Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.892 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3099006
Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE), estabelece os requisitos
para o exercício da atividade de Agente Comunitário de
Saúde. De acordo com o artigo 6º da lei, esses requisitos
são:
I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de oitenta horas.
III. Ter concluído, no mínimo, um curso técnico na área da saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de oitenta horas.
III. Ter concluído, no mínimo, um curso técnico na área da saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098714
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 13.060/2014 – Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo. Analise as afirmativas
abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para
Falsa, em seguida assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: Necessidade, urgência, transparência e equidade.
( ) É legítimo o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública.
( ) O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.
( ) Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: Necessidade, urgência, transparência e equidade.
( ) É legítimo o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública.
( ) O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098702
Legislação Federal
A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de
Segurança Pública (Susp) e cria a Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS), com a finalidade de preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do patrimônio, por meio de atuação conjunta,
coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de
segurança pública e defesa social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
em articulação com a sociedade.
Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um dos integrantes estratégicos do Susp.
Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um dos integrantes estratégicos do Susp.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098698
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Geral das Guardas
Municipais analise as afirmativas abaixo
atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa,
em seguida assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) o patrulhamento preventivo é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
( ) zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
( ) compromisso com a evolução social da comunidade é uma das competências específicas das guardas municipais;
( ) o patrulhamento preventivo é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
( ) zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
( ) compromisso com a evolução social da comunidade é uma das competências específicas das guardas municipais;
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3098595
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à
Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder
público assegurar a:
I. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
II. Proteção da informação, garantindo−se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Gestão de manipulação da informação, propiciando a censura do acesso a ela e sua desinformação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
II. Proteção da informação, garantindo−se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Gestão de manipulação da informação, propiciando a censura do acesso a ela e sua desinformação.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3098567
Legislação Federal
Na Lei nº 9.717/1998, a contabilidade e a atuária são
fundamentais para a organização dos regimes
previdenciários de servidores públicos e militares estaduais
e municipais, garantindo a sua saúde financeira e a
sustentabilidade a longo prazo. Com base nisso, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Assistente Administrativo Financeiro I |
Q3098502
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a
alternativa que apresenta as informações consideradas
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado
e, portanto, passíveis de classificação.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Assistente Administrativo Financeiro I |
Q3098501
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de
indeferimento de acesso às informações ou nas razões
da negativa do acesso, o interessado poderá interpor
recurso contra a decisão no prazo de
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Assistente Administrativo Financeiro I |
Q3098500
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011, o acesso a informações
públicas será assegurado mediante
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098419
Legislação Federal
Sobre o contrato de rateio, analisar os itens.
I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público.
II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência pode ser superior ao das dotações que o suportam.
III. Os recursos entregues ao consórcio público pelos entes consorciados devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público.
II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência pode ser superior ao das dotações que o suportam.
III. Os recursos entregues ao consórcio público pelos entes consorciados devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |
Q3098406
Legislação Federal
A concessão de serviços públicos impõe encargos a
ambas as partes contratantes. Nos termos da Lei
nº 8.987/1995 – Concessão e Permissão, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Encargo do poder concedente. (2) Encargo da concessionária.
( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.
( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
(1) Encargo do poder concedente. (2) Encargo da concessionária.
( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.
( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo |
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Contador |
Q3098400
Legislação Federal
A Lei nº 11.107/2005 estabelece as normas gerais de
contratação de consórcios públicos. Sobre essas normas e os
consórcios, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo |
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Contador |
Q3098399
Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 6.017/2007, sobre os objetivos
dos consórcios públicos, analisar os itens.
I. A gestão associada de serviços públicos.
II. A produção de informações ou de estudos técnicos.
III. A promoção do uso irracional dos recursos naturais e devastação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A gestão associada de serviços públicos.
II. A produção de informações ou de estudos técnicos.
III. A promoção do uso irracional dos recursos naturais e devastação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Provas:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador
|
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q3098135
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
A primariedade da informação é a qualidade da informação não modificada.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Provas:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador
|
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q3098133
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Provas:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador
|
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q3098132
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
As informações serão divulgadas apenas quando forem solicitadas.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Provas:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador
|
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q3098130
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Provas:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador
|
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q3098129
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Provas:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador
|
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q3098127
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Aplicam‑se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Belmonte - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Agente Administrativo |
Q3097676
Legislação Federal
Um cidadão requisitou informações sobre contratos
firmados por uma autarquia com empresas terceirizadas.
Essa solicitação é baseada em qual dispositivo legal?
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