Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q3269145
Legislação Federal
O Decreto n.º 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos
serviços públicos. Um de seus princípios é a desburocratização com foco na eficiência e transparência,
proporcionando ao usuário maior celeridade e menos gastos no uso dos serviços públicos. Com base
no assunto, analise a situação a seguir:
Situação: João precisa solicitar uma certidão negativa em um órgão público. Durante o atendimento, o
servidor do órgão:
I. Solicita cópia autenticada de um documento já apresentado por João.
II. Informa que João deve apresentar certidão positiva emitida por outro órgão da administração pública, mesmo que o servidor possa obtê-la diretamente por meio eletrônico.
III. Informa que a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.
IV. Exige o preenchimento do formulário de solicitação de simplificação denominado Simplifique! para que João não precise mais solicitar a certidão.
Considerando o referido Decreto, os itens que está(ão) de acordo com o princípio da simplificação e desburocratização do atendimento é (são):
I. Solicita cópia autenticada de um documento já apresentado por João.
II. Informa que João deve apresentar certidão positiva emitida por outro órgão da administração pública, mesmo que o servidor possa obtê-la diretamente por meio eletrônico.
III. Informa que a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.
IV. Exige o preenchimento do formulário de solicitação de simplificação denominado Simplifique! para que João não precise mais solicitar a certidão.
Considerando o referido Decreto, os itens que está(ão) de acordo com o princípio da simplificação e desburocratização do atendimento é (são):
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269134
Legislação Federal
À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado
aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento
suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de suas obrigações e
direitos e na obtenção de benefícios e institui a Carta de Serviços ao Usuário, analise as afirmativas
seguintes.
I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.
Estão corretas
I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269133
Legislação Federal
A burocracia foi pensada para imprimir caráter legal às normas e regulamentos, bem como racionalizar
a divisão do trabalho e impessoalizar relações (Frischkncht; Santos, 2021). Ocorre que, com o passar
do tempo, revelaram-se as disfunções da burocracia: perda da noção global, lentidão na comunicação
e processo decisório, formalização excessiva, preocupação com as regras e não com o resultado,
rigidez e falta de inovação. Atualmente, vive-se em sociedade a desburocratização. No que diz respeito
à Lei 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios nas relações com os cidadãos e institui o selo de
desburocratização e simplificação, analise as afirmativas seguintes.
I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q3266635
Legislação Federal
O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000,
instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e
resíduos de valor econômico, e deu outras providências.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Farmacêutico |
Q3265910
Legislação Federal
Um paciente desenvolveu urticária leve 15 minutos após a
transfusão de um concentrado de hemácias, a equipe decidiu tratar
os sintomas com um anti-histamínico e continuar a transfusão.
No entanto, o farmacêutico alertou que o caso ainda deveria ser
registrado no Sistema Nacional de Hemovigilância. É necessário
notificar esse tipo de reação adversa para:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265462
Legislação Federal
Após ampla mobilização da população do Município Sigma e da
classe política, foram adotadas as medidas administrativas
necessárias, pelos órgãos competentes, para a concessão do título
de propriedade da área ocupada pela comunidade quilombola
existente no local há mais de um século.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265448
Legislação Federal
O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas
jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma
associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999,
assinale a afirmativa correta.
Q3264437
Legislação Federal
Em se tratando da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações,
assinale a alternativa correta.
Q3264434
Legislação Federal
Uma discente insatisfeita a respeito de uma decisão tomada pelo Colegiado de seu curso quer
apresentar recurso à instância imediatamente superior. Considerando a situação exposta e com base no Regimento Geral da Universidade Federal de
Santa Catarina, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A instância superior a que a discente apresentar recurso deverá proferir sua decisão no prazo de trinta dias.
II. Passados seis dias a contar da data em que tomou ciência da decisão do Colegiado, a discente não mais poderá interpor o recurso.
III. A instância imediatamente superior à qual a discente deve apresentar o recurso é o Departamento ao qual o curso está vinculado.
I. A instância superior a que a discente apresentar recurso deverá proferir sua decisão no prazo de trinta dias.
II. Passados seis dias a contar da data em que tomou ciência da decisão do Colegiado, a discente não mais poderá interpor o recurso.
III. A instância imediatamente superior à qual a discente deve apresentar o recurso é o Departamento ao qual o curso está vinculado.
Q3264433
Legislação Federal
Analise as sentenças a seguir sobre o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e
assinale a alternativa correta.
I. A Administração Superior efetivar-se-á por intermédio, dentre outros, de Órgãos Executivos Centrais, como as Diretorias de Unidades e Chefias de Departamento.
II. O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, sendo composto, entre outros membros, por representantes da comunidade externa indicados: pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC; pela Secretaria de Estado da Educação – SED; pelos sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina; e pelos sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.
III. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução.
I. A Administração Superior efetivar-se-á por intermédio, dentre outros, de Órgãos Executivos Centrais, como as Diretorias de Unidades e Chefias de Departamento.
II. O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, sendo composto, entre outros membros, por representantes da comunidade externa indicados: pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC; pela Secretaria de Estado da Educação – SED; pelos sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina; e pelos sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.
III. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução.
Q3264431
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que
dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.
Q3264417
Legislação Federal
Considerando o que dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sobre o Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.
Q3264415
Legislação Federal
Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os documentos públicos são identificados como frequentes, secundários, transitórios e históricos.
II. Os documentos de valor frequente são inalienáveis e imprescritíveis.
III. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
IV. São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, bem como por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
V. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Gestão de Riscos e Conformidade |
Q3263714
Legislação Federal
J.G. é diretor financeiro da Compton & Cia., empresa sediada no Brasil, e atuante no ramo de fornecimento de serviços de
segurança. Após intensa investigação, foi apurado que J.G. ofereceu e pagou propina ao pregoeiro de determinado município
para adjudicação do objeto de licitação à Compton & Cia. À luz da legislação anticorrupção brasileira (Lei nº 10.846/2013),
assinale a afirmativa correta
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q3263647
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.
III. Os reitores são nomeados pelo Conselho Superior para um mandato de 6 anos.
I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.
III. Os reitores são nomeados pelo Conselho Superior para um mandato de 6 anos.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q3263646
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto do IFRS, para além da legislação federal, o Instituto
Federal possui um conjunto de normas internas que orienta suas atividades. São instrumentos
normativos que fazem parte desse conjunto, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q3263645
Legislação Federal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como
referência a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas
instituições federais de ensino técnico de nível médio:
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública.
PORQUE
II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública.
PORQUE
II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q3263644
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão
e Desempenho (PGD) da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial.
II. Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral.
III. O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
I. O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial.
II. Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral.
III. O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q3263642
Legislação Federal
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo
conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
Coluna 1
1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação.
Coluna 2
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação.
Coluna 2
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3263539
Legislação Federal
A aplicação dos recursos no âmbito do Pnae deve seguir diretrizes específicas para
garantir a oferta de uma alimentação escolar adequada, equilibrada e segura. De acordo com a
legislação vigente, assinale a alternativa correta.
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