Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 53

Q1682504

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |

Q1682504 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, as reuniões da Câmara Municipal são:

A

Solenes: as que se realizam em horário ou dia diversos dos fixados para as ordinárias.

B

Especiais: as de instalação e encerramento de sessão legislativa e de posse do prefeito e do vice-prefeito

C

Ordinárias: as que se realizam nos dias úteis, durante o período da sessão legislativa, independentemente de convocação.

D

Extraordinárias: as que se realizam para comemorações, homenagens, ou ainda para a exposição de assuntos de relevante interesse público.

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Q1678723

Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Câmara de Três Rios - RJ Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |

Q1678723 Regimento Interno

Texto associado

Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três questões.

Analise os itens.
I- Instituto de Segurança Pública lança cartilha de dicas para garantir a segurança virtual. De acordo com o Instituto, os crimes virtuais cresceram 273% entre março e agosto deste ano, indicando que os criminosos têm se aproveitado da pandemia e do aumento das transações digitais para aplicar golpes. Em razão disso, o Governo do Estado, elaborou uma cartilha com orientações e dicas de especialistas em segurança virtual da Secretaria de Polícia Civil e do Procon-RJ para evitar que essas fraudes façam mais vítimas.
II- A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, um projeto de lei que aumenta a periodicidade da realização da perícia médica para reconhecimento do passe livre e isenta pacientes crônicos da atualização da documentação. Além de aumentar a periodicidade da perícia para um ano, também foram isentos desta rotina os pacientes doenças crônicas. Isso vale para autistas, pessoas com síndrome de Down, surdos, cegos, deficientes físicos, dentre outras enfermidades, que não sofrerão alteração no quadro clínico.
III- Os Vereadores Trirrienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 04, o projeto de lei destinando 50% dos repasses estaduais do ICMS Ecológico, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fumma). Com essa aprovação, parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será voltado para o meio ambiente e assim, possibilitar que tenhamos uma ampliação de recursos para investir na recuperação e amenizar a degradação ambiental na cidade.
IV- Os Vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Rogério Camarinho, criando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM). Dentre as competências do CRAM estão: prestar informações e orientações à população; realizar atendimento psicossocial; prestar atendimento ao agressor para orientação (quando for solicitado pela atendida); promover atividades de prevenção da violência contra mulher, dentre outros.
É verdadeiro o que está posto:

A

Nos itens I, II e III

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Apenas nos itens I e II.

E

Apenas no item II.

Q1624111

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Contador | Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1624111 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara em atos externos, de caráter social, cultural, inclusive participação em congressos.

B

Os membros da Comissão de Representação serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, podendo, inclusive, compor-se de Servidores da Secretaria da Câmara Municipal.

C

Dentre outras compete às Comissões de Investigação e Processante, quando constituídas, a análise sobre a destituição dos membros da Mesa, nos termos regulamentados pelo Regimento Interno da Casa.

D

Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a três reuniões ordinárias consecutivas ou não, podendo participar de qualquer Comissão Permanente durante a Sessão Legislativa.

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Q1623998

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo |

Q1623998 Regimento Interno

Em relação às comissões, observado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, é correto afirmar que:

A

O Presidente da Comissão terá o prazo de cinco dias para designar o relator.

B

O relator designado terá o prazo de dez dias para apresentação de parecer.

C

O prazo para as Comissões exararem pareceres, salvo disposição em contrário, será de quinze dias.

D

O Presidente da Comissão terá o prazo de dois dias para designar relator quando solicitada a urgência.

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Q1623997

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo |

Q1623997 Regimento Interno

Quanto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amparo/SP, são comissões permanentes, EXCETO:

A

Constituição e Justiça.

B

Finanças e Orçamento.

C

Educação, Saúde e Assistência Social.

D

Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

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Q1615983

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615983 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo dispõe a respeito das medidas provisórias municipais o seguinte:

A

sua relevância e urgência devem ser julgadas pela Câmara em 5 dias.

