Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 85

Q4055183

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |

Q4055183 Legislação Federal

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

O administrador público da parceria é o agente público responsável por emitir parecer técnico acerca da análise da prestação de contas da parceria celebrada.

Certo

Errado

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Q4055182

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |

Q4055182 Legislação Federal

Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.

O termo de colaboração é um instrumento jurídico proposto pela administração pública e utilizado para a formalização de uma parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com a finalidade de interesse público e recíproco.

Certo

Errado

Q4055077

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Provas: Ibest - 2026 - SESC-DF - Assistente de Suporte à Gestão - Atendimento | Ibest - 2026 - SESC-DF - Assistente de Suporte à Gestão - Generalista | Ibest - 2026 - SESC-DF - Auxiliar de Operações (Carga, Descarga, Montador) | Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico de Operações (Cozinheiro) | Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4055077 Legislação Federal

As áreas de atuação do SESC contemplam

A

Segurança Pública, Cultura, Justiça, Esporte e Lazer, Saúde e Turismo.

B

Defensoria Pública, Justiça, Educação, Esporte e Lazer, Saúde e Turismo.

C

Assistência social, Defensoria Pública, Educação, Habitação, Saúde e Justiça.

D

Assistência social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Saúde e Turismo.

E

Segurança Pública, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Justiça e Habitação.

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Q4054743

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 2 - UDIGIS |

Q4054743 Legislação Federal

Acerca de telessaúde, julgue o próximo item.

Em se tratando de telessaúde, é permitido o envio de fotos de feridas e exames via aplicativos de mensagens instantâneas, independentemente de garantia da segurança da informação.

Certo

Errado

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Q4054716

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - Perfil 1 - UDIGIS |

Q4054716 Legislação Federal

No que se refere à produção de materiais técnicos e pedagógicos na educação permanente em saúde digital, julgue o item a seguir.

Materiais pedagógicos produzidos por servidores públicos no exercício de suas funções pertencem exclusivamente ao autor, exigindo-se, por isso, sua autorização formal para qualquer replicação na rede SUS.

Certo

Errado

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Q4054684

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |

Q4054684 Legislação Federal

“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Sobre essa frase, assinale a alternativa correta.

A

Representa um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

B

Representa um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

C

Representa uma diretriz dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

D

Representa uma outorga de direito dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

E

Representa um dos objetivos dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

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Q4054625

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054625 Legislação Federal

Sobre o Decreto-Lei nº 200/1967, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A imprensa nacional tem por finalidade superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contrainformação.

B

As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente coordenação.

C

É dever dos responsáveis pelos diversos órgãos competentes dos sistemas atuar de modo a imprimir o máximo rendimento e a reduzir os custos operacionais da Administração.

D

Integram o Alto Comando das Forças Armadas os Ministros Militares, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e os Chefes dos Estados-Maiores de cada uma das Forças singulares.

E

Compete à estrutura central de direção o estabelecimento das normas, critérios, programas e princípios, que os serviços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais.

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Q4054575

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Provas: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Almoxarifado e Estoque | Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade | Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |

Q4054575 Legislação Federal

Conforme o Código de Ética e Conduta do Sesc-DF, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam a conduta institucional.

A

Promover o acolhimento, a integridade, a diversidade, a excelência, a sustentabilidade e a inovação.

B

Atuar com prioridade no controle financeiro e na fiscalização das atividades comerciais.

C

Assegurar vantagem competitiva institucional por meio de práticas econômicas exclusivas.

D

Permitir o recebimento de benefícios pessoais como forma de reconhecimento profissional.

E

Autorizar manifestações político-partidárias no exercício das atividades institucionais.

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Q4054516

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054516 Legislação Federal

Com base na vigente normatização sobre a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São isentas da referida contribuição as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações efetuadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização do seu Ativo e o pagamento do Passivo.

( ) A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep, que deixou de ser paga pela empresa vendedora, na hipótese de, no prazo de cento e oitenta dias contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o embarque das mercadorias para o exterior.

( ) O PIS incide também sobre o faturamento ou receita das fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público, bem como dos condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.

A sequência está correta em

A

F, F, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

E

V, V, F.

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Q4054119

Ano: 2026 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |

Q4054119 Legislação Federal

Acerca da garantia de proposta, analise as seguintes disposições:
1 - Podera ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
2 - A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.
3 - A garantia de proposta sera devolvida aos licitantes no prazo maximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 58)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

A

1 e 2, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

2 e 3, apenas.

D

1, 2 e 3.

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Q4054022

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4054022 Legislação Federal

Sobre as disposições gerais da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo:

I. Primariedade diz respeito à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

II. Autenticidade diz respeito à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

III. Integridade diz respeito à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4053933

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Psicólogo (Secretaria de Saúde) |

Q4053933 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CFP nº 13/2022, que dispõe sobre as diretrizes e os deveres para o exercício da psicoterapia, esta “é uma prática de __________ sustentada por um campo de conhecimentos teóricos e técnicos fundamentados cientificamente, embasada por princípios éticos da profissão, que se desenvolve em um contexto ___________ e em um relacionamento interpessoal, junto a indivíduos, casais, famílias e demais grupos, decorrente de uma demanda psicológica com o objetivo de promover a ______________ e propiciar condições para o enfrentamento de conflitos ou transtornos psíquicos”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

intervenção – clínico – saúde mental

B

intervenção – terapêutico – aceitação

C

escuta – terapêutico – aceitação

D

escuta – clínico – saúde mental

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Q4053826

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053826 Legislação Federal

De acordo com as disposições relativas ao patrimônio dos Conselhos Regionais de Psicologia, conforme Decreto nº 79.822/1977, assinale a alternativa correta.

A

O patrimônio dos Conselhos Regionais inclui 2/3 das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.

B

O patrimônio dos Conselhos Regionais é formado exclusivamente pelas anuidades pagas pelos profissionais inscritos.

C

O patrimônio dos Conselhos Regionais é constituído apenas por bens adquiridos e dotações do Conselho Federal.

D

O patrimônio dos Conselhos Regionais é formado apenas por doações e legados recebidos de pessoas físicas ou jurídicas.

E

Todo o valor arrecadado com anuidades, taxas, emolumentos e multas pertence integralmente aos Conselhos Regionais.

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Q4053823

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053823 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública deverá publicar a decisão administrativa sancionadora na forma de extrato de sentença, observados os prazos mínimos previstos, em:

I. Seu sítio eletrônico.

II. Meio de comunicação de grande circulação.

III. Edital afixado no estabelecimento.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4053822

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053822 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública será realizada por meio de:

A

Processo judicial de responsabilização ou sindicância administrativa.

B

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) ou acordo de leniência.

C

Inquérito policial ou processo disciplinar.

D

Auditoria interna obrigatória realizada pelo órgão público prejudicado.

E

Processo legislativo ou decisão do tribunal de contas.

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Q4053821

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053821 Legislação Federal

Com base nos conceitos previstos na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A

Informação pessoal é aquela relacionada exclusivamente a agentes públicos no exercício de suas funções administrativas.

B

Documento é qualquer unidade de registro de informações, independentemente do suporte ou formato em que esteja armazenado.

C

Informação sigilosa é toda informação que o órgão público decide não divulgar, independentemente de justificativa legal.

D

Integridade da informação refere-se à possibilidade de acesso à informação por qualquer pessoa interessada.

E

Primariedade é a qualidade da informação que pode ser utilizada apenas por autoridades públicas.

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Q4053820

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053820 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, os procedimentos nela previstos devem observar determinadas diretrizes relacionadas ao direito fundamental de acesso à informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A Lei estabelece que a Administração Pública deve estimular a cultura de transparência e o controle social.

B

As informações de interesse público somente devem ser divulgadas quando houver solicitação formal do cidadão.

C

O sigilo é considerado regra geral na Administração Pública, sendo a publicidade aplicada apenas em situações excepcionais.

D

A utilização de tecnologia da informação para divulgação de dados públicos é facultativa e depende exclusivamente da conveniência do órgão público.

E

A divulgação de informações públicas é limitada apenas aos casos em que houver determinação judicial.

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Q4053818

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053818 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

De acordo com os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.

A

O servidor pode exercer suas prerrogativas funcionais livremente, desde que não viole expressamente a lei.

B

O servidor pode, no exercício da função, considerar interesses particulares desde que não haja afronta direta à legislação vigente.

C

O servidor deve exercer com moderação as prerrogativas funcionais e abster-se de utilizá-las de modo contrário aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.

D

O servidor deve manter-se atualizado com a legislação quando houver determinação expressa da chefia imediata.

E

O servidor pode recusar a fiscalização de seus atos quando entender que ela compromete a eficiência do serviço público.

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Q4053817

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053817 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Considerando os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público pode retardar a prestação de contas quando houver excesso de trabalho, desde que posteriormente regularize a situação.

B

O servidor deve priorizar a alternativa mais vantajosa para a Administração Pública, ainda que, em determinadas situações, não represente a opção mais adequada ao interesse coletivo.

C

O servidor deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando integridade de caráter e escolhendo, diante de duas opções, a que melhor atenda ao bem comum.

D

A prestação de contas somente é obrigatória quando houver solicitação expressa da autoridade superior competente.

E

A integridade moral do servidor público é desejável, mas não constitui dever ético formal no exercício da função pública.

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Q4053631

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |

Q4053631 Legislação Federal

Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

A AgSUS preconiza sua absoluta neutralidade política, por isso é vedado a seus profissionais candidatarse a cargos eletivos ou filiar-se a partido político.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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