidade de justificativa, sendo esse veto final e irrecorrível. Essa prerrogativa visa a assegurar a autoridade do Presidente sobre as deliberações legislativas. 
Alternativas
Q2552103
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552103 Regimento Interno
Julgue o item subsequente. 


Conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, as comissões temporárias podem ser criadas para tratar de assuntos específicos e de interesse público, como investigações e estudos. Essas comissões têm prazo determinado para conclusão dos trabalhos, que pode ser prorrogado por deliberação do Plenário.
Alternativas
Q2552100
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |
Q2552100 Regimento Interno
Julgue o item subsequente. 


O Regimento Interno da Câmara de Verdejante prevê que a aprovação de projetos de lei ordinária exige a maioria simples dos votos dos vereadores presentes na sessão, desde que haja quórum mínimo estabelecido para a deliberação. Essa regra garante que as decisões sejam tomadas pela maioria dos presentes, refletindo a vontade da maioria do legislativo. 
Alternativas
Q2552004
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552004 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do mandato, a eleição deve ser realizada pelo Congresso Nacional, conforme determina o artigo 81, §1º, da Constituição Federal, para garantir uma transição rápida e eficiente, preservando a estabilidade e a governabilidade do país. 
Alternativas
Q2552003
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552003 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante não necessita de quórum mínimo para iniciar suas sessões ordinárias, podendo os trabalhos começar com qualquer número de vereadores presentes. Essa flexibilidade visa a assegurar a realização das sessões mesmo com baixa presença.
Alternativas
Q2552002
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552002 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece que as comissões permanentes são órgãos técnicos destinados a apreciar os assuntos submetidos ao seu exame e emitir pareceres. As comissões permanentes são constituídas no início de cada legislatura e podem ser reestruturadas conforme a necessidade dos trabalhos legislativos.
Alternativas
Q2552001
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552001 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante dispõe sobre a possibilidade de sessões solenes para homenagens, comemorações e outros eventos de relevância municipal, sendo essas sessões realizadas em horários diferentes das sessões ordinárias, para não comprometer o andamento normal dos trabalhos legislativos.
Alternativas
Q2552000
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2552000 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem ser instauradas e concluídas sem qualquer prazo determinado, permitindo investigações prolongadas sem restrições temporais. 
Alternativas
Q2551999
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551999 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Verdejante podem ser convocadas apenas pelo Prefeito, sem necessidade de deliberação ou consentimento da Mesa Diretora ou dos vereadores.
Alternativas
Q2551997
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551997 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as sessões ordinárias devem ocorrer semanalmente, em dias previamente fixados, com início às 19 horas, salvo disposição em contrário ou situações excepcionais que justifiquem alteração. A regularidade das sessões garante a continuidade dos trabalhos legislativos e a participação pública nas deliberações do Legislativo municipal.
Alternativas
Q2551996
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551996 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o município, possa propor diretamente projetos de lei à Câmara Municipal, sem a necessidade de apoio ou subscrição de vereadores. Essa medida visa a ampliar a participação popular no processo legislativo.
Alternativas
Q2551994
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |
Q2551994 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante prevê que a Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. As eleições para a Mesa Diretora ocorrem a cada dois anos, com mandatos coincidentes com a metade da legislatura. 
Alternativas
Q2547783
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Controlador Interno |
Q2547783 Regimento Interno
Entre as atribuições do Controlador Interno da Câmara Municipal de Itajubá é dever do servidor comunicar o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a constatação de irregularidade ou ilegalidade que tiver conhecimento, em conformidade com as normas vigentes. Assim, é cabível de comunicação ao TCE a falta ou irregularidade na prestação de contas do Chefe do Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o Prefeito apresentará relatório de sua administração, com o balanço geral das contas do exercício anterior até
Alternativas
Q2547694
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547694 Regimento Interno
Sobre as regras de suplência, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2547692
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547692 Regimento Interno
Considerando-se a situação hipotética de um novo enfrentamento de emergência de saúde, decorrente de uma nova pandemia, primando resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação da nova doença, no âmbito da Câmara Municipal, o início da Sessão Legislativa poderá ser prorrogado para outra data, e tal ato poderá ser realizado mediante:
Alternativas
Q2547691
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547691 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, reformado pela Resolução nº 979/2016, estabelece o período de legislatura, que terá duração de quatro anos, correspondendo à duração do mandato do Vereador, e abrangerá ordinariamente quatro Sessões Legislativas. Sobre a legislatura, analise as afirmativas a seguir.

I. Cada Sessão Legislativa corresponde a um ano de atividade parlamentar, composta por dois períodos semestrais constituídos de um conjunto de reuniões ordinárias e extraordinárias.
II. A Câmara Municipal de Itajubá reunir-se-á, em todas as sessões legislativas, de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.
III. O período legislativo não será interrompido sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA).
IV. No último ano da legislatura, a sessão legislativa ocorrerá de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a trinta e um de dezembro.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2547576
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Administrativo |
Q2547576 Regimento Interno

Julgue o item a seguir. 


A presença de um facilitador é suficiente para que uma reunião de trabalho seja considerada oficial, desde que seja realizada em um local autorizado e que a ata seja enviada e aprovada dentro do prazo regimental.

Alternativas
Q2540860
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |
Q2540860 Regimento Interno
Constituem recursos dos conselhos, exceto: 
Alternativas
Q2540859
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |
Q2540859 Regimento Interno
Compete aos conselhos regionais, exceto: 
Alternativas
Respostas
1021: E
1022: E
1023: C
1024: C
1025: C
1026: E
1027: C
1028: C
1029: E
1030: E
1031: E
1032: E
1033: E
1034: A
1035: C
1036: B
1037: C
1038: C
1039: B
1040: B
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