Questões de Concurso Sobre regimento interno
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O Vice-Presidente da Câmara possui atribuições
próprias além de substituir o Presidente nas suas faltas e
impedimentos.
Carlos, novo Secretário da Câmara Municipal de Sertânia, está familiarizando-se com suas novas atribuições e responsabilidades. Ele está estudando o Regimento Interno para entender melhor as funções que precisará desempenhar.
Carlos está se preparando para suas funções como Secretário e quer confirmar suas responsabilidades conforme descritas no Regimento Interno.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
O Secretário pode usar a palavra durante as sessões para fazer a chamada dos vereadores e a contagem dos votos.
Carlos, novo Secretário da Câmara Municipal de Sertânia, está familiarizando-se com suas novas atribuições e responsabilidades. Ele está estudando o Regimento Interno para entender melhor as funções que precisará desempenhar.
Carlos está se preparando para suas funções como Secretário e quer confirmar suas responsabilidades conforme descritas no Regimento Interno.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
O Secretário deve receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões.
Carlos, novo Secretário da Câmara Municipal de Sertânia, está familiarizando-se com suas novas atribuições e responsabilidades. Ele está estudando o Regimento Interno para entender melhor as funções que precisará desempenhar.
Carlos está se preparando para suas funções como Secretário e quer confirmar suas responsabilidades conforme descritas no Regimento Interno.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
O Secretário não pode ser substituído em caso de ausência durante uma sessão.
Carlos, novo Secretário da Câmara Municipal de Sertânia, está familiarizando-se com suas novas atribuições e responsabilidades. Ele está estudando o Regimento Interno para entender melhor as funções que precisará desempenhar.
Carlos está se preparando para suas funções como Secretário e quer confirmar suas responsabilidades conforme descritas no Regimento Interno.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
O Secretário deve superintender a redação das atas das reuniões e sessões.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
A Comissão de Justiça e Redação pode analisar projetos de emenda à Lei Orgânica do Município.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
A Comissão de Justiça e Redação pode intervir em questões relacionadas ao regime jurídico e previdência dos servidores municipais.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
A Comissão de Justiça e Redação pode deliberar sobre o uso dos símbolos municipais.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
A Comissão de Justiça e Redação tem a responsabilidade de aprovar a nomeação de autoridades para cargos municipais.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
As proposições devem ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
O Presidente da Câmara é responsável por exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
O 1º Secretário da Câmara é responsável por organizar o expediente e a Ordem do Dia.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível emhttps://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A renúncia de um vereador deve ser formalizada por meio de ofício dirigido à Câmara e a vaga será aberta a partir da protocolização do documento.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
O vereador que faltar a quatro sessões ordinárias consecutivas sem motivo justo terá seu mandato automaticamente extinto.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
O pedido de licença para tratar de interesses particulares pode ser inferior a 30 dias.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
Os vereadores têm o direito de participar de todas as
discussões e votar nas deliberações do Plenário, exceto
quando tiverem interesse direto na matéria.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
As comissões permanentes da Câmara são obrigadas a emitir pareceres sobre todas as proposições submetidas ao seu exame.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
As comissões especiais são formadas exclusivamente para investigar irregularidades administrativas do Executivo.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
O prazo para as comissões permanentes emitirem parecer sobre a proposta orçamentária é de 20 dias.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
não pode emitir parecer sobre a constitucionalidade das
proposições.
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