Questões de Concurso Sobre regimento interno
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Para o Presidente da Mesa Diretora está reservada a seguinte atribuição:
(__)Emenda Supressiva é aquela que propõe a retirada de uma parte do texto original (artigo, parágrafo, expressão), mas que só pode ser apresentada pelo líder do governo.
(__)Emenda Modificativa é aquela que altera o texto (ex: muda a redação de um artigo), mas sem alterar a substância ou o mérito principal do projeto de lei.
(__)Emenda Aditiva é aquela que propõe acrescentar dispositivos novos ao projeto, sendo permitido que ela trate de assunto completamente estranho à matéria principal (contrabando legislativo).
(__)Emenda Aglutinativa é aquela que resulta da fusão (aglutinação) de outras emendas, ou de partes delas, com o texto original, formando um novo dispositivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Em relação aos procedimentos de apuração de indícios de infração à conduta ética, expressas no Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Da decisão pela aplicação de censura ética caberá pedido de reconsideração ao presidente do CRC‑AM, no prazo máximo de dez dias.
Em relação aos procedimentos de apuração de indícios de infração à conduta ética, expressas no Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
A comissão poderá aplicar sanções de multas, advertências e censuras éticas.
Em relação aos procedimentos de apuração de indícios de infração à conduta ética, expressas no Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Mesmo que admitida a denúncia, o procedimento de instrução não admitirá prova pericial.
Em relação aos procedimentos de apuração de indícios de infração à conduta ética, expressas no Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Conduta do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
A fase preliminar ocorrerá em todos os procedimentos e tem por objetivo principal decidir pela admissibilidade da denúncia.
Acerca do que dispõe expressamente a Resolução 11/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS) sobre as sessões da Câmara Legislativa, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Não é permitido durante as sessões o acesso de pessoas estranhas ao recinto dos Vereadores.
(__) As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas em formato presencial, sendo vedado aos parlamentares a participação de forma remota, em ambiente virtual.
(__) As sessões podem ser suspensas para preservar a ordem; por falta de número para as votações; para a Comissão apresentar parecer; para comemorações ou recepção a visitantes.
(__) A tolerância prevista para o início das sessões ordinárias será de 30 (trinta) minutos e o Presidente abrirá a sessão se estiverem presentes no mínimo um quinto dos Vereadores.
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