Questões de Concurso Sobre regimento interno
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De acordo com o atual Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande - MT, os atos ordinários a serem editados pelo Presidente da Câmara que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes devem ser veiculados por meio de:
O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser enviado até trinta (30) de setembro de cada ano, pelo Poder Executivo, à Câmara Municipal, com base em previsão contida no atual Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.
Nessa linha, na hipótese de não receber a mencionada proposta orçamentária, no prazo acima mencionado, a Câmara Municipal deverá considerar como proposta a vigente Lei de Orçamento:
A Câmara Municipal declarará vago o cargo de Prefeito quando, EXCETO:
Sobre o funcionamento da Câmara Municipal, a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG prevê que a primeira reunião a ser realizada no ano seguinte às eleições, destinada à posse dos Vereadores, será realizada no dia 1º de janeiro, sendo denominada:
Determinada proposição legislativa, na qual a Câmara dos Deputados atuava como Casa revisora, foi apreciada pelas quatro Comissões permanentes às quais fora distribuída. Em todas essas Comissões recebeu pareceres contrários quanto ao mérito.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a referida tramitação indica que
A aprovação do Projeto de Resolução pelo(a) _______ de 2/3 (dois terços), implicará no imediato afastamento do(s) denunciado(s), devendo a Resolução respectiva ser dada à publicação pela(o) __________ que estiver presidindo os trabalhos, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o resultado da votação.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Maria concluiu corretamente que a referida autoridade é o
O Presidente do Partido Político Alfa, após ser comunicado do desfecho das tratativas, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida sessão
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
O plenário, órgão deliberativo do CRQ‑4, é constituído
pelos conselheiros regionais efetivos e seus
respectivos suplentes, estes quando no exercício do
cargo de conselheiro efetivo.
Conforme o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
Durante um mesmo mandato, o período total de
licença do conselheiro não poderá exceder um ano.
Observados os termos da narrativa, é correto afirmar que a posse de Joana, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida escolha