Home Concursos Públicos Questões Q3871884 Sobre a Lei Complementar Federal nº 95/1998, a respeito das... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3871884 Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis , Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo | Q3871884 Legislação Federal Sobre a Lei Complementar Federal nº 95/1998, a respeito das normas de redação e alteração das leis, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A A alteração de uma lei pode ser feita mediante a reprodução integral do texto antigo com as novas modificações. B O mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a lei posterior for de codificação. C A cláusula de revogação deve, preferencialmente, utilizar a expressão "revogam-se as disposições em contrário". D As leis complementares e ordinárias podem possuir a mesma numeração, desde que tratem de matérias distintas. E A vacatio legis é obrigatória para todas as leis, não podendo ser inferior a 90 dias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro