Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue verdadeiro (V...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |
Q4135158
Legislação Federal
Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
(__) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
(__) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
(__) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(__) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.