B

deverá ser protocolada perante a Presidência da Câmara.

C

uma vez aprovada, será promulgada pela Câmara Municipal.

D

a Câmara poderá propor emendas, desde que não gerem despesas.

E

uma vez rejeitada, o Prefeito não poderá apresentar nova medida sobre a mesma matéria.

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Q1615982

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615982 Regimento Interno

A respeito da Resolução, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Morro Agudo estabelece que ela se destina a regular matéria

A

político-administrativa da Câmara, de competência exclusiva, devendo ser submetida à sanção ou veto do Prefeito Municipal.

B

de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.

C

de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, e deve ser submetida à sanção ou veto do Prefeito Municipal.

D

matéria político-administrativa da Câmara, de competência exclusiva, e não depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal.

E

sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.

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Q1613092

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1613092 Regimento Interno

Levando-se em conta o § 3º do Art. 97-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino(MG), a ordem dos trabalhos, na audiência pública, atenderá no que couber, a inscrição do Vereador em livro próprio para falar, e durante a discussão não poderá:
I - Desviar-se da matéria em debate.
II - Usar de linguagem imprópria.
III - Ultrapassar o prazo permitido.
IV - Deixar de atender advertência.
Assinale a alternativa com a afirmação correta:

A

Estão corretas somente a I, II e III.

B

Estão corretas somente a I, II e IV.

C

Estão corretas a I, II, III e IV.

D

Estão corretas somente II e IV.

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Q1316892

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1316892 Regimento Interno

A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. O Conselho será constituído por nove membros e nove suplentes, para mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados. 2. Os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função. 3. Será automaticamente desligado do Conselho o membro que não comparecer, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou não, bem como o que faltar, ainda que justificadamente, a mais de seis reuniões durante a sessão legislativa.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

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Q1316891

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1316891 Regimento Interno

As lideranças, representações partidárias e blocos parlamentares são importantes para o desenvolvimento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Curitiba. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. As bancadas integrantes de bloco parlamentar poderão fazer parte de outro bloco concomitantemente, desde que autorizadas pela Mesa. 2. As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir blocos parlamentares, sob liderança comum à qual caberá a competência de representá-los. 3. Líder é o porta-voz de uma representação partidária ou de bloco parlamentar e intermediário, autorizado entre eles e os órgãos da Câmara Municipal e do Município. 4. As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar mantêm suas prerrogativas regimentais.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q1316890

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1316890 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba possui regulação expressa a respeito das faltas e licenças dos vereadores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Será atribuída falta ao Vereador que deixar de comparecer às sessões, havendo desconto de 50% de sua remuneração.

B

São numerus clausus as razões para justificação de faltas do Vereador: doença, nojo e gala.

C

As justificativas para faltas a sessão podem ser apresentadas oralmente na sessão ordinária subsequente à falta do Vereador.

D

O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesse particular, sem remuneração, por prazo não superior a cento e vinte dias por sessão legislativa.

E

Considera-se ter comparecido à sessão plenária o Vereador que assinar a folha de presença, ainda que não participe da votação das proposições em pauta.

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Q1316889

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1316889 Regimento Interno

Além da sessão de instalação da legislatura, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Curitiba podem ser ordinárias ou extraordinárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A sessão de instalação da legislatura será realizada desde que esteja presente a maioria absoluta dos vereadores eleitos.

B

Salvo por motivo de doença, o vereador que não tomar posse na sessão de instalação, ou em até quinze dias depois da primeira sessão ordinária da legislatura, será considerado renunciado.

C

A sessão legislativa ordinária corresponde ao ano ininterrupto de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.

D

O projeto de Lei Orçamentária Anual do Município deverá ser votado em sessão legislativa extraordinária.

E

O Prefeito pode convocar sessão legislativa extraordinária, independentemente da aprovação pelos membros da Casa, desde que por motivos de relevante interesse público.

