Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.739 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |
Q4085569
Legislação Federal
Considerando os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, parte da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica,
assinale a alternativa que apresenta uma de suas
finalidades e características.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085213
Legislação Federal
De acordo com a lei nº 12.608/2012, que institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, assinale a
opção correta sobre o que é dever do empreendedor na
iminência ou ocorrência de acidente ou desastre
relacionado a seu empreendimento ou atividade.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085202
Legislação Federal
De acordo com a lei n° 11.340/2006, que cria mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085190
Legislação Federal
De acordo com a lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a
profissão de Assistente Social e dá outras providências,
assinale a opção correta sobre a penalidade que os
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aplicarão
aos infratores dos dispositivos desta lei.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085183
Legislação Federal
Conforme a lei nº 11.343/2006, a Semana Nacional de
Políticas sobre Drogas é comemorada anualmente na
quarta semana de junho. Entre as ações a serem
intensificadas nesse período sugeridas pela lei, NÃO está elencada a:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085171
Legislação Federal
Ao elaborar um projeto voltado para os militares veteranos, acima de 60 anos, no âmbito do Programa de Atendimento ao Idoso da Assistência Social da Marinha, o/a assistente social deverá considerar a lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Assinale a opção que corresponde a um dos princípios dessa política.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085078
Legislação Federal
De acordo com a lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
assinale a opção que indica uma medida administrativa a
ser adotada pela Autoridade Marítima.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085071
Legislação Federal
De acordo com o decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998, que regulamenta a lei nº 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego
aquaviário em águas sob jurisdição nacional,
penalidade é aplicável
qual
para infrações relativas à documentação de habilitação ou ao controle de saúde, no
caso de o condutor não possuir a documentação relativa à
habilitação ou ao controle de saúde (art. 12, inciso 1)?
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085058
Legislação Federal
De acordo com o decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de
2002, que dispõe sobre a especificação das sanções
aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e
fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e
outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob
jurisdição nacional, assinale a opção que NÃO apresenta
procedimentos para aplicação de penalidades.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085055
Legislação Federal
Em consonância com o decreto nº 8.033, de 27 de junho
de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho
de 2013, e as demais disposições legais que regulam a
exploração de portos organizados e de instalações portuárias, assinale a opção que apresenta corretamente o
termo utilizado quando há possibilidade de implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma
região geográfica que não gere impedimento operacional a
qualquer uma delas.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085047
Legislação Federal
De acordo com a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986,
que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo (EPM), a
quem competirá exercer a orientação normativa, a
supervisão funcional e a fiscalização específica das
organizações navais e das instituições extra-Marinha
credenciadas, no que tange ao EPM?
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q4085038
Legislação Federal
De acordo com a NORMAM-212, a alteração/modificação
com o encurtamento ou eliminação da waterbox da moto aquática deverá ser realizada por Responsável Técnico
com a emissão da respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART). A modificação da
embarcação, sem a apresentação de um Responsável
Técnico e a respectiva ART é passível de autuação do
proprietário, com base no Art. 18, inciso I (efetuar
alterações ou modificações nas características da
embarcação em desacordo com as normas), do decreto n°
2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA). Assinale a
opção correta para a penalidade a ser aplicada.
Q4084854
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020,
com alterações posteriores, estabelece procedimentos
administrativos para a cobrança de débitos decorrentes de
anuidades e multas de responsabilidade de pessoas físicas e
jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo. Após a consolidação dos débitos e a emissão dos
avisos de cobrança, a norma prevê medidas administrativas
a serem adotadas caso não haja regularização da dívida pelo
devedor.
Nos termos dessa resolução, frustrada a negociação ou o pagamento administrativo da dívida, ficam os CAU/UF autorizados a:
Nos termos dessa resolução, frustrada a negociação ou o pagamento administrativo da dívida, ficam os CAU/UF autorizados a:
Q4084849
Legislação Federal
O registro para habilitação ao exercício profissional de
arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições
de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente
reconhecidas pelo poder público, será feito no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal
(CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
Q4084837
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 75/2014 estabelece regras
específicas para a fixação de placas em locais de execução
de obras ou serviços.
De acordo com essa resolução, as placas de identificação profissional devem permanecer no local da obra:
De acordo com essa resolução, as placas de identificação profissional devem permanecer no local da obra:
Q4084831
Legislação Federal
Acerca do julgamento de recurso em processo éticodisciplinar levado à apreciação do Plenário do CAU/BR,
conforme a Resolução CAU/BR n° 143, de 23 de junho de
2017, e alterações posteriores, julgue as frases abaixo.
I. Compete sempre ao conselheiro mais velho do CAU/BR conduzir a sessão de julgamento do recurso, zelando pela observância das regras procedimentais, sem emitir qualquer juízo de valor sobre o caso em análise. II. A sessão de julgamento deverá ser transmitida por meios telemáticos. III. As partes e seus procuradores poderão acompanhar a sessão de julgamento do recurso, com direito a sustentação oral por até 10 (dez) minutos, após a leitura do relatório e voto fundamentado, incluído, nesse prazo, a manifestação tanto da parte quanto do respectivo procurador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. Compete sempre ao conselheiro mais velho do CAU/BR conduzir a sessão de julgamento do recurso, zelando pela observância das regras procedimentais, sem emitir qualquer juízo de valor sobre o caso em análise. II. A sessão de julgamento deverá ser transmitida por meios telemáticos. III. As partes e seus procuradores poderão acompanhar a sessão de julgamento do recurso, com direito a sustentação oral por até 10 (dez) minutos, após a leitura do relatório e voto fundamentado, incluído, nesse prazo, a manifestação tanto da parte quanto do respectivo procurador.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Q4084830
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho
de 2017, e alterações posteriores, o processo éticodisciplinar será instaurado de ofício ou mediante
representação do interessado.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Q4084827
Legislação Federal
Segundo a Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de
2017, e suas alterações, em seu art. 5º, é dever do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) devolver a
sua cota-parte de vinte por cento (20%) aos CAU/UF dos
ressarcimentos aprovados e pagos. Assim, a norma também
estabelece quais valores podem ser objeto de ressarcimento
no âmbito do sistema.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
Q4084806
Legislação Federal
Julgue as sentenças abaixo relativas à relação entre conduta
funcional e vida privada do servidor público, assinalando
V para VERDADEIRA e F para FALSA.
(__) A função pública integra a vida particular do servidor, podendo sua conduta privada influenciar sua reputação funcional. (__) A conduta pessoal do servidor não possui relação com a avaliação ética de sua atuação profissional. (__) Atos praticados fora do exercício do cargo podem repercutir na imagem institucional do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
(__) A função pública integra a vida particular do servidor, podendo sua conduta privada influenciar sua reputação funcional. (__) A conduta pessoal do servidor não possui relação com a avaliação ética de sua atuação profissional. (__) Atos praticados fora do exercício do cargo podem repercutir na imagem institucional do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
Q4084799
Legislação Federal
No regime disciplinar estabelecido pela Lei nº 12.378/2010,
os processos disciplinares instaurados no âmbito do CAU/BR
e dos CAUs devem observar determinadas regras
procedimentais.
De acordo com a lei, o processo disciplinar:
De acordo com a lei, o processo disciplinar:
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