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Q1316863

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador |

Q1316863 Regimento Interno

A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.

A

A Câmara Municipal de Curitiba é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

B

A Câmara Municipal de Curitiba tem sua sede no Palácio Rio Branco, sendo vedada a possibilidade de funcionamento ou reunião em outro local.

C

No ambiente de reuniões do Plenário, não poderão ser afixados símbolos que impliquem propaganda político-partidária ou ideológica, entretanto é expressamente permitida a colocação do crucifixo como símbolo cristão.

D

A Câmara Municipal de Curitiba exerce função típica de elaboração de leis, além de exercer competência efetivamente julgadora no caso de apreciação de infrações político-administrativas ou ético-parlamentares cometidas pelo Prefeito, Vice-prefeito ou por Vereadores.

E

A gestão de assuntos relativos à administração interna da Câmara será realizada em observância a lei complementar, que deverá ser editada anualmente para esse fim.

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Q1310312

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310312 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, para que determinado Projeto seja imediatamente considerado é um regime de tramitação denominado como:

A

Urgência ordinária.

B

Urgência normal.

C

Urgência especial.

D

Urgência específica.

E

Urgência demorada.

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Q1310311

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310311 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a Explicação Pessoal é destinada à manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato. Sobre a explicação pessoa, assinale a alternativa correta:

A

A Sessão deve ser prorrogada para uso da palavra em Explicação Pessoal.

B

O orador nunca poderá ter sua palavra cassada.

C

Não poderá o orador desviar-se da finalidade da Explicação Pessoal, nem ser aparteado.

D

Em caso de infração do orador o Presidente da Câmara nada poderá fazer, nem advertir o orador.

E

A Sessão pode ser prorrogada para uso da palavra em Explicação Pessoal.

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Q1310310

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310310 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o Vereador que descumprir os deveres inerentes o seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Regimento. Assinale a única alternativa que contém as medidas previstas no Regimento:

A

Censura e advertência somente.

B

Cassação do mandato, somente.

C

Prisão imediata.

D

Ação de improbidade administrativa somente.

E

Censura e advertência; suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente há 30 dias; e cassação do mandato.

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Q1310308

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310308 Regimento Interno

Leia o trecho a seguir, extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:

“Todas as premiações e demais titulações honoríficas, excetuando-se a de Cidadão de Mesquita, instituídas por Resolução da Câmara Municipal, serão concedidas no máximo, ______________ em cada sessão legislativa”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

A

02 (dois) vezes.

B

06 (seis) vezes

C

04 (quatro) vezes

D

03 (três) vezes.

E

08 (oito) vezes.

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Q1310307

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310307 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, ou então exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento é passível de:

A

Destituição.

B

Advertência.

C

Admoestação verbal.

D

Multa na remuneração.

E

Reeleição.

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Q1178525

Ano: 2020 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Orizânia - MG Prova: Instituto Access - 2020 - Câmara de Orizânia - MG - Contador |

Q1178525 Regimento Interno

Conforme o Regimento interno da Câmara Municipal de Orizânia, em razão das matérias atribuídas a cada uma delas, é competência das Comissões Permanentes:

A

pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, após parecer.

B

solicitar ao Prefeito informações sobre assuntos inerentes à administração, dentro da competência da Comissão, podendo inclusive arguir a conduta ética de algum servidor.

C

propor alterações no procedimento legislativo municipal, adequando melhor a tramitação de determinadas matérias.

D

fiscalizar programas de obras, planos regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

E

solicitar informações ou depoimento de autoridades e cidadãos.

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Q1172893

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1172893 Regimento Interno

Leia o trecho a seguir extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Mesquita – RJ e assinale ao que segue:

“As Comissões Permanentes são órgãos compostos por __________ Vereadores, indicados ou eleitos para um período de 02 (dois) anos”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A

02 (dois).

B

04 (quatro).

C

05 (cinco).

D

07 (sete).

E

03 (três).

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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